Greve dos Correios e dos Bancos: Saiba quais são os verdadeiros direitos do consumidor

O período atual, com referência às inúmeras greves existentes regional e nacionalmente, faz necessário que o consumidor saiba exatamente quais são as suas obrigações e quais as empresas e grevistas se fazem responsáveis.

Primeiramente, as entidades de defesa do consumidor confirmam que é obrigação das empresas oferecerem outra forma de pagamento que seja viável ao consumidor (internet, fax, sede da empresa, depósito bancário, motoboy, entre outras), devendo, ainda, divulgar amplamente as alternativas disponíveis. Se o cliente tiver algum prejuízo em razão da não disponibilidade, pode procurar os órgãos de defesa do consumidor.


Lembrando sempre que a emissão do boleto não pode ser cobrada, conforme norma do Banco Central (Resolução 3.693/09), que você pode ler aqui.


Assim, os prejuízos que qualquer cidadão venha a sofrer em decorrência da greve (seja nos Correios, seja nos bancos) são de inteira e exclusiva responsabilidade destas instituições. Não podem elas transferir aos seus usuários a responsabilidade do problemas da sua atividade empresarial em relação à seus fornecedores/prestadores de serviços.

Portanto, o consumidor não tem obrigação de procurar o fornecedor em busca da fatura que não recebeu, ou até saber manusear ferramentas eletrônicas (caixas automáticos, Internet etc), para manter adimplentes seus compromissos. O usuário pode efetuar os pagamentos em atraso sem qualquer acréscimo, se a mora não for por sua exclusiva culpa, com claramente dispõe o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

As entidades afirmam, ainda, que os consumidores têm o direito de a ressarcimento por eventuais prejuízos em serviços de entrega contratados nos Correios (como o Sedex), caso haja atraso no recebimento. A reclamação deve ser feita em algum órgão de defesa do consumidor, inclusive podendo exigir, em Juizado Especial, indenização, para ressarcimento de prejuízo moral ou financeiro. Para quem ainda precisa enviar encomendas ou correspondência com urgência durante o período de paralisação dos Correios procure por serviços alternativos ou privados de entregas.

 
Por Gabriela Maslinkiewicz