Antecipando a volta às aulas: consumidor consciente é consumidor bem informado e planejado!

Continuando no clima de voltas às aulas – eu sei que ainda faltam uns 2 meses para isso, mas como consumidor consciente, além de bem informado, é aquele que possui planejamento, já irei me adiantar! –, o post de hoje tratará sobre uniforme e material escolar.

Há quem ame e há quem odeie quando a escola exige o uso de uniforme. Eu, particularmente, acho que o uniforme escolar é sim uma ótima saída não só para as escolas, mas também para os pais, já que assim se tem um controle a respeito das roupas que são usadas para ir à aula (já que vários são os casos de nas escolas em que não há a obrigação do uso do uniforme a sala de aula virar uma passarela de moda!). Contudo, a exigência do uniforme, assim como as questões atinentes à cobrança de matrícula, deve observar algumas regras.

Normalmente, quando a escola exige o uso de uniforme, já disponibiliza, também, um local específico para a compra deste. No entanto, devem ser indicados, no mínimo, dois locais para a compra do uniforme. E vender os uniformes na própria escola então nem se fala! Até porque as instituições de ensino, de regra, não possuem alvará para venda de artigos de vestuário e não podem nem mesmo emitir Nota Fiscal.

Já quanto ao material escolar, também vale o mesmo que para o uniforme: não raro as escolas vendem kits prontos com todos os materiais solicitados nas listas. Aqui cabe a sua atenção, consumidor: você não está obrigado a adquirir o material no local indicado pela instituição de ensino. Você pode fazer uma pesquisa de preços em lojas do ramo e adquirir, separadamente, os materiais solicitados.

E mais, também quanto aos itens e às quantidades dos produtos que compõem a lista de material você pode se insurgir. Tudo o que for pedido tem que ser em um número razoável. Por exemplo: do seu filho, que está na primeira série do ensino fundamental não é razoável exigir 1.000 folhas de papel ofício, pois provavelmente ele não utilizará tudo isso sozinho no período letivo.

Matrícula, de novo ela:

O post inicialmente estava planejado para falar apenas sobre material e uniforme escolar. Entretanto, tendo em vista os diversos comentários que foram feitos no meu post anterior a respeito das matrículas, resolvi trazer mais algumas informações a respeito desse tema.

A Lei nº 9.870/99 garante, em seu artigo 5º aos alunos já matriculados, que não estiverem inadimplentes, o direito à renovação da matrícula. Importante se faz destacar a ressalva feita pela lei aos alunos inadimplentes.

O Código de Defesa do Consumidor, no seu artigo 42, dispõe que o consumidor inadimplente, na cobrança da dívida, não poderá ser exposto ao ridículo, muito menos poderá ser constrangido, ou ameaçado. No ambiente escolar, além disso, não poderá ser privado de realizar as provas escolares, e somente poderá ser desligado da instituição, por inadimplência, ao final do período letivo.

Assim, para que vocês tenham ainda mais informações a respeito dos seus direitos e deveres como consumidores em ambiente escolar, ou como responsáveis por estudantes, fica a dica: o aluno não pode ser constrangido, na escola, por estar com mensalidades atrasadas, nem mesmo ser proibido de realizar provas. Contudo, a escola, terminado o período letivo, não está obrigada a aceitar a matrícula do aluno que estiver inadimplente.

Leia mais em Aluno e Matrícula; Aluno e Desistência do Curso.

Por Marcela Savonitti