Como funciona o cancelamento do contrato de Time-Share?

Impressiona o número de brasileiros que seguem atraídos pela oferta de contratos de Time-Share nos Estados Unidos. Orlando é a capital deles, não sendo possível passear num shopping sem que se passe por propagandas de venda de "tempo compartilhado". Sabe aqueles quiosques oferecendo ingressos para a Disney ou Universal com 50% de desconto? Milagre? Caridade? Não, né! Para receber o desconto no preço é necessário assistir a uma palestra de no mínimo 90 minutos. 

Se o consumidor conseguir sair com seu ingresso mais barato na mão aos 91 minutos de explicação, sem se interessar pelo produto, ok.

Igualmente, para aqueles que conseguiram entender bem o sistema e têm certeza que irão usar, é possível que não haja arrependimento da compra, em especial se conseguirem realmente utilizar a semana e sistema de trocas de diárias.

Contudo, infelizmente, a realidade hoje é de que centenas e centenas de brasileiros desistem da compra, seja porque foram enganados pelo vendedor na hora da compra com promessas que não serão possíveis de cumprir, seja porque fizeram as contas do valor real do custo e não valerá à pena para sua família, seja porque simplesmente não querem mais ter que pagar mensalmente a parcela e/ou as tarifas de manutenção/administração.

Dos inúmeros relatos de clientes e leitores, temos que são muitas as situação que podem decepcionar o consumidor a ponto de fazê-lo desistir do contrato.

É preciso que se diga aqui que a utilização de táticas incisivas de venda e marketing não pode chegar ao ponto de confundir o consumidor, que deve estar livre e bem informado no momento da compra. Isto significa também que a oferta deve ser clara, completa e absolutamente verdadeira, não sendo legítimo surpreender o consumidor com uma avalanche de propostas para as quais ele não se preparou, não tem domínio da língua e não teve informação antecipada. Inviável também que o consumidor seja submetido a situações estressantes, exaustivas e inadequadamente persuasivas. 

Da mesma forma, os serviços devem ser prestados exatamente da forma que foram ofertados e contratados, inclusive, com os mesmos padrões de qualidade e disponibilidade garantidos. Desrespeitadas quaisquer das condições referidas, o contrato poderá ser anulado ou rescindido, conforme o caso, pelo consumidor prejudicado, que poderá pedir pedir a receber a devolução integral dos valores e até indenização pelos prejuízos materiais e morais que tenha sofrido.

Bom, decidido a desistir, é aqui que começa o maior desafio de paciência e perspicácia jurídica. Qual o passo-a-passo?

1) Reunir a documentação;

2) Procurar auxílio profissional. O Diário de Consumo lamenta muito que tais reclamações não possam ser feitas de forma simples e rápida no PROCON ou mesmo nos Juizados Especiais. Por enquanto, como se trata de contrato assinado fora do Brasil, é necessário buscar um advogado que entenda mesmo do assunto, pois sequer legislação especifica temos sobre o assunto no país;

3) Fazer isso o mais breve possível (ideal dentro do prazo de 10 dias, contados entre o dia da compra e o dia do envio oficial do comunicado);

4) Certificar-se da abertura do "processo administrativo" junto à empresa de Time-Sharing. Sugerimos pedir ao seu advogado uma declaração simples contendo a data do recebimento do pedido, o que pode ser feito inclusive por email;

5) Paciência e ciência de que cada contrato tem suas particularidades, tempo de tramitação para habilitação para o cancelamento e até respostas distintas dependendo de diversos fatores (tais como: data da compra, documentos recebidos ou ainda não entregues, regularidade da situação do notário, existência ou não de registro ou mesmo do encaminhamento para registro da compra, se há suspensão dos pagamentos e há quanto tempo faz, etc).

Podemos afirmar que mesmo quem assinou o contrato de compra na mesma data, pode não receber a carta de cancelamento ao mesmo tempo. Ou pior! Um consumidor poderá ter que esperar meses caso sua situação particular assim o enquadre. É preciso lembrar aqui que estamos falando de um procedimento regrado pelas leis americanas ou mexicanas, e não pelo Código de Defesa do Consumidor Brasileiro (que, nessas horas, vemos o quanto é avançado!). Ainda, há critérios internos da empresa de Time-Sharing que precisarão ser observados e bem compreendidos por você ou por seu advogado.

Leia mais em De Novo o Time-Share! ou Time Sharing de Hotéis ou envie um email para fernanda@guimaraesmartins.com.br com sua dúvida.

Fato é que existe o cancelamento; há o que possa ser feito e nenhum consumidor deve ser obrigado a pagar eternamente por um produto que não utilizará.

Abaixo, o modelo de carta mais esperado por todos que optam por cancelar o contrato:

nome cliente e escritório correspondente preservados por questões de privacidade

Para obter este verdadeiro "troféu", o mais importante é agilidade e encaminhamento correto do pedido, com a devida argumentação e dados necessários.

Por Fernanda Guimarães