quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Aluno e matrícula; aluno e desistência do curso; o que fazer nesses casos?

Com o fim de ano chegando, além das preocupações que envolvem 13º salário e compras de Natal, para aqueles que ou estudam, ou possuem familiares em idade escolar, outro assunto acaba merecendo bastante atenção: a MATRÍCULA ESCOLAR.

A grande maioria das instituições escolares do nosso país efetua a cobrança de uma taxa chamada taxa de matrícula.

Primeiramente, é importante lembrar que a cobrança de taxa de matrícula é ilegal. O que as instituições escolares podem exigir do aluno é que, para garantir a vaga no curso, ele adiante parte do pagamento do valor do curso quando da matrícula.

Isso quer dizer que do modo como a matrícula é cobrada, pela maior parte das instituições, ela é ilegal, pois normalmente a cobrança ocorre como se fosse uma 13ª parcela (no caso dos cursos anuais) ou uma 7ª parcela (no caso dos cursos semestrais).

Importante: vale lembrar que a cobrança do valor do curso deve ser feita de acordo com a periodicidade deste – ou seja: se o curso for anual, o valor poderá ser cobrado em no máximo 12 (doze) parcelas; se for semestral, em no máximo 06 (seis) parcelas. Essa informação é de extrema importância para saber se a taxa de matrícula está sendo ou não cobrada do aluno.

Assim, caso, por exemplo, um curso anual tenha o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) a escola ou universidade pode exigir do aluno, a fim de garantir a vaga deste na instituição, que ele adiante, quando da realização da matrícula, a quantia de R$ 100,00 (cem reais) – referente a primeira parcela –, e o restante seja dividido em mais 11 (onze) parcelas de R$ 100,00 (cem reais) cada.

Desse modo, a cobrança da matrícula como uma 13ª parcela ou 7ª parcela (em cursos anuais e semestrais, respectivamente) é indevida, não podendo, desse modo, estar condicionado o ingresso do estudante na instituição escolar ao pagamento desta parcela, já que todos os alunos – salvo os inadimplentes – têm direito a rematrícula. (Observação: a escola não é obrigada a renovar a matrícula daqueles que estiverem em débito).

Mas como descobrir se o seu curso procede à cobrança da matrícula de maneira ilegal?

A matrícula legal é aquela que já está incluída no valor do curso. Portanto, sempre procure se informar se no contrato há discriminado o valor do curso, a fim de que se possa fazer a análise como fizemos acima. Além disso, outra dúvida que abate os alunos a respeito do que é ou não devido pelas instituições escolares é quais os valores que eles podem exigir que lhes sejam devolvidos quando da desistência do curso.

Para responder essa questão é preciso que os alunos sejam separados em dois grupos distintos: aqueles que desistiram antes do início das aulas, e aqueles que desistiram depois de estas terem se iniciado. Os alunos que fazem parte do primeiro grupo – que desistiram antes do início das aulas – têm direito à devolução integral dos valores pagos, ainda que no contrato firmado com a escola exista cláusula que disponha o contrário (já que, nestes casos, tal cláusula é abusiva, e, portanto, ilegal). Cabe lembrar, no entanto, que é possível, e não há nenhuma ilegalidade nisso, que a escola cobre do aluno uma determina quantia a título de multa pela desistência, desde que, é claro, exista previsão contratual para essa cobrança e que o valor cobrado não ultrapasse 10% (dez por cento) do valor proporcional aos meses restantes do período letivo.

Mas, os alunos que desistiram depois de as aulas terem começado, não terão direito à devolução nem da matrícula, nem das demais parcelas já pagas. Além disso, também aqui pode ser cobrada a multa acima mencionada, com as mesmas ressalvas – previsão contratual e patamar máximo de 10%.

Leia mais sobre matrícula e taxa de material no nosso post Antecipando a volta às aulas: consumidor consciente é consumidor bem informado e planejado!

Por Marcela Savonitti.

268 comentários:

  1. Fernanda no meu caso a faculdade cobrará 20% do valor da 1º mensalidade que eu já adiantei caso eu desista antes do início da aula. Como posso proceder neste caso? obrigada
    Michele

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  2. Michele,

    Esta "multa" de 20% está no contrato? As aulas já iniciaram?

    Att.,
    Fernanda Guimarães

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  3. Bom dia Fernanda,

    Vou fazer a matrícula da minha filha e eles estão cobrando uma taxa de matrícula no valor de R$ 150,00 mais a mensalidade de Janeiro.
    Como devo proceder e com quem devo conversar no colégio?

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  4. Andressa,

    Confirme se serão 12 mensalidades realmente (de janeiro à dezembro). Informe-se sobre qual é o valor total do contrato (quanto custa o ano letivo todo). Constatando que há efetivamente cobrança de taxa de matrícula (vc só precisa descartar a hipótese de ser apenas o adiantamento de uma mensalidade), sugiro que comece enviando uma carta escrita à escola avisando que a cobrança é ilegal e pedindo formalmente a isenção do pagamento. A resposta sendo negativa, vc pode reclamar junto ao PROCON da sua cidade, junto ao MEC ou até na Justiça.

    Abraço!
    Fernanda Guimaraes

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  5. Boa tarde Fernanda

    Tenho uma escola de cursos tecnicos e muitas vezes ja ocorreu de um aluno fazer
    o pagamento de um pacote que fazemos para ficar mais barato o curso,
    só que acontece de alguns desistirem telefonando e avisando que não vão vir na hora e
    querem o dinheiro de volta do curso sendo um prejuizo para mim pois
    eu poderia vender para outro aluno a vaga,como eu poderia proceder?Poderia cobrar
    uma multa pela desistencia?de quanto poderia ser essa multa?è legal cobrar essa multa?
    Muito Obrigada e boa semana!!

    Atenciosamente
    Rosangela Odia

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  6. Rosangela,

    Vc pode cobrar uma multa sim. Não é ilegal.

    Aconselho, ainda, que faça um contrato bem elaborado, impedindo qualquer discussão de direito do consumidor. Existem alguns requisitos legais que precisam ser observados para garantir a cobrança da multa e a própria cobrança dos inadimplentes.

    Att.,
    Fernanda Guimaraes

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  7. As aulas ainda não iniciaram e sim esta "multa" de 20% está no contrato.
    Abraço

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  8. Olá Fernanda,agradeço pela sua resposta,muitissimo obrigada e um ótimo natal e próspero ano novo para voce!!!!

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  9. Michele,

    Como disse no post, se há uma previsão contratual para a cobrança de uma multa em razão da desistência do curso, a instituição está autorizada a cobrar, mesmo que as aulas ainda não tenham começado. Contudo, muito embora não haja um embasamento legal neste sentido, a nossa jurisprudência tem entendido como um valor razóvel a ser cobrado, nesses casos, é de 10% em relação aos meses restantes do período letivo. Assim, cabe uma avaliação em termos numéricos. Talvez no seu caso, tendo em vista que o percentual cobrado refere-se a apenas 1 mensalidade, seja mais vantajoso para você essa cobrança, ainda que de 20%.

    Att.,

    Marcela Savonitti.

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  10. Este comentário foi removido pelo autor.

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  11. Fernanda, muito bom o post. Contudo ainda continuo com algumas dúvidas. Quanto a aplicação do 49 do CDC, interfere no reembolso? Vi também alguns artigos que mencionam o 51 do CDC, mas não vi também nada relacionado à desistência antes do início das aulas. Você saberia me dizer se existe algum julgado, ou na própria lei mesmo, aonde diz que pode haver a desistência a "qualquer tempo" antes do início da prestação de serviço? Muito Obrigado. Pedro Henrique.

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  12. Caro leitor,

    Continuamos a matéria com mais detalhes no post:
    http://diariodeconsumoporfernanda.blogspot.com/2010/12/antecipando-volta-as-aulas-consumidor.html

    A desistência antes do início das aulas assegura a devolução sim.

    Se precisar de mais informação, nos envie um e-mail para contato@guimaraesmartins.com.br.

    Abraço!
    Fernanda Guimarães

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  13. Fernanda,

    Fiz a matrícula em um curso de inglês, paguei 380 de matrícula num contrato de 18 meses com multa de quebra de contrato de 180 reais. No entanto não realizei nenhuma aula ainda e fui transferido para outra cidade ( faz 2 semanas q fiz a matrícula). Agora se recusam a me reembolsarem e ainda querem cobrar a multa. O que fasso? o curso é o United.

    Gilberto

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  14. Boa noite!

    Sou universitária e meu contrato é semestral, no entanto a universidade está condicionando o pagamento de uma mensalidade correspondente ao mê de janeiro para que possamos renovar a matrícula. Isto é lícito?

    Desde já agradeço.

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  15. Lobato,

    Bom dia Fernanda,

    A escola da minha filha em uma das clásulas tem a seguinte redação: "O PREÇO DA ANUIDADE É DE R$3.300,OO QUE SERÃO PAGOS EM 13 PARCELAS IGUAIS DE R$ 300,00, VENCENDO A 1 NO ATO DA MATRÍCULA E DEMAIS TODO 7 DIA DE CADA MÊS."

    Essa clásula é lícita? Caso não seja qual a atitude a ser tomada? Muito Obrigado pela Atenção.

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  16. Lobato,

    É ilegal a cobrança de 13a. parcela, pois nesse caso está sendo cobrada a chamada "taxa de matrícula". A fundamentação está no próprio post feito pela Dra. Marcela.

    O contrato precisar ser corrigido, pois é abusiva a previsão de 13 pagamentos. Verifique se há assinatura de 2 testemunhas, pois a ausência de mais este requisito pode invalidá-lo também.

    O ideal é que comece conversando com a escola e pedindo a isenção do pagamento de uma das parcelas. O colégio pode entrar em contato conosco para tirar qualquer dúvida. Estaremos à disposição.

    Não sendo resolvido, os próximos passos são o Procon e a Justiça se for o caso.

    Abraço!
    Fernanda Guimaraes

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  17. Gilberto,

    Pelo que pude perceber, através do seu comentário, o seu curso tem duração de 18 meses, já que o custo dele é dividido em 18 parcelas. Disso temos que se o valor de R$ 380,00 dado em pagamento quando da realização da matrícula não se referir a 1 das 18 prestações, mas sim a uma 19ª parcela, isso é ilegal, pois configura a cobrança da chamada "taxa de matrícula".

    Quanto à devoluação dos valores pagos, o importante não é saber se você frequentou ou não as aulas, mas se estas já haviam iniciado quando você desistiu do curso. Se sim, a instituição não está obrigada a devolver as parcelas que já tinham sido pagas, e, ainda, pode cobrar essa multa se ela estiver prevista no contrato - mas sempre lembrando que o seu valor não pode ser superior a 10% dos meses restantes, de maneira proporcional.

    Contudo, no seu caso, já que a desistência do curso ocorreu por motivo alheio à sua vontade - transferência de cidade -, acredito que cabe conversar com a direção da instituição a fim de que a questão possa ser solucionada da melhor maneira possível para ambas as partes!

    Abraço, Marcela Savonitti.

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  18. Caro leitor,

    Condicionar a realização da matrícula, a fim de garantir a vaga, ao pagamento de uma mensalidade, não é ilegal. Contudo é necessário certificar que realmente este pagamento se trata da antecipação de uma mensalidade. Por exemplo, no caso da leitora, cujo curso é semestral, a instituição de ensimo pode, quando da realização da matrícula, exigir que seja paga a 1ª mensalidade, restando, assim, mais 5 mensalidades a serem pagas até o final do curso.

    Marcela Savonitti.

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  19. ola fernada, no começo de novembro paguei a escola de minha filha a rematricula escolar no valor de R$ 150,00 sendo que a mensalidade dela e de R$200,00, so que ela não ira ficar mais na escola eu e meu marido resolvemos tirar ela, eu posso exigir da escola o reembolso da rematricula de R$150,00, e como devo proceder na escola . grata cristiane

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  20. Cristiane,

    Vc pode exigir de volta o valor pago a título de matrícula sim. Ainda mais que o ano letivo ainda não começou.

    A primeira coisa é conferir no contrato assinado se esta será uma tarefa fácil ou difícil, ou seja, se há previão de devolução tranquila ou não. Caso o contrato estipule que vc perderá o valor, a cláusula deve ser considerada nula.

    Converse com a escola e mencione inclusive nosso artigo. Nos colocamos à disposição para orientar a empresa, pois muitas vezes é desconhecimento da lei e não má-fé.

    Não funcionando amigavelmente, vc pode pedir a devolução na Justiça, no Juizado Especial ou ainda no Procon.

    Abraço!
    Fernanda Guimaraes

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  21. Muito obrigado Dr. Fernanda.
    Se poder me ajudar gostaria de saber, caso exista, o Fundamento Legal que proibe a prática dessa conduta, pois pretendo procurar o juizados especiais.
    abraços.

    Lobato.

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  22. Lobato,

    A fundamentação legal que impede a cobrança de uma 13ª mensalidade no caso de um curso com duração anual está no parágrafo 5º, do artigo 1º, da Lei nº 9.870/99, que pode ser encontrada no site do planalto:
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9870.htm.

    Abraço,

    Marcela Savonitti.

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  23. Muito obrigado pela ajuda Dr. Marcela Savonitti.

    Lobato.

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  24. Prezados, gostaria da ajuda de vcs! Meu filho estava matriculado numa creche em frequentou até Dezembro de 2010 com todas as mensalidades em dia. Recebemos o contrato de 2011 e não assinamos, porém, durante os meses de Novembro e Dezembro, recebemos a cobrança da "taxa de material" referente ao ano letivo de 2011. Acontece que decidimos fazer a matrícula dele em outro estabelecimento e a antiga creche está nos cobrando o valor de uma mensalidade referente a Janeiro/2011 e negou a devolução da "taxa de material". Esta correto isso?

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  25. Gostaria de saber se uma escola particular tem o DIREITO de cobrar "taxa de Matricula"
    Obrigado
    Eduardo Rj

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  26. Dra. Fernanda,

    Apesar de a senhora já ter respondindo um caso parecido, gostaria de ver se a atitude aconselhada se aplica para minha situação.

    No caso, paguei a primeira parcela da semestralidade de minha faculdade em atraso. Vencia no dia 07/01 e paguei no dia 11/01 com os devidos juros no Banco.

    Mediante isso a faculdade quer me cobrar uma taxa de R$150,00 reais por rematrícula fora do prazo, mascarando essa taxa como o custo de "um requerimento de rematrícula fora do prazo".

    Isso é legal?

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  27. Prezado leitor,

    O contrato da creche do seu filho, como qualquer contrato de prestação de serviço de educação, não é um contrato que se renova tacitamente, fazendo-se necessária a sua renovação. Uma vez que vocês não assinaram o contrato referente ao ano letivo de 2011, não há falar em cobrança de qualquer tipo em relação a este período.

    Já no que se refere à taxa de material, tendo em vista que esta se referia também ao ano letivo de 2011, também está indevida a sua cobrança, já que não há contrato com a creche para este período.

    Assim, a taxa de material deve ser devolvida, já que o material de 2011 não foi utilizado pelo seu filho, e a cobrança de janeiro deste ano também não deve ser realizada, já que o seu filho não mais frequenta essa instituição de ensino.

    Abraço,

    Marcela Savonitti.

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  28. Prezado Dr. Eduardo Mograbi,

    Conforme dissemos no post, nenhuma instituição de ensino pode cobrar uma "taxa de matrícula".

    O que pode ser exigido, na hora da efetivação da matrícula, para garantir a vaga, é o pagamento de uma mensalidade antecipada - mas tem que ser mensalidade, não pode ser uma taxa extra (por exemplo, num curso de duração de 1 ano, com o seu valor dividido em 12 prestações, se exigirem um valor quando da realização da matrícula, deverão restar, pendentes de pagamento, apenas 11 parcelas, e não 12!).

    Abraço,

    Marcela Savonitti.

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  29. Prezado Lucas,

    As "penalidades" pelo pagamento em atraso da matrícula já foram por você pagas, através dos juros que lhe foram cobrados em razão do pagamento em atraso.

    Essa taxa de rematrícula fora do prazo, portanto, entendo como uma cobrança indevida.

    Abraço,

    Marcela Savonitti.

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  30. OI FERNANDA, BOA NOITE.
    PAGUEI A MENSALIDADE DE JANEIRO E A TAXA DE MATERIAL DA ESCOLA DO MEU FILHO, PORÉM DECIDI COLOCÁ-LO EM OUTRA ESCOLA, É DIREITO MEU A DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO QUE PAGUEI?

    ABRAÇO E OBRIGADA.

    MICHELE

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  31. Bom dia, Fernanda!
    Gostaria de saber se o mesmo racionínio vale para as academias e cursos extracurriculares.

    Obrigada!
    Jacqueline Ferreira

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  32. BOM DIA,FERNANDA EU FIZ MATRICULA CURSO PARA CONCURSO. SÓ QUE O CURSO TERIA DE COMEÇAR EM DEZ.2010 FOI ADIA PARA JANEIRO DE 2011 E DEPOIS DE NOVO PARA FEV.2011 EU GOSTARIA DE SABER SE EU QUISSER CANÇELAR JÁ QUE O CURSO NÃO COMEÇOU ELE TEM QUE ME DELVER O QUE EU JÁ PAQUEI POIS PAGUEI NO CARTÃO EM 4X E´JÁ FOI PAGO 2 PARCELA?

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  33. Prezada Michele,

    Se as aulas não tiverem iniciado, você tem sim o direito à devolução da mensalidade de janeiro. Quanto à taxa de material, caso você tenha retirado o seu filho da escola sem que ele sequer tenha assistido alguma aula nesse ano de 2011, você também tem direito à devolução, já que ele, nesse caso, não terá utilizado o material.

    Só vale lembrar que muito embora você tenha direito a essas devoluções, a escola pode cobrar - se estiver uma cláusula expressa nesse sentido em seu contrato - uma multa pela desistência. Contudo, o valor dessa multa deve observar os padrões que destacamos no post.

    Abraço,

    Marcela Savonitti.

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  34. Prezada Jacqueline,

    O post em questão foi feito baseado nas disposições da Lei n. 9870 de 1999, que trata sobre as anuidades escolares, estando abrangidas, assim, as instituições de ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior.

    Academias, portanto, não se enquadram nas disposições desta lei.

    Abraço,

    Marcela Savonitti.

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  35. Boa noite!

    Estava fazendo uma pesquisa e por sorte encontrei seu blog.
    Meu caso é: fiz a matrícula em um curso de idioma e a taxa foi de R$198,00. Assinei o contrato dia 12/01/2011, sendo que o contrato só se refere a rescisão do contrato e não se refere,em nenhum momento, a devoluções.
    Dias depois disso (17/01/201) fui encaminhada a fazer o nivelamento e uma aula zero (que não é uma aula propriamente dita, é apenas uma explicação mais detalhada da metodologia do curso). Nesse mesmo dia assinei uma carta que dizia "...a partir deste momento não há mais devolução da minha taxa de inscrição e que meu vencimento será no início de cada mês...".
    Só para complementar a informação, as aulas começam no em fevereiro e minha 1ª mensalidade vence em março (estilo estuda depois paga).
    Gostaria de saber se tenho direito a devolução da taxa de matricula e com base em que artigos do CDC.

    Desde já grata!
    Boa noite!

    Bárbara S.

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  36. Obs: Uma correção... "Dias depois disso (24/01/2011)"

    Bárbara S.

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  37. Meu questionamento diz respeito ao cancelamento da oferta de um Curso de Graduação na modalidade EAD por um Polo de Apoio Presencial de uma Instituição Universitária.
    O Curso iniciou com número muito reduzido de alunos e sempre que coordenadores foram questionados a respeito da continuidade do mesmo, afirmaram que no Segundo Semestre, mesmo que houvesse um aluno matriculado a Instituição seria obrigada a atendê-lo sob pena de ressarcimento. Concluído o 1º. Semestre,a oferta do Curso foi cancelada. Alegação: todos os alunos desistiram, menos uma. Quais as obrigações da Instituição? E os direitos da aluna interessada na continuidade do Curso?
    Quanto ao contrato, o mesmo tem validade semestral, portanto, não há um em vigor.

    Obrigada.

    09/02/2011

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  38. Prezada Bárbara S.,

    A cobrança da matrícula, como se operou, através de uma taxa extra, como ressaltamos no post, é indevida.

    Além disso, qualquer cláusula do contrato que implique renúncia ou disposição de direitos, bem como subtraiam do consumidor a opção de reembolso da quantia já paga, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (artigo 51, incisos I e II), são abusivas.

    Desse modo, o que você pode pleitear é que o pagamento da "taxa de matrícula" seja abatido do custo total do curso, a fim de que a cobrança fique em conformidade com a legislação vigente.

    Abraço,

    Marcela Savonitti.

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  39. Oi alguém me ajude to precisando desistir de um curso pois o ensino não vale a pena é muito fraco só que eles querem cobrar 20% dos meses restantes isso está no contrato assinei pois não sabia dessa lei de 10% falei com a instituição e eles disseram que eu teria q pagar os 20 % por causa desse contrato tem como eu recorrer mesmo ter assinaldo esse bendito salário

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  40. Olá, gostaria de saber o valor da multa que irei pagar a instituição por parar o curso. Fui só dois dias desde o inicio das aulas.
    Desde já agradeço.

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  41. Prezados leitores,

    Como disse no post,a desistência depois do início das aulas fará com que o aluno não tenha direito à devolução da matrícula nem das demais mensalidades. Além disso, se houver previsão contratual expressa, poderá existir a cobrança de uma multa em razão dessa desistência.

    Contudo, tal multa não deve ser superior a 10% do valor proporcional aos meses restantes.

    Exempo: curso com duração anual, com custo dividido em 12 parcelas; você antecipou uma a título de matrícula e pagou a segunda; desiste do curso depois de pagas parcelas - cada uma no valor de R$ 100,00; se houver previsão contratual de pagamento de multa, esta poderá ser de no máximo, no caso dado como exemplo, R$ 100,00 (10% do valor proporcional dos meses restantes).

    Se houver estipulação contratual em sentido contrário - no caso de o valor previsto para a multa incidente no caso de desistência do curso ser superior a 10% - cabe a revisão desse contrato, a fim de qua as cláusulas fiquem de acordo com a legislação vigente.

    Abraço,

    Marcela Savonitti.

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  42. Caro leitor,

    Em relação ao curso de Gradução na modalidade EAD, pelo simples relato trazido é possível sim que haja alguma forma de responsabilizar a instituição de ensino, haja vista que existia uma expectativa da aluna na conclusão do curso, uma vez que não é crível que um estudante apenas anseie pela conclusão de um semestre dentro de todo o curso.

    Entretanto, uma análise mais aprofundada da questão requereria um exame de todos os documentos relacionados ao caso, bem como de suas particularidades, o que não o objetivo deste blog!

    Abraço,

    Marcela Savonitti.

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  43. Gostaria de uma informação...
    Fiz a matrícula em um curso de idiomas três meses antes do seu início, e desisti pois eu não teria como dar continuidade ao pagamento.No contrato que me entregaram não estava escrito nenhuma clausula sobre desistência, mas a escola alega ter passado o prazo de 30 dias, que seria o tempo por lei que eu teria o direito de solicitar a devolução do dinheiro.Essa informação que me passaram procede?

    Obrigada Silvia

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  44. Prezada Silvia,

    Tendo em vista que os serviços educacionais estão submetidos às disposições do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para pleitear a devolução do valoé o qüinqüenal, os seja, de 5 anos, de acordo com a disciplina do artigo 27 do CDC.

    Portanto, o prazo para pedir a reparação, nesse caso, é bastante superior dos 30 dias alegados pelo seu curso.

    E, ainda que você tenha assinado qualquer contrato em que exista cláusula dispondo nesse sentido, - 30 dias para pedir a devolução dos valores pagos - tal previsão é nula, pois é totalmente abusiva, indo de encontro com a disposição legal.

    Abraço,

    Marcela Savonitti.

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  45. Matriculei meu filho na creche em janeiro, R$ 500,00 No primeiro dia de aula vi que a escola não tinha condiçôes para ficar com meu filho. Fiquei com a criança apenas três horas na escola, no outro dia fui canselar a matricula a dona do estabelecimento me disse que não devolveria a taxa de matrícula paga. O que posso fazer?

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  46. Prezado leitor,

    É preciso saber se existia algum tipo de contrato dessa creche. Via de regra, conforme citamos no post, se a desistência ocorreu após o início das aulas, não é abusva qualquer disposição do contrato que preveja a não devolução dos valores antecipados a fim de guarantir a matrícula, e, respeitando aquele percentual de 10% sobre as mensalidades ainda pendentes, pode ocorrer a cobrança de multa.

    Contudo, no seu caso, tendo em vista que a criança permaneceu apenas 03 horas na escola, cabe tentar conversar com a direção da instituição, a fim de que, com base no bom senso, vocês achem uma solução que seja boa para os dois lados.

    Abraço,

    Marcela Savonitti.

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  47. Bom dia Fernanda...Me ajude por favor.

    EStou no VII periodo do curso de ciencias de uma faculdade particular e n consegui fazer minha matricula no prazo. A faculdade abriu uma nova data para a realização da matricula cobrando uma taxa de 40,00, pois bem, fiz o requerimento e eles aceitaram mas deram um novo prazo e por motivos financeios nao pude pagar um boleto que estava em aberto,e a faculdade me aconslehou fazer o trancamento da matricula.Mas foi gerado o boleto da matricula e eu ja fiz o pagamento, como tb da taxa que cobraram. O que posso fazer???? Serei restituida desses valores ja que a matricula nao foi aceita. Posso entrar na justiç pois nao houve comunicação a respeito do novo prazo.

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  48. Bom dia Fernanda!
    Estou matriculando meu filho para iniciar as aulas no mês de Maio. A escola pode cobrar matricula + mensalidade? Ou pode cobrar o mês de Janeiro + mensalidade de Maio?
    Obrigado

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  49. Olá,
    Minha filha está em uma escola infantil mas por razões de falhas no cuidado infantil geraram alguns problemas que me causou descontentamento, tendo como estopim que ela voltou para casa com assadura. Assim desejo rescindir o contrato.
    O contrato.
    A clásula 14ª diz que o contrato poderá ser rescindido, mediante comunicação com antecedência mínima de 30 dias, e que a transferência ou desistência não cancela as parcelas da anuidade vencidas que serão devidas até o mês do desligamento, inclusive.
    Muito bem, esclareço que a rescisão contratual está atrelada ao fato que aconteceu de maneira ingrata e inesperadamente, causando o descontentamento. É justa a cobrança da parcela deste mês de abril/11.

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  50. minha filha prestou vestibular no inicio de fevereiro e fez a matricula no final tendo pago uma primeira mensalidade eis que foi condicionado o pagamento para poder efetuar a matricula iniciou as aulas depois do carnaval em março e a primeira mensalidade somente chegou em abril. Pensamos que se tratava da mensalidade do mes de março e ficamos supresa ao tomamos conhecimento que era a mensalidade de abril e que ainda estavamos com debito de fevereiro e março. Que o que haviamos pago inicialmente era do mes de janeiro. Outra coisa a referida mensalidade que seria de janeiro foi com um preço bem inferior as outras mensalidades que estão sendo cobradas e o preço informado no site que ja não existe mais. Eles informaram que era um desconto na primeira mensalidade.

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  51. olá, tenho uma duvida fui na faculdade solicitar um historico escolar para transferência para outra instituição, me cobraram 24,09. quando fui receber o historico para minha surpresa era uma folha A4 simples e ainda me dizeram que se eu quizesse com mais detalhe tinha que paga por cada materia 2,70 daria 19,10. Achei um absurdo esta cobrança. Preciso de orientação como resolver, para negociar reemboso do valor.Pensei era mais facil pagar o vestibular de 15,00 para entrar. Do que pedir isençao de materia.

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  52. Bom dia Fernanda!
    A filha do meu marido mudou de escola e começou no dia 01/08/11 foi pago a mensalidade e a matricula,quando deveria ser o proximo pagamento?Teria que ser descontado o valor da matricula paga?
    Obrigada!

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  53. Boa tarde Fernanda,

    fiz matricula em um curso de inglês no dia e paguei a mensalidade (285,00) e juntamente 900,00 do material, mas uma semana depois, desisti do curso, só assisti a aula inaugural e nem peguei todo o material. A escola disse que não tenho direito a nada e me cobrou os 285,oo e também o material que´paguei à vista. Tenho direito ?

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  54. Prezado leitor,

    Como dissemos no post, para fins de avaliar o que os alunos têm direito a buscar de volta, a título de valores, quando da desistência do curso, há de se distingui-los em dois grupos: os que desistiram antes de as aulas se iniciarem, e os que desistiram depois.

    No se caso, acredito que muito embora você tenha desistido depois de começado o curso, você somente assistiu a aula inaugural. Isso, portanto, tem que ser levado em consideração, ainda mais no que se refere à taxa de material que foi cobrada, já que não foi sequer utilizado tal material.

    Abraço,

    Marcela Savonitti.

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  55. Bom dia!

    Me matriculei em um curso de inglês, frequentaei as aulas por 2 meses.Meu vencimento é todo dia 10 de cada mês. Esse mês em 08.09 deside cancelar o curso.Fui á aula até 01.09(erão duas por semana).E agora estão me cobrando a mensalidade desse mês que vence em 10.09, alegando que já que eu ferequentei as aulas nesse mês, devo pagar a mensalidade. Essa cobrança é legal? Sendo que no contrato não existe essa clausula, a única que se assemelha diz" A desistência de cursos contratados e cancelamentos de matrículas efetivas, somente serão admitidos até o QUINTO dia de cada mês , atráves de comunicado do CONTRATANTE por escrito.As prestações VENCIDAS , até a data do cancelamento deverão ser quitadas pelo contratante . Em nehuma hipótese haverá restituição da quantia já paga.

    Desde já agradeço sua atenção.

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  56. ...Detalhe, paguei 2 mensalidades adiantadas bos meses de maio e julho.

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  57. Ola Fernanda, Estou aflita, pois estudo na Estacio e pedi o trancamento na secretaria, por algum erro nao trancaram resultado me reprovaram em duas materias no ano passado ea facul foi paga por conta do boleto ir p loja do meu pai e o financeiro pagar, mas este ano meu pai pagou a rematricula e nao mais nada, pq ele comentou comigo e eu disse que tinha trancado ele achou que era um erro deles, reultado estao me cobrando este ano também mesmo eu nao tendo assistido aula nenhuma...alegam eles que nao tranquei, detalhe no dia nao peguei comprovante por conta de estar uma MUVUCA a secretaria, mas tenho emails comunicando a coordenação o motivo do trancamento e respostas a problemas nao resolvidos. o que faço? posso cobrar na justiça em dobro pelo valor cobrado errado não é? mesmo sem o comprovante de trancamento nao assisti aula nenhuma o que acha?

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  58. Boa tarde, Dra. Marcela

    Eu fiz um curso de manicure e pedicure e paguei R$ 220,00 à vista, total de duração do curso: 8 aulas e apenas fiz duas aulas e desisti do curso. Tenho direito a solicitar devolução integral.

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  59. Olá Dra. Fernanda.
    Gostaria de saber sua opinião sobre a taxa de "reserva de vaga" que vem sendo cobrada por várias escolas particulares. Obrigada.

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  60. Olá Dra. Fernanda.
    Gostaria de saber se escola pode negar-se a dá a transferencia de meu filho de 9 anos por motivo de não está em dia com a mensalidade?

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  61. Olá Dra. Fernanda

    A instituição de ensino pode cobrar uma taxa de rematrícula e esse valor ser deduzido da anuidade?

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  62. Prezado leitor,

    Em relação à transferência, a postura da escola do seu filho está totalmente contrária à legislação aplicável ao caso.

    Isso porque de acordo com o parágrafo 2º do artigo 6º da Lei 9.870 de 1999, os estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior deverão expedir a documentação de transferência de seus alunos, independentemente de sua adimplência ou da adoção de procedimentos legais de cobranças judiciais.

    Assim, impedir a transferência do aluno inadimplente é ilegal.

    Abraço,

    Marcela Savonitti.

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  63. Boa tarde

    Gostaria de saber se a escola pode cobrar uma taxa de rematricula e o valor da taxa deduzir do valor total da anuidade?

    Obrigado

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  64. olá estou fazendo um curso de inglês mas não estou gostando,pois não estou aprendendo quase nada, mas fiz um contrato com a escola de um super intensivo achando que iria gostar agora quero desistir e eles me disseram que tenho que pagar quase o valor total do curso que chega a 2.385 reais será que isso é certo,beijos e aguardo respostas.

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  65. Olá,
    queria esclarecer uma duvida...minha filha está em uma creche mas após algumas falhas no trato com ela, começei a procurar uma q atendesse de forma melhor as nossas necessidades. Ao comunicar a decisão a diretora, esta me passou que como estávamos em outubro, eu deveria pagar novembro e dezembro mesmo tirando ela da creche. Isso está escrito em contrato, mas é legal??? A partir desse dia, nnem recados na agenda diaria eles colocam mais...Aguardo sua recomendação. Agradeçendo desde já
    Ana
    annacrisvet@hotmail.com

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  66. Olá Drª Fernanda
    Gostaria de saber pq escolas estão cobrando 13 parcelas sendo matrícula + 12 mensalidades. Será que depende de cada instituição de ensino com relação a sua anuidade? Estou em dúvida, por favor me ajude, pois há mts dúvidas em relação a este fator "anuidade".

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  67. Prezado leitor,

    A cobrança de uma taxa de matrícula ou rematrícula é possível somente se tal valor for deduzido da anuidade. O que é indevido, e que normalmente ocorre, é essa taxa se configurar como uma 13ª mensalidade, nos casos de cursos com duração de 12 meses!

    Abraço,

    Marcela Savonitti.

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  68. Prezado leitor,

    Para saber quais os valores que serão cobrados no caso da desistência do curso depois de iniciadas as aulas o ideal é ler com atenção o contrato. Contudo, desde já adiantamos que de acordo com a lei, a instituição de ensino, no caso de desistências como a sua - já tendo iniciadas as aulas - poderá se negar a devolver as mensalidades já pagas e, se houver previsão contratual, cobrar uma multa pela rescisão.

    Essa multa, entretanto, como dissemos no post, não poderá ser superior a 10% do valor das mensalidades restantes ao período letivo.

    Abraço,

    Marcela Savonitti.

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  69. Prezada Anna,

    Como disse no comentário anterior, nos casos de desistência do curso com as aulas já iniciadas, a escola não está obrigada a devolver o valor das mensalidades já pagas. Entretanto, se você retirou a sua filha em outubro desse ano, a escola não pode exigir o pagamento das mensalidades de novembro e dezembro, já que ela não mais estará na escola.

    O que a escola poderá lhe cobrar, se tiver previsão contratual, é uma multa que não pode ultrapassar 10% do valor proporcional ao contrato, ou seja, no seu caso, 10% do valor das mensalidades de novembro e dezembro desse ano.

    Abraço,

    Marcela Savonitti.

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  70. Prezado leitor,

    Pela lei, o pagamento parcelado do curso terá de observar a mesma periodicidade dele. Ou seja, cursos de 12 meses poderão ser pagos em no máximo 12 parcelas. Assim, em cursos anuais, a 13ª parcela é indevida.

    No entanto, é permitido, para fins de assegurar a matrícula, a cobrança de uma taxa, desde que tal valor seja descontado do valor do curso.

    Ou seja, uma escola que tem um curso de duração anual que custa R$ 1.400,00 pode exigir para fins de garantir a matrícula, o valor de R$ 200,00. Contudo, as 12 mensalidades que serão cobradas posteriormente não poderão ter valor superior a R$ 100,00 cada: ou seja, R$ 1.400,00 (valor total) - R$ 200,00 (matrícula) = R$ 1.200,00 ou 12 mensalidades de R$ 100,00.

    Abraço,

    Marcela Savonitti.

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  71. Assinei um contrato hoje em um curso de computação gráfica, com duração de 32 meses,no valor de 220 cada mensalidade. primeiro pediram para mim assinar e depois leram o contrato, onde diz que se eu cancelar terei que pagar250,00.10=x - 10% do saldo devedor = 40,00= valor total. Os 250,00 foi a matricula. Quero desisteir amanha de manha , as aulas estão previstas somente pra dezembro. Posso cancelar sem ter que pagar a multa e o dinheiro da matricuala embora o contrato diz que não sera devolvido em hipotese alguma (paguei
    com cartão) posso recuperalo.

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  72. Boa noite,
    Fui fazer a matricula no colegio particular para o meu filho e desisti no momento da conversa pois fui informada que eu tinha que pagar a mensalidade de Janeiro no ato na matricula iisso é correto ?

    Obrigada

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  73. Boa tarde,

    Li alguns comentários sobre ser ilegal a cobrança da matrícula, quando a elcola coloca o valor total do curso dividido em 13 parcerlas, significa que está cobrando a matrícula; eu pretendo fazer uma carta para a escola, mas preciso saber qual é a lei que me isenta deste pagamento!!

    Grata,

    Eliete

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  74. gostaria de saber se dentro das mensalidades pode ser cobrada taxa de material escolar

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  75. Olá Fernanda estou desesperada e gostaria da sua ajuda.
    Em dezembro de 2010 fia a matricula em uma faculdade,o inicio das aulas seria em 06/02/2011,e eu não fui,desisti da faculdade pois percebi que não era o curso que eu gostaria.Mesmo assim a faculdade me enviou cobranças da mensalidade.Resolvi ligar para a instiruição e me disseram que eu deveria fazer um contrato de desistência.Deixei passar um tempo,e então recebi uma notificação judicial da instituição querendo que eu pagasse todo o valor do semestre que seria mais ou menos uns 4.000,00 ,fui até a instituição e disseram que eu teria de ir até o advogado para resolver este problema,e não sei como proceder,eu fui até lá e disseram que o meu caso seria analisado,mas eu presciso dos meus documentos para poder fazer matricula em outra instituição,e eu terei de pagar o valor?E eles não me deram uma cópia do contrato.

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  76. Boa tarde
    Eu estou colocando o meu filho em outra escola , estão me cobrando um valor de R$ 295,00 até o dia 09/12 de matricula e a mensalidade normal em fevereiro de R$ 168,00.
    Neste caso eles estão me cobrando a mensalidade de janeiro e mais uma tx de matricula, é isso mesmo?

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  77. Prezada Dra.,
    Entrei de sócia para um clube. A mensalidade de dezembro veio sendo cobrada o dobro. Fui informada na secretaria que esse acréscimo é referente ao 13º. Isso possui amparo legal? Esse repasse das despesas do clube, para os sócios não deveriam ser cobradas ao longo das mensalidades? Há algum dispositivo legal?
    Obrigada,
    Ana

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  78. Olá! Bom dia!
    Minha filha se matriculou num curso de ingles, mas ficou desempregada durante sua vigência e isto impossibilitou o pagamento das mensalidades feitas previamente por cheques pré-datados, pois a empresa(UP-Time)ofereceu desconto. Agora ela quer cancelar o curso e resgatar os cheques ainda por vencer. O que fazer? Não foi entregue nenhum contrato. Estamos preocupadas e eu não tenho como ajudá-la.

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  79. Boa Noite!
    No meu caso estudo em uma escola particular de enfermagem e quero transferencia para outra escola mas eles estão me negando tanto a transferencia quanto o meu historico.Vou colocar uma clausula do contrato:

    Clausula 16ªA transferencia e o trancamento da matricula serão requeridos por escrito devendo ser realizados os pagamentos de taxas e emolumentos de acordo com os valores determinados pela CONTRATADA o que sera deferido atendidos outros requisitos definidos na legislação de ensino observando se a apresentação de documento que comprove aquitação das parcelas escolares vencidas ate a data do requerimento

    PARAGRAFO UNICO:No ato do trancamento da matricula,o CONTRATANTE tera despesas do mes vigente a multa de 300,00 o não pagamento acarretara a inclusão do nome no SPC e SERASA.

    No caso do paragrafo unico fala do trancamento da matricula não de transferencia posso ficar sem pagar estes 300,00,a escola falou que se eu não pagar esta taxa eles não me dão a tranferencia e nem meu historico quais as decisões a serem tomadas pois estou insatisfeita com o ensino da mesma, pois só estou me transferindo não trancando a matricula...Aguardo resposta desde já muito grata

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  80. Fernanda dia 05/11/2011 fiz matricula numa auta escola da cidade,ira fazer 40 dias que eu dei entrada nessa carteira, pagei o valor total dividido em 4vxs, de 659 foi pra 718, eu quero meu dineiro de volta, tenho direito?

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  81. Fernanda , por favor me esclarece uma duvida, no final de um curso tecnico de radiologia eu parei e agora quero voltar e preciso do historico parcial do colegio para continuar em outro colegio mas prox de casa, agora o seguinte o colegio pode negar o historico no caso de eu ter um debito com eles e eles so liberem caso eu pague, isso esta dentro da legislação ???
    Obrigada...

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  82. Denilson Sanaiotti Daniel21 de dezembro de 2011 13:14

    Eu tenho uma filha e a mesma já estuda na escola a um ano. Agora fui refazer a matrícula dela pro 2° ano e disseram que tenho que pagar a mensalidade de janeiro e a taxa de rematrícula sob o risco de não poder matrícula-la. Perguntei se isto é legal e eles disseram que sim, disseram que parcelam o valor do curso em 13 vezes. É correto, como posso garantir a matrícula de minha filha?

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  83. Prezado leitor,

    Exigir, para fins de garantir a matrícula, o pagamento adiantado da mensalidade de janeiro, por exemplo, não é ilegal. O que é ilegal é exigir, além do pagamento adiantado da mensalidade, o pagamento de mais uma taxa, a título de matrícula.

    Att.,

    Marcela Savonitti.

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  84. Prezada Eliete,

    O post em questão foi feito baseado nas disposições da Lei n. 9870 de 1999, que trata sobre as anuidades escolares.

    Abraço,

    Marcela Savonitti.

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  85. Meu filho vai para o segundo ano na mesma escola, e com isso me ofereceram um desconto durante as mensalidades do ano de 2012, mesmo com esse desconto eu posso questionar sobre a taxa de matricula que estão cobrando??

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  86. GOSTARIA DE SABER SE :SABONETE,PASTA DE DENTE E OUTRAS COISAS A MAIS FAZ PARTE DA LISTA DO MATERIAL ESCOLAR.
    POIS JÁ ESTOU DE POSSE DA LISTA.

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  87. Bom dia,paguei as matriculas das minhas filhas referente ao ano letivo de 2012,as aulas só vai começar em favereiro a escola estar cobrando o mês de janeiro isso é correto?

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  88. Boa tarde;

    Paguei a mensalidade no valor de R$400,00 para garantir matrícula pois o pagamento até dia 05 teria um desconto de 5% e depois do dia 10 venceria, mas eu não pretendo mais estudar nessa instituição, não sei como esta no contrato mas normalmente qual seria o valor a receber???

    Obrigado;

    Atenciosamente;
    Víctor Vivacqua

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  89. Boa tarde,gostaria de tirar uma duvida a escola que minha filha estudou o ano passado cobrou na mensalidade deste agosto 5 parcelas da rematricula onde a ultima parcela findou-se em dezembro,porem em dezembro fui a escola para pedir a tranferencia pois havia matriculado minha filha em outra escola e pedi o reembolso das 5 parcelas pagas para rematricula já que a mesma não havia sido efetuada e não assinei contrato nenhum,pediram que aguardasse até 15 de janeiro para o reembolso porem no dia 16 vieram me entregar um cheque com 30% a menos do valor total que dei e disse que era descontado por causa do contrato mas eu não assinei nenhum contrato nem tão pouco fiz a matricula da minha filha lá,vale lembrar que quando indaguei pela cobrança desde que começaram a cobrar antecipada fui informada que se eu não fisese a matricula me devolveriam o dinheiro,fato este que está totalmente contrario do que realmente está acontecendo.
    Gostaria de saber se é legal a instituição fazer este tipo de desconto ou posso procurar pequenas causas que não será em vão,agradeço deste já e aguardo resposta.

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  90. Boa tarde,gostaria de tirar uma duvida a escola que minha filha estudou o ano passado cobrou na mensalidade deste agosto 5 parcelas da rematricula onde a ultima parcela findou-se em dezembro,porem em dezembro fui a escola para pedir a tranferencia pois havia matriculado minha filha em outra escola e pedi o reembolso das 5 parcelas pagas para rematricula já que a mesma não havia sido efetuada e não assinei contrato nenhum,pediram que aguardasse até 15 de janeiro para o reembolso porem no dia 16 vieram me entregar um cheque com 30% a menos do valor total que dei e disse que era descontado por causa do contrato mas eu não assinei nenhum contrato nem tão pouco fiz a matricula da minha filha lá,vale lembrar que quando indaguei pela cobrança desde que começaram a cobrar antecipada fui informada que se eu não fisese a matricula me devolveriam o dinheiro,fato este que está totalmente contrario do que realmente está acontecendo.
    Gostaria de saber se é legal a instituição fazer este tipo de desconto ou posso procurar pequenas causas que não será em vão,agradeço deste já e aguardo resposta.
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  91. estou devendo o condomínio de quando ainda não morava no prédio, como os valores são altos tentei parcelar mas não consegui, agora recebi uma carta extra judicial me informando que seria processada entrei em contato com o síndico pra tentar um acordo, mas ele me disse que já está nas mãos do advogado e que entrará com o processo contra mim. pergunto: sou obrigada a pagar a vista todo este valor, sendo que quero pagar mas não tenho todo o dinheiro

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  92. Prezado leitor,

    Mesmo que vc não resida no prédio e o apartamento estivesse fechado, a taxa condominial é devida. A responsabilidade é do atual proprietário. Infelizmente, o síndico não tem obrigação de fazer acordo. Tenha atenção e aconselhamos que tente logo saldar esta dívida, pois é uma das exceções em nosso direito, onde mesmo que seja seu único imóvel, ele poderá ser usado para pagar judicialmente o débito.

    Abraço,
    Equipe Diário de Consumo

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    1. Boa tarde!!
      Mesmo que eu não tenha todo o dinheiro de uma vez, mas queira pagar o condomínio oferecendo uma parte do valor devido e o síndico só querendo receber tudo de uma vez com as taxas, correções, multas e juros se eu tenho a intenção de pagar e ofereço o pagamento, porém não nas mesmas condições propostas pelo síndico, posso ser processada ainda assim e perder o meu imóvel?
      existe alguma outra maneira de resolver a situação sem recorrer ao síndico, visto que o mesmo não tem obrigação e nem interesse em resolver meu caso?

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  93. Bom dia! Fiz a matrícula em um curso de Computação Gráfica. Paguei a matrícula e cursei um mês. Não atendeu minhas expectativas e resolvi sair. Quando tomei a decisão, estava viajando à trabalho. Liguei para a secretaria e avisei que gostaria de cancelar o curso e passei todos os meus dados. Quando voltei me informaram que eu deveria ter feito por escrito e deveria ter assinado a rescisão. O problema é que eu não fui avisada na ligação que fiz em um primeiro momento. Quando voltei alguns meses haviam se passado e estavam me cobrando um valor absurdo pelos meses em aberto. O problema é que não cursei esses meses e o valor é impossível de ser pago. Tentei negociar e eles não quererm conversa, inclusive foram muito mal educados comigo. O que faço? Tenho q pagar pela quebra de contrato, ok, mas pelos meses que não cursei também??? Peço por gentileza sua ajuda.

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  94. Boa tarde,
    fiz minha matricula em um curso com parcela única de R$745.peguei o contrato para ler, assinar e entregar no 1°dia de aula. Quando chego em casa,vejo que estao me cobrando R$794. Posso desistir do curso sem pagar a multa de 10%. Se sim,devo informar a escola que desisti ou eles nao tem direito nenhum de me cobrar se eu nao fizer comunicar a desistencia?

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  95. Olá !
    minha mae pagou minha matricula no valor de R$350, e eu pedi a transferencia por que vamos para outro estado e a escola não quer devolver o dinheiro, alegam que ate 15 dias iriam devolver um valor X depois de 30 dias mais nada, fui ao procon a moça falou que está correto, que a matrícula funciona só para segurar as vagas, mais o ano letivo ainda não começou, tenho como receber esse dinheiro ???

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  96. Boa tarde!

    Meu filho estuda desde o anos passado em um curso de ingles (alumni) que tem parceria com o colegio dele. O curso esta cobrando o valor de duas mensalidades neste mes de janeiro, uma em 02/01/2012 e outra em 31/01/2012 a titulo de rematricula. Pode isso? paguei todas as mensalidades em dia ate dez/11. Já paguei a de 02/01/2012. Ainda tenho que pagar esta de 31/01? Agradeço desde já.

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  97. Estou mudando a minha filha de escola, mas so vou efetuar a matrícula dela na outra escola no início de favereiro, gostaria de saber se sou obrigada a pagar a mensalidade do mês de janeiro?

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  98. matriculei minha filha em um curso de computaçao em outubro, so que ela mao fez nem uma aila ainda.paguei a primeira parcela no valor de 160reais. desistir porque fiquei desempregada. agora eles estao me ligando todos os dias exigindo que eu pague multa,o que faço

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  99. maticulei minha filha em um curso no mes de outubro, paguei a primeira parcela no valor de 160 reais. so que ela nao fez nem uma aula ainda, desisti do curso porque fiquei desempregada, so que eles estao me ligando todos os dias exigindo que eu pague multa, o que faço

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  100. Bom Dia, meu nome é Fernando e tenho uma duvida...

    Em Dezembro, fiz a matricula em um curso de WEB DESIGNER aqui em minha cidade, e fui a somente uma aula e depois nao fui mais pois mudei de horario no meu trabalho e nao pude mais, e escola me fez um contato por telefone onde eu informei que nao iria mais continuar o curso um mês se passou e agora eles querem que eu pague 15% do valor curos total do qual eu desiti... Isso está certo??? ja que eu assiti a somente uma aula ??? meu email para resposta é losano14@hotmail.com ... Obrigado

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  101. Bom dia, minha prima fez assinou um contrato de supletivo fundamental e medio. Depois de feito isso fomos procurar o reconhecimento pelo MEC e não encontramos nada. No contrato fala-se que caso haja a quebra de contrato devo pagar o valor referente a 1 parcela do curso. As aulas ainda não se iniciaram e decidimos cancelar o curso. Nesse caso pode realmente ser cobrado a taxa de cancelamento? Como posso me resguardar quanto a isso?

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  102. Prezado Leitor,

    Como já mencionamos, exigir o pagamento antecipado, com o intuito de garantir a matrícula, de uma das mensalidades do curso - por exemplo, a de janeiro - não é ilegal. O que não pode, é se cobrar, além de todas as mensalidades, um taxa extra com esse fim.

    Abraço,

    Marcela Savonitti.

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  103. Prezada Laila Gonçalves,

    embora não tenha havido um pedido formal de desistência do curso, diante do fato de você não ter participado de nenhuma aula, esse acaba ficado subentendido. Como dissemos no post, depois de iniciadas as aulas, a instituição, diante de um pedido de desistência, pode negar-se a devolver as prestações já pagas e cobrar uma multa em razão da rescisão contratual. Entretanto, não é possível exigir o pagamento de todo o semestre. Ainda, no seu caso, há mais irregularidades na postura da instituição, já que não lhe foi fornecida uma cópia do contrato, nem estão querendo lhe devolver os seu documentos. Caso a solução amigável dessa questão não seja possível, acredito que você terá que procurar a justiça para pedir que seja reconhecida a cobrança que está sendo feita como indevida e a cópia dos seus documentos.

    Abraço,

    Marcela Savonitti.

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  104. Prezado Víctor Vivacqua,

    Caso não haja interesse em dar continuidade ao curso, o melhor é informar a instituição dessa sua intenção por escrito, a fim de formalizar o pedido de resolução contratual.

    Como dissemos no post, caso o pedido de desistência ocorra depois de iniciadas as aulas, a escola poderá negar-se a devolver as mensalidades já pagas e cobrar um valor a título de multa - mas tal multa não poderá ultrapassar o montante de 10% do valor total das parcelas vincendas do contrato.

    Att.,

    Marcela Savonitti.

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  105. Prezada Simone Maciel,

    Se não foi assinado nenhum contrato, a escola não pode proceder ao desconto de percentual alegando que o mesmo se deu a título de multa.

    Att.,

    Marcela Savonitti.

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  106. Prezada Raiza,

    A comunicação de desistência tem que ser feita por escrito, já que foi essa também a forma eleita para contratação do curso - uma vez que existe contrato escrito, assinado pelas partes. Ainda, mesmo nos casos em que não há contrato firmado pelas partes, nos casos de desistência do curso é sempre importante encaminhar comunicado com o pedido por escrito.

    Att.,

    Marcela Savonitti.

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  107. Prezada Erika,

    É difícil comentar sobre um caso sem ver a documentação específica. Contudo, tendo em vista o que você disse e as datas de vencimento, é possível que um desses valores cobrados no mês de janeiro refira-se a uma taxa de matrícula "mascarada", o que não é legal. Contudo, é importante sempre ler a documentação pertinente para certificar-se.

    Att.,

    Marcela Savonitti.

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  108. Prezado Nando,

    Como já dissemos em outros post, o ideal é sempre fazer o pedido de desistência por escrito, a fim de que se possa comprovar a data em que ele foi feito e, inclusive, tentar discutir a necessidade de pagamento de multa contratual em razão da rescisão, tendo em vista que vocês apenas assistiu a 1 aula, como disse.

    Entretanto, tendo em vista que isso não foi feito, acredito que o seu caso se enquadra no segundo grupo que distinguimos no post acima, para avaliarmos o que se tem que pagar no caso de desistência do curso depois de as aulas terem se iniciado.

    A cobrança de multa é possível sim, contudo, esta tem de estar prevista no contrato, e não pode ultrapasar o montante de 10% sobre o valor das parcelas vincendas.

    Att.,

    Marcela Savonitti.

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  109. Bom dia. Por favor me ajude....Matriculei minha filha de 4 anos em uma escola, onde me foi colocado que ela ficaria no térreo da escola,por ainda ser pequena,ela teria aulas de ingles e temos acesso a cameras ao vivo durante as aulas. Hoje iniciará as aulas dela, e para minha surpresa recebemos contato da escola, avisando que a sala dela será no andar de cima(com escadas),não terá espanhol e as cameras só poderão ser acessadas a partir do final de fevereiro, pois estão ''ajustando o sistema"". Posso cancelar o contrato hj? receberei os valores de volta de 3 mensalidades já pagas, material didático e uniformes????
    Aguardo...muito obrigada

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  110. *corrigindo: Foi acordado que ela teria Espanhol e ingles, porém ela avisou que o espanhol foi um erro, só terá o ingles.
    obrigada...

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  111. estou matriculando minhas filhas no dia 01/02/2012 eu sou obrigado a pagar o mes de janeiro...?

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  112. Estou querendo cancelar um curso de Web Designer pois não me adaptei, falta mais da metade do término do curso, mas minha dúvida é:

    Li no contrato que é cobrado de mim uma multa de 15% referente as aulas não assistidas.
    Isso é correto?

    Aguardo breve rotorno.

    Me informei,pesquisei e pelo que sei se eu não tiver enganado por Lei tanto CDC quanto IDEC o máximo a ser cobrado por qualquer instituição de ensino para estes casos de cancelamento é de 10% certo?

    Por favor me ajude o que devo fazer?

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  113. Dra Fernanda, boa tarde!
    Em outubro/novembro de 2011 recebi uma circular da escola solicitando se eu tinha interesse em matricular meu filho para 2012 e informando os valores, etc.
    Na época, assinei o contrato e paguei a matrícula a qual foi dividida em 3 parcelas a serem pagas com os boletos dos meses de novembro, dezembro e janeiro. Posteriormente recebi o contrato da escola aonde em valores da anuidade conta 13 parcelas de R$ 436,00. No dia 05/01/12 paguei o mês de janeiro. No dia 26 resolvi mudar meu filho de escola. As aulas dele começam somente dia 01/02 e já solicitei o trancamento da matrícula, eu tenho direito a devolução da matrícula e da mensalidade de janeiro?
    Grata e no aguardo,
    Mychelle

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  114. Olá Dra. matriculei num curso de inglês onde tive que pagar a primeira mensalidade e deixar vários cheques para pagar material didático no valor de aprox. R$ 2.550,00. Porém, meu filho estava comigo para fazer o mesmo curso, no mesmo horário e no mesmo dia de aula e fui obrigada a adquirir dois kits R$ 5.100,00.Só que meu filho desistiu do curso e quando solicitei o cancelamento do curso dele, solicitei também a devolução dos cheques já que o material não seria utilizado. Para minha surpresa a vendedora falou que a Ometz( You MOVE ) não devolveria nada, pois não é política da empresa. Tentamos repassar o material para amigos que queriam fazer o curso, a escola não aceitou dizendo que eles tinha que comprar material novo, agora numa outra tentativa de rever os valores fui informada que a empresa estudará meu caso. Pergunto: É legal a escola não devolver o valor pago pelo aluno que desiste do curso? Ele parou por duas questões, o curso deixou a desejar e eu fiquei desempregada e ele fazia faculdade e não tinha como arcar com tudo. O que eu devo fazer?

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  115. A escola que minha filha estuda esta me cobrando a matricula Qual a lei que me ampara pois pago as parcelas todos os dias 05 de cada mês.

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  116. Olá
    A cerca de 1 mes fiz matricula em uma escola tecnica, mas por motivo de mudança resolvi desistir...vi no contrato q sou obrigado a pagar 10% de multa, o valor total do curso é r$ 7.956,00. as aulas começam apenas em abril...Por lei sou obrigado a pagar essa multa? tenho direito a devolução dos 100 reais de mátricula? aguardo resposta....abraço...

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  117. Uma escola pode negar documentos que implique na matrícula de uma criança em outro estabelecimento por ela está devendo a escola, mesmo que esta dívida esteja sendo paga parceladamente?

    sininholuz@msn.com

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  118. Bom dia! Matriculei minha filha numa escola de educação infantil em janeiro. Paguei as mensalidades de janeiro e fevereiro. No contrato há a cláusula que diz que a escola não devolve valores em caso de desistência da vaga. Terei que desistir da vaga por questões de horários. O ano letivo não começou ainda, mas a escola me informou que só devolverá 80% da mensalidade de janeiro. Fevereiro não devolverão? Está correto? A escola não tem que devolver a 2º mensalidade já que minha filha ainda não teve aula?

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  119. Boa tarde. Gostaria de saber se é legal a cobrança de uma multa por atraso na rematrícula? Parto do seguinte raciocínio: a multa é uma penalidade contratual, decorrente do descumprimento de alguma cláusula do contrato. Ora, se assinamos um novo contrato a cada semestre ou ano letivo, isto implica dizer que, no momento que vamos fazer a rematrícula, ainda que em atraso, nem mesmo temos um contrato vigente, uma vez que o do período anterior, se devidamente cumprido pelas partes, se extinguiu. Como, então, podemos sofrer uma multa por algo que nem mesmo contratamos ainda?

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  120. Boa Tarde,Raquel
    Gostaria de saber se é certo eu ter pago a taxa de vestibular ,fiz minha matricula e uma semana antes me ligaram informando que não iria abrir turma para o curso escolhido.Sendo assim eu poderia optar em escolher outro curso e ganhar 30% de desconto ou entao o dinheiro seria devolvido em 10 dias(e achei um absurdo pois fiquei com esse valor preso por algo que não iria utilizar e não podendo então efetuar matricula em outra faculdade).
    Afinal o que eles devem me pagar é o valor pago pela matricula que seria a primeira mensalidade ou o valor pago pelo vestibular (mesmo sendo pouco R$20,00).Pois so fiz o vestibular nesta instituição por que eu gostaria de estudar.

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  121. Boa Tarde!Gostaria de tirar um duvida!Tranquei um curso que estava fazendo,26/02/12.Renovei a matricula em janeiro deste ,só que por motivos financeiros tive que trancar o mesmo!Então eu paguei uma nova matricula e o mês de fevereiro, ambas R$ 510,00.. A minha duvida é não tenho direito de receber nem a metade?
    Agradeço desde já pela atenção!

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  122. Olá Fernanada;
    Não sei se ainda responde ás perguntas,mas mesmo assim vou arriscar.
    No ano de 2009 fiz a inscrição em uma faculdade aqui em São Paulo, mas depois de 2 meses desisti do curso e ainda não havia efetuado a matricula. Agora depois de 3 anos recebo um e-mail me cobrando um valor de 2 mil reais, sendo que quando fui desistir do curso fui até a secretaria da faculdade e me disseram que eu não precisava tomar nenhuma providencia, pois eu não havia feito a matricula. O que devo fazer? é certo eles me cobrarem? Obrigado!!!

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  123. Oi Fernanda!

    Li isso: "Mas, os alunos que desistiram depois de as aulas terem começado, não terão direito à devolução nem da matrícula, nem das demais parcelas já pagas. Além disso, também aqui pode ser cobrada a multa acima mencionada, com as mesmas ressalvas – previsão contratual e patamar máximo de 10%."

    E bom, o curso em que quero quebrar o contrato está me cobrando 15% do valor total do curso, então eu poderia entrar com uma ação judicial?

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  124. Bom dia!
    Fernanda me resp, por fvor!!
    Gostaria de tirar um duvida!Tranquei um curso que estava fazendo,26/02/12.Renovei a matricula em janeiro deste ,só que por motivos financeiros tive que trancar o mesmo!Então eu paguei uma nova matricula e o mês de fevereiro, ambas R$ 510,00.. A minha duvida é não tenho direito de receber nem a metade?
    Agradeço desde já pela atenção!

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  125. Olá Fernanda.
    Parabéns pelo seu post e pelo seu blog. Obtive informações até então desconhecidas como é o caso da ilegalidade da taxa de matrícula.
    Gostaria de tirar uma dúvida:
    É legal a instituição de ensino exigir o pagamento do curso apenas em dinheiro (à vista) ou em cheques pré-datados a serem entregues no ato da matrícula ao invés de possibilitar ao aluno que pague mensalmente referido valor?

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    1. paullosiq@hotmail.com10 de março de 2012 07:21

      BOM DIA....

      Eu estava fazendo uma faculdade e depois eu tranquei o curso e fiquei com pendencias de prestações(neste periodo eu tentei o Fies, mais sem sucesso), agora estou tentando fazer uma nova facudade via Fies e eu não consigo porque esta aparecendo restrição....isso é possivel, a faculdade pode restringir a meu financiamento pelo Fies.

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  126. BOM DIA....

    Eu estava fazendo uma faculdade e depois eu tranquei o curso e fiquei com pendencias de prestações(neste periodo eu tentei o Fies, mais sem sucesso), agora estou tentando fazer uma nova facudade via Fies e eu não consigo porque esta aparecendo restrição....isso é possivel, a faculdade pode restringir a meu financiamento pelo Fies.

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  127. olá, boa noite gostária de saber pois tranquei a facudade depois de ter gerado dois boleto , mas nunca frequentei as aulas paguei a 1° parcela na época, e agora quero voltar e eles estao me cobrando 2 parcelas, e so posso fazer a matricula depois q pagar e eles só aceita o pagto no cartão de crédito e estão cobrando $2700,00 de 2 parcelas, que custava 600,00 na é poca eles estão certos?

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  128. Gostaria de cancelar um contrato de internet e segundo a Empresa nao iria cobra multa, mais teria que pagar os 30 dias de aviso usando ou nao ficaria disponivel ao meu gosto, isto é direito?

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  129. Estou com uma dúvida de como proceder neste caso, li alguns comentários ai em cima, mas não consegui achar uma resposta exata...
    A dois anos atrás eu fiz um cursinho Semi-intensivo de 6 meses.. Fui 3 meses e paguei certo, ai mudei de cidade e deixei o curso pra lá, só que eu não sabia q eu tinha q ir la para cancelar/fechar a matrícula. E agora meu nome está no SPC/Serasa por causa disso. Onde tenho que ir para resolver?
    Justiça de pequenas causas? Obrigado. Toda informação será útil.

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  130. Boa noite,

    Fiz matrícula em uma universidade, e queria cancelar a mesma, visto que não cheguei a assistir nenhuma aula. Li no contrato, de prestação de servico, que a mesma só poderá ser feita através de formulário, junto com a declaração de inexitencia de débitos. Gostaria de saber que possíveis debitos são esses, visto que efetuei a matricula e não fui a nenhuma aula??? Gostaria também de saber, se caso a instituição se negar a cancelar a minha matrícula sem ônus, ou negativar meu nome, se eu estou acobertada de procurar meus direitos em algum órgão??

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  131. Estou desisperada! Matriculei na FAculdade particular e me disseram q se eu poderia cancelar a matricula ate o final do mes de março. Cancelei 30/03 e fui no banco cancelar o fies, pois passei em uma Faculdade publica e não pode ter os dois juntos. Porem a caixa ja tinha repassado o valor p/ instituição. E como cancelei eu teria que pagar apartir do mes q vem cerca de 1.000,00 mil reais por mes... Se a instituição me disse q se eu desisti-c ate o final do mes eu naõ pagaria nada, então eles tem q me devolver esse dinheiro.. E eu devolvo p/ banco! O atendente da caixa mesmo disse que eles teriam q devolver o dinheiro. Mas fui na faculdade eles disseram q não devolvem! O que faço? Não tenho como pagar esse valor... Ainda mais que vou estudar integral e não terei com trabalhar... Como faço p/ resolver isso? Vou pagar algo q não devo?
    josycampelo@gmail.com

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  132. ola boa tarde estou desesperada me ajude mi ligaram na minha casa falando que a minha filha tinha ganhado uma bolsa de estudo e falaram pra mim que eu tinha que ir no dia seguinte se naõ ela perderia a bolsa. ai agente foi chegando lá falaram que ela tinha ganhado.a metade pois eu tinha que pagar a metade que seria de 159,90 reais mensal. eque naquele momento eu teria que pagar 189,90 falai se não poderia voltar outra hora disseram que não que se não ela perderia a vaga que eu tinha que pagar na quela hora me fizeram uma verdadeira lavagem célebral em mim e na minha filha disseram se eu desisstice ela não seria mas chamada pra outra bolsa então assinei e paguei quando cheguei em casa fui ver que o curso no final sairia por trés mil e trinta e oito,10centavos no dia seguinte ligei pra cançela mandaram nois ir lá mas nao quiseram cançela disse que mesmo cem ir teria que pagar os dez por cento o que eu posso fazer me ajude porvafor e estou desesperada

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  133. Olá, Gostaria de saber se é ilegal cobrar duas matriculas por dois curso diferentes na mesma instituição.

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  134. boa tarde!
    é certo a fauldade cobrar a multa nao por desistencia mais sim pq a mesma mudou d localizaçao na qual dificulta minha ida esta certo

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  135. Olá!Matriculei minha filha em uma escola no mês de fevereiro.Paguei a taxa de matricula no valor de uma mensalidade para pagar as outras nos meses seguintes,mas a escola está cobrando pelo mês de janeiro sendo que ela é aluna nova e não estava na instituição no referido mês. Procede?

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  136. Fiz matricula em uma escola de informática de sorocaba a +- 10 anos atrás, mas desisti do curso que era de um ano, fiz só um mes, e queriam cobrar 900,00 de multa na época, depois não me comunicaram mais, nessa semana recebi uma surpresa, carta do spc com o nome negativado , com o valor de 1800,00 ( isso porque era um curso de informática básica), quando reclamei e falei que iria tornar publico o fato em sites de reclamação, falaram que vão me processar ainda com mais valores de danos morais. Eu sei que a escola ja fechou duas unidades, agora querem tirar nosso misero dinheiro em multas e taxas indevidas? Sou aposentado e não sei o que fazer, hoje fui no forum de pequenas causas e me pediram copia do contrato que nem sei onde está, pois faz tanto tempo nem guardei direito. Por favor me ajude estou desesperado, pagar eu sei que não vou, uma que não tenho dinheiro, e outra que tenho certeza que não devo nada.Nem morto pagaria esse valor absurdo por um curso que não fiz.

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  137. Bom dia! Fiz matricula na faculdade em FEV 2012 , estão me cobrando mês de Janeiro?? É legal??

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  138. Boa tarde! Eu realizei o tracamento da minha matrícula há dois meses. E agora recebi um novo boleto da minha faculdade para pagar a matrícula do semestre que vem. Liguei lá e eles me disseram que mesmo com a matrícula trancada tenho que pagar essa taxa de matrícula e efetuar um novo trancamento pois, se caso não pague esse boleto vai ser considerado abandono de curso e quando quiser voltar, terei que fazer novo vestibular. É correto ter que pagar uma nova matricula para poder trancar mesmo estando com a mesma trancada desde março/2012???

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  139. A faculdade tem o direito de cobrar rematricula ao trancar o curso?

    Sou Sílvio Vieira, estudo em uma faculdade particular e acabei de concluir o 3º semestre, não poderei fazer o 4º, pois vou trabalhar no mesmo horário. Acontece que agora a faculdade quer me cobrar a rematrícula para poder trancar o curso, sendo que não vou mais estudar nesse próximo semestre.
    Obs.: Não sou inadimplente, sempre paguei as mensalidades em dia.
    Quais os meus direitos?

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  140. Prezada Dra. Fernanda Guimarães
    Possuo um débito do mês de fevereiro ao mês de junho de 2012 em uma universidade privada. não estou podendo renovar a minha matrícula, gostaria de dar continuidade aos meus estudos por estar indo para o 8º período. Estou em um momento de transição profissional, sou autônomo e ainda não possuo condições de pagar. Fiz contato com a referida inst. e disseram-me que eu poderia parcelar inicialmente em 6 e 8X e depois em 12X no cartão de crédito. É isso mesmo? Não fico inadimplente lá, mas, fico na operadora de cartão de crédito e sem estudo ainda por cima se optar em não utilizar o cartão? Poderia me ajudar? Grato! A.

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  141. Prezada Dra. Fernanda Guimarães , a um mes atras eu me matriculei num curso tecnico de administraçao so q por alguns motivos nao vou poder continuar o curso e quero desistir , procurei a instituiçao de ensino e quis me desveicular ao curso do mesmo e eles me imporao que eu nao possu desistir ou trancar o curso segundo uma clausula contratual imposta por eles e querem que eu pague o valor do curso total para assim liberarem meu abandono... oq devo fazer ?

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  142. Ola onde posso recorrer quando estiver sendo lesado por uma escola

    Porque me matriculei num curso de Ingles. Onde eles estão cobrarando 13 parcelas do curso de 12 meses.

    As aulas ainda nem começaram e vao iniciar dia 19/09. No entanto vou pagar 2 parcelas sem aulas terem começado. Ou seja vou pagar a taxa de matrícula no dia 22/07 e a primeira parcela no dia 10/09

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  143. Estou no 10º período, devo 3 matérias de outros períodos, fui impedido de renovar minha matricula para a conclusão do curso, encanto não pagar as matérias que devo, uma vez que sei de outros alunos do mesmo curso que foi devendo ate mais matérias que eu. O que fazer neste caso?

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  144. Matriculei minha filha num CURSO PRÉ-VESTIBULAR em 07/maio/2012 e desistí em 19/06/2012, primeiro por falta de recursos para continuar a pagar a mensalidade de R$ 345,00 e mesmo porque ela não estava satisfeita no curso (teve apenas uma única aula de Espanhol e ainda o Prof. de Matemática, em uma das aulas, sugestionou que os alunos eram "burros", mas quando os alunos levaram o caso para o coordenador o Prof. nao mais ministrou aulas na turma).

    Agora a Escola está me cobrando o valor referente a mensalidade do mês posterior a desistência, isto é, o mês de julho/2012, sob pena de negativar meu nome nos cadastros do SPC e ainda a cobrança judicial do valor, com juros e correção monetária, bem como a cobrança dos meses anteriores a assinatura do contrato, porque isso consta no contrato preparado unicamente pela escola. Essa cobrança é legalmente possível?

    Ajudem-me, aguardo resposta.

    Salete

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  145. Boa Noite Dr.Fernanda
    Preciso parar um curso de graduação no qual ia cursar o ultimo semestre a partir de agosto, acontece que vou começar outra faculdade na qual consegui bolsa integral, são 3 anos e meio, mas se eu trancar tenho até 2 anos para voltar a estudar, e se eu desistir como ficaria minha situação? eu não gostaria de perder esse curso que fiz...No caso quando eu terminasse esse outro curso de 3 anos e meio eu faria o ultimo semestre desse outro curso...

    Obrigada!!!

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  146. Boa tarde,

    gostaria de saber se as faculdades privadas podem exigir que o aluno do primeiro período faça todas as matérias, isto é, podem impedir o trancamento parcial ou o cancelamento de disciplinas após efetuado o pagamento integral da matrícula.

    Muito obrigado,

    David

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  147. boa noite dra. Fernanda. cursei o primeiro semestre em uma instituição de ensino superior e, paguei normalmente o mês de julho, porém consegui transferir para outra instituição somente em agosto. tenho direito a restituição dessa parcela paga?; sendo que, o mês de julho é do segundo semestre e não participei de nenhuma atividade concernente aquela casa de ensino. desde já muito obrigado

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  148. Oi Dra. Fernanda.
    Minha filha começou em maio um curso de desenho uma vez por semana num renomado cursinho de vestibular. Das 8 parcelas de R$ 255,00 até dezembro eu paguei maio, junho e julho. Em agosto ela quer desistir e estão me cobrando R$ 379,00 referente a multa rescisória de caráter compensatório calculados através de uma complicada fórmula de equação matemático. Achei um pouco alto o valor. O que me aconselha?
    Att.

    Roberto

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  149. OLA
    FIZ A MATRICULA DE UM CURSO EM 2010 NA ESCOLA MICROLINS, POREM ASSISTI A DUAS AULAS QUE ERAM LECIONADAS POR UMA EX ALUNA. SOMENTE PAGUEI A MATRICULA, E NAO VOLTEI MAIS A ESCOLA, MEU NOME FOI INCLUSO NO SPC.
    EU ACHEI DESONESTO UMA ESCOLA PROMETER AULAS COM UM PROFESSOR E EU SER ENSINADO POR UMA EX ALUNA. TEM COMO CANCELAR O CONTRATO, SEM TER QUE PAGAR A MULTA RESCISORIA DNO VALOR DE QUATRO PRESTAÇOES DE R$120,00.

    GRATO. RODRIGO

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  150. oii dotora fernanda. eu estou passando por um situação meio complicada eu iria começar a fazer um curso de ingles, so que esse curso era para começar em junho mais não começou dai esses dias a coordenadora do local disse que que não ia dar pra eu começar pq não fecho a turma dai ela queria que me cobrar a mais pra mim fazer curso vip.so que no contrato ta um valor x pra pagar mensalmente, agora eu quero cancelar o contrato dai estou com medo de pagar a multa de rescisão de contratado sendo que eu ja paguei a primeira mensalidade e tbm que a culpa não e minha pois eles falaram que havia horario de segunda a sexta mais e mentira sera que se eu for no procon eu ganho a causa.. desde ja agradeço

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  151. olá fernanda, me matriculei em um curso técnico e no entanto por motivos de trabalho nao poderei realizar o curso, cancelei mas as aulas ja havian começado e nao frequentei nenhuma aula, mas mesmo assim estao me cobrando 10 por cento do curso da taxa, acho um abuso, pergunto tenho que pagar isso? e eles querem que eu pague do jeito deles, oque fazer até me proponho a pagar caso seja obrigado mas quero do meu jeito é possivel, ja me mandaram pro spc junto com minh a fiadora meu e-mail é fgpranke@yahoo.com.br agradeço se postar lá a resposta, bj e teu trabalho no site é incrível valew

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  152. Olá, Fernanda. tenho alguns trabalhos de minha autoria. Tratam-se de direitos do consumidor na autoescola e nos cursos profissionalizantes. Como seu blog é de utilidade pública, se interessante para seus leitores, poderá agregar os conteúdo em seu blog.

    Quanto à multa contratual esta pode ser anulada em face de propaganda enganosa por omissão e má prestação de serviço.

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  153. Olá minha mãe inscreveu meu irmão em um curso profissionalizante hoje(sexta feita)mas eu encontrei outro melhor gostariamos de cancelar,inicia na segunda dia 27/08/12,mas no contrato esta escrito assim este contrato podera ser reicindido por comunicado por escrito com 30 dias de antecendencia e todas as parcelas vencidas devidamente pagas e com pagamento de multa contratual no valor de 10% do saldo restante do contrato.Me explique como funciona são 20 parcelas de R$176 dei um cheque de entrada.

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  154. Olá minha mãe inscreveu meu irmão em um curso profissionalizante hoje(sexta feita)mas eu encontrei outro melhor gostariamos de cancelar,inicia na segunda dia 27/08/12,mas no contrato esta escrito assim este contrato podera ser reicindido por comunicado por escrito com 30 dias de antecendencia e todas as parcelas vencidas devidamente pagas e com pagamento de multa contratual no valor de 10% do saldo restante do contrato.Me explique como funciona são 20 parcelas de R$176 dei um cheque de entrada.

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  156. Guilherme A. Fernandes4 de setembro de 2012 11:15

    Boa Tarde:
    Sou aluno de uma professora particular de ingês. Quero cancelar as aulas e avisei com 15 dias de antecedencia, mas ela não aceitou pois está em contrato que deve ser de 30 dias.Isto é correto ou é abusivo

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  157. Olá, boa tarde!
    Se puder responder, eu agradeço muito.
    Efetuei um contrato de 1 ano com uma academia e paguei por isso R$ 1.560,00. Falta 7 meses para eu concluir, mas quero sair da academia por não estar satisfeita por vários fatores. Para cancelar eles me cobram uma multa de 15% sobre o valor total e vão devolver apenas R$ 400,00. Não concordo, pois eustou saindo por insatisfação. Quais os argumentos que devo usar? Devo ir no procon? Saudações, Luciana

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  158. Oi preciso de ajuda!!! minhas mensalidades na faculdade estão em dia, mas solicitei o pedido de trancamento da faculdade pois estava detestando os serviços prestados pela mesma, ela esta me cobrando 20% de todas as mensalidades até o final do semestre, isso esta dando quase R$ 600,00. Não quero pagar esse valor abusivo, ainda mais pela faculdade ter um péssimo serviço, como faço??? Agradeço.

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  159. boa tarde,me marticulei num curso,pagei 125 reais e ficou 25 parcelas de 150 reais porem tive problema pessoais,e resolvi cancelar o contrato do curso que ainda não foi iniciado e fui informado que terei que paga 15% de multa contratual.Tenho realmente que paga essa multa.Aguardo resposta.

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  160. Bom dia,

    fiquei com uma dúvida diante de um caso que presenciei: uma mãe realizou um contrato com a escola em nome da filha (no momento menor de idade). Porém, a surpresa veio quando, por causa de inadimplência, o nome da FILHA (agora maior de idade), foi colocado no SPC. Isso é possível? como se comportar nessa situação? quais os direitos da mãe e da filha?

    Atenciosamente,

    Luiz Phillipe

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  161. Boa noite, eu fiz a rematrícula pela internet na UE e não deu para continuar estudando, vou ser transferido para outro estado pela minha empresa, porem não tava dando tempo para eu ir a faculdade para trancar a matricula e se passaram 3 meses e agora eles estão cobrando a taxa de rematricula e o restante da parcela sem eu estudar e falaram que vão colocar meu no SPC seu eu não efetuar o pagamento, Alguém me ajude, é correto isto?, obrigado

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  162. A escola do meu sobrinho está cobrando uma taxa de 13º dos professores no valor de R$ 200,00. Isso está descriminado no boleto como mensalidade. Sendo que as mensalidades estão pagas em dia e do nada veio essa cobrança extra. A escola pode fazer isso? Att, Mabel

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  163. Mabel,

    A escola não pode repassar o valor do 13o. dos professores.

    Este custo tem que estar previsto no total do contrato.

    De qualquer forma, confira nas cláusulas do contrato se há previsão e peça a retirada de tal cobrança.

    Abraço,
    Fernanda

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    Respostas
    1. Obrigada, vou falar com meu irmão para ele veirificar;

      Att,
      Mabel

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  164. Prezada Dra. Fernanda,
    Minha filha engajou-se num programa de intercâmbio neste segundo semestre numa escola pública no exterior. A escola brasileira me envia boletos cobrando as mensalidades remanescentes pela metade do valor, alegam que farão a aprovação dela em dezembro. Sei que outras escolas não cobram. Além disso já me cobram a matrícula 2013. Só assinamos contrato uma vez, quando ela iniciou nessa escola. Essas cobranças são devidas? A agência do intercâmbio já me custou bastante.

    ResponderExcluir
  165. Prezada Dra. Fernanda,
    Minha filha tem 2 anos e esta saindo do bercario para iniciar o maternal na mesma escola. As criancas do bercario tem prioridade e vaga reservada no integral para o maternal, conforme documentos e reunioes que participamos, porem a escola simplesmente cedeu minha vaga para outra crianca que estava adimplente com a escola.
    Estou desde setembro tentando negociar com a escola debito de 4 mensalidades e eles se recusam a negociar ou aceitar uma proposta diferente da deles. O problema é que em nenhum momento fui informado que a matricula da minha familia nao seria efetivada, pois tudo foi encaminhado no prazo solicitado pela escola.
    Estou tentando falar com o Diretor que nao me recebe e ja me disseram que perdi a prioridade que eu tinha sem se quer me informar, somente apos minha insistencia, alem disto ontem disseram que aquele era acordo disponivel e nao poderiam fazer mais nada.
    me senti totalmente constrangido por nao ter sido informado que a matricula nao seria efetivada mesmo negociando e querendo pagar os debitos.
    O que posso fazer e quais sao meus direitos

    Grato.
    Marcel Fernandes

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  166. quando nos inscrevemos em um cursinho comum (tipo inglês, informática)em que nunca foi frequentado e desistido...a escola pode continuar cobrando?
    Foi feita a inscrição e pago a primeira parcela, mas nunca frequentado...o que fazer?

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  167. meu curso é de 6 meses de agosto 2012 até fevereiroe 2013,paguei a vista e tive praticamente 2 meses de aula e to sem aula tem umas 2 semanas o curso ta enrolando, aí ligaram pra min e falaram q o curso so ia começar em janeiro do ano q vem, só q agr eu não quero mais continuar posso pegar o dinheiro das aulas q não tive de volta ?

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  168. Boa noite.
    Meu filho vem frequentando a escola durante todo o ano de 2012, 100% adimplente. Ocorre que agora em dezembro/2012 gostaria de tirá-lo da escola, mesmo já tendo garantido a matrícula dele para 2013. Minha dúvida é se tenho que pagar o mês de dezembro, caso eu o tire da escola nesse mês.
    Grata.

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  169. Olá Fernanda
    Academias podem solicitar taxa de trancamento de matrícula?
    no meu caso pago R$ 100,00 mensalmente eles me cobraram R$ 50,00 reais para que eu possa trancar a matricula... isso procede?

    ótimo BLOG gostaria de parabenizar a equipe!

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  170. Bom dia Fernanda, preciso de um auxilio.

    Me chamo Aline, me matriculei no curso de inglês em Agosto, desde la quase não tenho ido. Estou pensando em trancar o curso, mas lembro me que no contrato havia sido combinado que em caso de desistencia eles cobrariam 20% do valor das parcelas restantes. Nesse caso eu parcelei em 24x de 250,00 . É correto eles cobrarem esses 20% do que falta pagar? Levando em consideração que o material já veio incluso.

    Aguardo.

    Contato: peixoto.sousa.silva@gmail.com / peixototudonovo@hotmail.com

    Muito Obrigada :)

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  171. Dra. Fernanda, boa tarde1

    Por favor, ano passado me inscrevi num curso de ingles no SENAC, nem duas semanas de aulas, aí desisti. Só que esqueci de cancelar , pq tinha assinado um contrato. Agora, quase um ano depois, eles através de uma ligação, a primeira me disseram que meu nome estava indo pro SERASA E que só dispensavam os juros, e que tenho que pagar os semestre todo. Como procedo? É legal? Grata pela sua ajuda

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  172. Olá gostaria de perguntar que a minha filha estudou este ano na escola particular mas até 8 de outubro então a escola falou que eu tenho que pagar o mês inteiro isso procede ou só tenho que pagar 10porcento do valor das mensalidades que ficarão pois foi nos que tiramos ela por motivos de alguns acontecimentos na escola que agente conversou e nao resolverão então agente avisou e pediu para ela sair .
    Obrigada

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  173. Olá Drª..

    Me matriculei em uma escola de ingles, mas ganhei uma bolsa em outra escola, as aulas iniciam somente dia 22/1, passei R$40,00 de matricula apenas. A administração me informou que devo pagar uma multa de R$1800,00, sendo que o curso tem o valor de R$ 3500,00. Realmente devo pagar o cancelamento?Esse valor é abusivo?

    Juliana

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  174. Boa noite Fernanda,

    Me matriculei em um curso de linguas on-line e devido
    a varios motivos, principalmente financeiros, desisti
    de continua-lo, contudo quando pedi para cancelar o
    mesmo, a empresa me informou que para cancelamento é
    preciso pagar 90% do valor do curso. O curso é de nove
    meses com aulas todas as semadas e eu participei de
    apenas 2 aulas e já me cobraram 2 meses no valor de RS 467,58. Eu ainda sim tenho que pagar mais de mil reais
    que eles desejam pelo que nem estou usando? Quais
    são os meus direitos?

    Agradeço a atenção,
    Andrew Lemos

    e-mail: andrewfilipe@hotmail.com

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  175. Boa noite,
    Meu caso é o seguinte, passei no vestibular da faculdade no mes de julho do ano passado e estão me cobrando alem da matricula de R$748,00 que foi paga no mes de agosto a primeira mensalidade tbm de R$748,00 referente ao mes de agosto sendo um curso de duração de 4 anos dividido em 8 módulos semestrais. É lícito essa forma de cobrança ?

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  176. Olá Fernanda Guimarães,

    Matriculei meu filho e paguei a pré matrícula e optei por comprar os materiais na escola. Sei que tenho direito a devolução da pré matrícula, mas e quanto ao valor referentes aos materiais tenho direito à devolução?
    p.s. As aulas não começaram.
    Midiã Leão

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  177. Olá boa noite! estava fazendo um curso de inglês de um ano
    (12 meses). por motivos pessoais não pude mais continuar.
    fiz quatro meses. O mês de dezembro de 2012 não fui. Fui la para cancelar a matricula me falaram que eu vou ter que pagar o mês de dezembro de 2012 que eu não fui mais 154 reis de aviso previu referente a uns dias de janeiro 2013. Questionei ele me falaram que eu tinha que ter avisado 30 dias antes.
    POR FAVOR ME AJUDEM. OBRIGADO!

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  178. Boa tarde!! Eu estou fazendo faculdade e não gostei muito do ensino então resolvi mudar para outra faculdade.
    Então fui ate a secretária e solicitei o que eles chamam de kit transferencia no valor de 100,90,e eles me deram o prazo de 25 dias uteis isso ocorreu em outubro de 2012,quando fui retirar o meu kit transfrerencia eles me desseram que não estava pronto, fui novamente em dezembro e disseram que não estava pronto,sendo que para me matricular em outra faculdade preciso desse kit.Eles podem segurar a minha documentação? O que faço?

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  179. Boa tarde....contratei os serviços de uma professora de inglês particular, ela por sua vez pediu para eu fazer as aulas na escola, pois eu faria com mais uma pessoa. Não reclamei, pois o intuito era aprender. Passado alguns meses de aula meu colega me chamou a atenção dizendo que a professora estava um pouco relaxada quanto as aulas. Nós não conseguimos sair do básico e quando tenho alguma dúvida, as vezes sentimos que ela enrola um pouco para responder. Quando fiz a renovação do curso/ matricula perguntei para ela se caso eu desistisse se ela me devolveria os cheques pré datados, ela disse que não! A questão é a seguinte: se estamos descontentes com o curso e já comentamos com ela e mesmo assim ela não tomou providências para melhoria das aulas, neste caso ela tem que me devolver o dinheiro, correto? Seria um desacordo comercial por parte dela?

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  180. Meus filhos já fazem curso de ingles a alguns anos. E agora numa reportagem verifiquei que é ilegal a cobrança de taxa de matricula. Porem eu pago os dois periodos anuais em 12 parcelas e alem disto pago antecipadamente um valor de R$500,00 para cada um , referente a taxa de matricula que dizem ser gasta com mateiral\livros. Isto é legal?

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  181. boa noite eu esto muito aflita o meu filho participo de um evento promovido pelo school of art game and animation ai ele se escreveu e foi sorti ado eles falara que era de graça o curso de dois meses ai eles mim falaram que ele tinha que fase uma provinha se ele passasse ele tinha um desconto de uns 93% um exemplo o curso custaria 5020 se ele passasse ele só pagaria 249,90 mais 5 reais de custo por que eu passei no cartal de credito só que eu mim arrependi quando eu cheguei em casa eu fis as contas durante os dois anos que ele ia ficar fazendo o curso eu ia pagar mais de 5.000 cinco mil e ele só iria uma vez por semana ai eu resolvi desistir liguei pra eles e falei que o meu filho não iria mais faseo curso e eu queria cancelar o pagamento que eu fis no cartal de credito ai eles mim falaram que não podia mais mim devolve o dinheiro só que eu vi a qui no emeio seu que eles pode sim mim devolve o dinheiro mais o qui eu devo fase pra que eles cancele o pagamento que eu fis no cartal pagamento feito no dia 23.01.2013 mim ajude pelo amor de DEUS mim mande uma resposta o mais rápido possível muito o brigado

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  182. eles mim pedira pra eu ir la segunda feira 28 01 2013 no peri udo da tarde o que eu devo fase

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  183. Boa noite Dra. Fernanda,
    Minha filha passou num curso superior em uma faculdade particular, matriculei no dia 17/12, só que depois ela também passou no vestibular para faculdade federal, então optamos por ela fazer o curso na faculdade federal e solicitamos a devolução do valor da matrícula que foi R$573,00 o qual não foi devolvido e ainda cobraram uma taxa de R$12,00 pela desistência do curso e mais R$12,00 para requerer o valor da matrícula, o contrato que assinamos na faculdade particular fica lá, e quando solicitamos uma via ele avisaram que poderíamos encontrar na internet, li o contrato e não fala nada sobre devolução da matrícula, fala em multa de R$415,00 em qualquer caso de rescisão. Isto está correto?

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  184. Boa tarde Dra. Fernanda,
    minha namorada está matriculada em um curso de inglês mas ela quer cancelar ou trancar a matricula, entretanto a escola disse que ela não pode trancar a matricula pois não é ensino superior e estão cobrando uma taxa de cerca de R$700 para poder cancelar a matricula. Ela fez a matricula por volta de agosto de 2012 e vence em agosto de 2013. Eles querem cobrar uma multa e um valor sobre as aula que ela teria esse ano. 9
    Como deve proceder?

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  185. ola fernanda, eu sou desistente de uma faculdade privada. na epoca nao tranquei. quero retornar mas tenho duvida do que vao cobrar de mim. Gostaria de saber se vao me cobrar o curso inteiro ou so aquele semestre que nao paguei. O CURSO É SEMESTRAL.
    OBRIGADO PELA ATENÇÃO

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  186. Bom Dia!
    Minha irmã assinou um contrato que diz que se ela desistir pagará um valor de 15% das aulas não disponibilizadas. Sendo que teria que fazer um pagamento da primeira parcela só que ela não fez o pagamento e as aulas só começam em março e ela desistiu no dia seguinte da assinatura do contrato não durou nem 24. O que posso fazer é um curso que não vale a pena ela fez o contrato dia 30 e desistiu dia 31.

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  187. Fiz inscrição em uma escola de inglês e só fui em uma aula,agora estão me cobrando o valor integral do semestre,o que posso fazer?Essa cobrança é correta?

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  188. Jéssica,
    Dra. Fernanda

    Eu fiz a matrícula na Anhanguera, e cancelei a mesma, antes de 30 dias, mas após 7 dias, que segundo a instituição, não devolveria o valor por ser processo seletivo continuo com edital. Mas em todo caso, procede eles me cobrarem valor de matrícula mais o valor da multa contratual do semestre que é de 10%? Sendo que a matricula é a mensalidade de janeiro. O que está certo ou não?

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  189. Eu matriculei meu filho ontem dia 14 de Fevereiro e já paguei a matrícula, mas recebi o carnê que a primeira mensalidade vence amanhã dia 15 de Fevereiro, isto esta certo? Tenho que pagar um mês que ele não estudou?
    HELENA

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  190. bom dia! meu nome é cintia faço curso técnico de edificações, por modulo sao dois anos, estamos no ultimo modulo paramos dia 4 de dezembro 2012 e vamos reiniciar dia 20 de fevereiro e a escola esta cobrando o mes de janeiro e fevereiro alem da rematricula e ter pagado o mes de dezembro todo sendo que estudamos ate dia 3. nao concordo com isso , gostaria de saber o meus direito e como devo agir.
    aguardo resposta.
    Cintia.

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  191. Ola bom dia! PRECISO MUITO DE UM AUXILIO DE VOCES.

    Me matriculei numa escola de ingles(YOU MOVE Grupo Wise Up). Paguei matricula 360,00 + 170 logo em seguida ref primeira parc. do material didatico. As aulas começaram dia 08.01, fui para a primeira aula dia 10.01 e apos a segunda aula ja avisei que queria cancelar que nao havia obtido os resultados que me ofertaram na MATRICULA, me senti lesada pois falaram TANTO e TAO MILAGROSAMENTE DO METODO que percebi que era eu chegar em casa e ir somente fazendo exercicio sozinha e na aula a professora so corrigia e mandava fazer atividade em grupo e FIM! Nada de metodo revolucionario. Nada de IMERSAO NO INGLES como disseram. Ai no dia seguinte 16.01 ja liguei para cancelar e ver o quanto AINDA DEVIA pois existe multa de 25% no contrato (mesmo tendo cursado apenas 2 dias). Me fizeram esperar 5 dias para me atender na unidade, ainda assim informaram que para fazer o cancelamento eu deveria pagar na hora ou nao cancelariam. Informei que so receberia dia 5 e assim poderia pagar. Eles mandaram eu EMPRESTAR DE ALGUEM que so efetivaria o cancelamento se eu pagasse naquela hora. Pedi que emitissem um boleto para eu pagar, mas não quiseram. Sai de la e nao paguei pois nao tinha mesmo dinheiro. Ai agora começaram a mandar o boleto da mensalidade e me ligar para cobrar. No fim, nao cancelei e mais, o material didatico disseram que eu nao POSSO CANCELAR. Que tenho que pagar ate o final (24meses). Sendo que no ato da matricula falei que nao compraria todo o material ai fizeram um valor de 4mil para eu pagar se fosse comprar "picado" o material e todo o material sairia 2800(parcelei no boleto ainda com juros). Obviamente optei por 2800 ne. Mas sem alternativa, pois sem o material voce nao pode cursar. DETALHE a EDITORA TAMBEM É DESSE GRUPO (YOU MOVE, WISE UP E KLINOS) COMO DEVO PROCEDER? Obrigada
    Beatriz F.
    byafiorelli@hotmail.com

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  192. OLA, GOSTARIA DE SABER SE TENHO DIREITO AO REEMBOLSO DA REMATRICULA E MENSALIDADE DE JANEIRO. ENTREI COM O PEDIDO DE TRANSFERENCIA PARA OUTRA UNIVERSIDADE NO DIA 23/02/2013.
    E ME FOI NEGADO, ALEGARAM QUE EU TERIA QUE TER FEITO O PEDIDO DO REEMBOLSO NO DIA 1O/02/2013, MAS AS AULAS VAO COMECAR NO DIA 25/02/2013, O QUE ME FIZERAM E CORRETO? OBRIGADA

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  193. Bom dia Fernnada,

    No meu caso, estudo em uma Faculdade Particular. Dezembro e Janeiro foram os meses de realizar a rematricula. Como não tinha a intenção de continuar com o curso não fiz a rematricula, então agora a faculdade esta me ligando todos os dias me cobrando, e eu disse para eles que não realizei a rematricula por isso não estou pagando e eles falaram que a rematricula não tem nada haver com isso. que as parcelas estão rodando e que pode gerar um problema de restrição para mim.
    Pode ocorrer isso?

    Grata

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  194. Boa tarde!!

    Foi oferecido na empresa que eu trabalho uma bolsa de desconto e o vestibular ser realizado na própria empresa. Realizei a prova em 06/03/2013 e o resultado saiu em 12/03/2013, no mesmo que recebi via sms a minha aprovação no vestibular, recebi outro sms com a informação que seria isenta da 1ª mensalidade, fui até a faculdade para fazer a matricula no dia 13/03 e fui informada que até 07 dias úteis eu teria o meu cronograma de estudo, pois estou fazendo em modalidade EAD. Fui informada que o coordenador entra em contato para passar maiores informações e como será esse estudo em EAD, entretanto ao perguntar como receberia os boletos futuros fui informada que eu teria que pagar os meses de Janeiro, Fevereiro e Março, porém tinha sido contemplada com a dispensa do mês de Janeiro. Hoje dia 14/03 só vou inciar os estudos quase no final do mês de Março, essa cobrança dos meses Fevereiro e Março está correta? porque dessa forma em um mês vou estar pagando 3 mensalidade de uma vez pois a de Abril será poucos dias após o inicio das minhas aulas. Gostaria de uma orientação.

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  195. Boa tarde!
    Fiz minha matrícula em uma escola de Inglês, onde o contrato é anual, nesse contrato consta taxa de matrícula, material didátido e o valor do módulo. Para rescisão de contrato é cobrado uma taxa de 20% sobre o saldo devedor, o pagamento da taxa de matrícula (se não paga no ato da assinatura do contrato), e material didático (uma vez que a escola não trabalha com estoque, e a compra do material é feita exclusivamente para o aluno), e se caso o aluno tenha feito alguma aula, ou mesmo que não frequentado, é cobrado o período estudado, pelo fato da vigência do contrato (a escola não deixou de prestar o serviço) - que é calculado pelo valor do módulo dividido pelo número de lições referente ao contrato, com isso, será achado o valor da hora/ aula.
    Gostaria de saber se está correto.
    Desde já agradecida!
    Pamela

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  196. Achei um absurdo o que aconteceu hoje, fui matricular meu filho de 7 meses em uma creche que visitei há 1 mês e me deram outro valor de mensalidade alegando que lá é anuidade e que teriam que dividir o valor a partir do mês que meu filho ingressasse. O valor em torno de 12 mil, quer dizer que quem entra em janeiro no berçário paga mil de mensalidade e quem entra em outubro paga 4 mil? Que absurdo! Isso é legal?

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  197. Boa noite.
    Matriculei minha filha em uma escola sobre a qual várias pessoas deram boas referências. Acontece que, paguei a matrícula as mensalidades e o material didático tudo certinho. Agora no mês de abril, por verificar que a escola não estava fornecendo o retorno esperado (havia briga por parte de um aluno que estava na sala da minha filha quase todos os dias e o material, pago anteriormente, até agora não chegou) decidi mudá-la de escola. Daí começaram os tormentos, descobrimos que a escola não incluiu minha filha no GDAE, cadastro que gerencia a vida escolar do aluno. Nem sabia que isso existia. A Diretora informou que sem esse cadastro minha filha não poderia ser matriculada em escola nenhuma, porém, após me informar, soube que ela poderia ter fornecido uma declaração informando sobre a situação da aluna na escola onde pretendia matricular minha filha. Achei isso muito arbitrário e, falei com o Dpto de Educação da cidade que consguiu com que minha filha fosse matriculadae em outra escola. Não fiz contrato com a escola, reinvidiquei a devolução do valor pago pelas apostilas, uma vez que não as recebi e não consigo falar com essa diretora. A quem devo recorrer? Procon ou Juizado de Pequenas Causas?

    Grata,

    Rosemeire

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