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quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Cheque: Atenção na hora de preencher local e data

O número de cheques compensados no Brasil tem caído ano após ano. Só para se ter uma idéia, entre janeiro e agosto de 2000, foram compensados 1.755.490.439 cheques. No mesmo período de 2010, os cheques compensados totalizaram 747.539.896. A redução no uso do cheque foi de 57,4% nesses dez anos. As informações são da SERASA EXPERIAN. Apesar dessa diminuição, muitas pessoas ainda utilizam o cheque por já estarem acostumadas e as dúvidas ainda são muitas.

O detalhe principal é a data e o local preenchidos no cheque, pois é isso que vai determinar o prazo para apresentação: será de 30 dias a partir da data constante no cheque quando emitido no mesmo lugar em que deve ser pago, e de 60 dias se for emitido em outro lugar do país ou do exterior. Isso significa que, se o cheque for de uma agência de São Paulo capital, por exemplo, e você preencher “São Paulo” no espaço reservado para o local, a pessoa que receber terá 30 dias após a data especificada no cheque para apresentá-lo ao banco. Se você preencher com qualquer outra cidade, esse prazo será de 60 dias.

Essa diferenciação é importante porque os cheques apresentados após esses prazos não podem ser cobrados de endossantes (aqueles que recebem o cheque), caso tenham trocado de mãos. Fora desses prazos, o cheque só pode ser cobrado de quem o emitiu, até seis meses depois de terminado o prazo para apresentação. Após os seis meses do término do prazo de apresentação, o cheque é considerado prescrito, só podendo ser executado pela via judicial.

Qual a forma mais segura de preencher os campos Local e Data?

Coloque sempre a data do dia da compra (mesmo que seja pré-datado) e a cidade da "praça" do seu cheque, ou seja, da sua agência bancária. Se o cheque não é para ser compensado no mesmo dia, não deixe de colocar, você mesmo, aquela conhecida observação "bom para __/__/__". O melhor lugar para isso é o canto direito inferior.

De preferência, cruze o cheque (para que ele só possa depositado em uma conta em vez de ser sacado o valor na boca do caixa) e o faça nominal, especificando a quem deve ser pago. Se preferir que o cheque não circule por aí (não seja endossado), risque a expressão “ou à sua ordem”. Para ficar mais clara ainda a origem do pagamento, você pode escrever atrás do cheque a que ele se refere (ex: cheque dado em pagamento da primeira parcela da compra da TV da sala na loja X).

E atenção aos prazos! Os bancos não podem compensar cheques prescritos! Se um cheque seu for descontado depois de expirado o prazo de prescrição, dirija-se até a instituição bancária e reclame. Você tem direito inclusive ao reembolso do valor.

Para saber mais sobre como preencher um cheque, acesse o Tutorial do Cheque - Vol I e o Tutorial do Cheque - Vol II.

Por Mauro Gomes

sexta-feira, 13 de agosto de 2010

O tutorial do cheque - Vol. I

Basta um rápido passeio pelo shopping para ver que as ofertas para pagamento parcelado estão cada vez mais freqüentes. Muito embora o cheque não tenha o poder liberatório da moeda – ninguém está obrigado a aceitá-lo –, a sua utilização no comércio não saiu de moda (mesmo com a facilidade que temos, hoje em dia, de obter cartões de crédito), já que a possibilidade de parcelar as compras em algumas boas vezes é uma tentação difícil de resistir.

O cheque é uma ordem de pagamento à vista – a modalidade pré-datada não faz parte do seu conceito, tendo origem na prática comercial. É a ordem que você dá ao seu banco para que este pague àquela pessoa para quem você o emitiu. Apesar disso, diante da disseminação do seu uso na forma pré-datada, os Tribunais do país já decidiram que a apresentação do cheque pré-datado antes da data para a qual foi emitido pode gerar indenização por dano moral.

Uma das maiores características do cheque é não estar diretamente relacionado ao negócio que o originou – o dono da loja em que você comprou aquela camisa pode repassá-lo a um fornecedor, por exemplo –, o que faz do cheque um dos títulos de crédito de maior mobilidade. No entanto, caso você não deseje que o seu cheque fique circulando por aí, você pode fazer com que ele fique nas mãos daquela pessoa a quem você, inicialmente, queria pagar. Como? Através da maneira como você irá preencher o seu cheque.


Passemos, então, ao exame do modo mais seguro de preenchimento do cheque. No modelo acima podemos ver que há dois campos para serem preenchidos com os valores – um com números (R$ 100,00) e outro com palavras por escrito (cem reais). Aqui temos a nossa primeira observação: caso exista alguma diferença entre os valores apontados nesses campos, sempre terá validade aquele apontado por escrito. É interessante notar que normalmente no fim do campo destinado à grafia por escrito do valor do cheque há a expressão “e centavos acima”. Isso significa que se você preencher o campo destinado ao numeral com R$ 100,10, poderá escrever no campo abaixo apenas cem reais. Isso facilita se tivermos valores muito quebrados e muitos cheques para preencher (no caso da sua compra em 12 vezes!), mas o ideal é sempre escrever tudo, inclusive os centavos. Ah, e cuide para não deixar espaço sem ser preenchido – caso sobre linha, faça um risco.

Este assunto segue no post O Tutorial do Cheque - Vol. II. Para complementação do tema, acesse Cheque: Atenção na hora de preencher local e data.
 
Por Marcela Savonitti