sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

O que os financiamentos de veículos escondem: (4) A Tarifa de Liquidação Antecipada

A dificuldade para quitar uma dívida ou financiamento com antecedência é um dos maiores motivos de reclamações contra instituições financeiras junto a Banco Central (BC). Segundo o próprio BC, as reclamações revelam que muitos consumidores encontram obstáculos e lentidão por parte das empresas na hora de liquidar débitos. Só que antecipar a quitação de uma dívida é um direito garantido por lei. O artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz ainda que, no caso de quitação antecipada de dívida, total ou parcial, tem de haver abatimento proporcional no valor.

Para desestimular ou impedir que o cliente quite uma dívida, algumas instituições financeiras impõem multas ou taxas contratuais, como a chamada Tarifa de Liquidação Antecipada (TLA). Este valor, em torno de R$ 500,00, é cobrado pelas financeiras em razão da quitação do débito antes do prazo previsto, ou seja, quando o cliente resolve antecipar as parcelas a vencer e pagar tudo de uma só vez. Ocorre que esta devolução do dinheiro antes do prazo previsto no contrato de financiado rende ao consumidor, ao invés de um brinde por excelente comportamento, uma "punição" por não querer pagar todos os juros já pré-fixados nas parcelas antecipadas. O fato é que a financeira deixa de receber parte dos juros até então contratados, pois, quando o consumidor antecipa o pagamento das parcelas, tem direito a receber o desconto proporcional ao período, mesmo no caso dos financiamento com parcelas fixas. Para "compensar a falta de ganho" (pois nem consigo escrever a palavra prejuízo aqui, de tão absurda que é esta cobrança), alguns bancos e financeiras insistem em impor ao consumidor o pagamento dessa Taxa de Liquidação Antecipada.

O que fazer então na prática?

Considerada abusiva e ilegal pelas entidades de defesa do consumidor,a TLA foi proibida pelo Banco Central - por meio da Resolução 3516 do BC - apenas para os contratos firmados após 6 de dezembro de 2007. No caso de contratos anteriores a essa data, a taxa é autorizada pelo BC. Caso o banco esteja cobrando a TLA para contratos novos, o consumidor pode denunciar no Banco Central (0800 979 2345). Na minha opinião, a Tarifa de Liquidação Antecipada continua abusiva mesmo para os contratos anteriores à resolução, pois sempre houve a previsão do art. 52 do CDC, que completou 20 anos em 2010.

Para piorar, a mesma resolução 3516 do BC disciplinou uma forma de cálculo (para a quitação de financiamento) que é baseada na soma do spread com a taxa Selic. Na prática, isso pode evitar que o consumidor consiga o desconto que garante o CDC, o que seria também uma ilegalidade. Ou seja, é realmente necessária muita cautela na hora de quitar um contrato de financiamento de veículos, pois mesmo que excluída a Tarifa de Liquidação Antecipada propriamente dita, é possível que o consumidor acabe lesado pela forma de cálculo do desconto. A recomendação é que você faça uma análise matemática da situação e descobra qual o desconto correto que deve ser aplicação para a quitação antecipada do seu contrato de financiamento. Com estes dados em mãos, então entre em contato com a financeira e negocie o valor para quitação. Não sendo possível resolver de forma amigável, saiba que existe a possibilidade de ingressar com um pedido judicial de quitação de contrato e assim ter seu desconto correto assegurado.

Mas como fazer esse cálculo?

Para auxiliá-lo a calcular o valor da quitação antecipada de seu contrato de financiamento, o Ministério Público de Santa Catarina criou a "Calculadora de Quitação Antecipada". Utilize-a como parâmetro e subsidío para argumentação no caso do saldo apresentado pelo banco/financeira não conferir.


Por Fernanda Guimarães

13 comentários:

  1. Fernanda, o site está fantástico. As dicas sobre compra de carros serao muito úteis agora que pretendo fazer a troca do meu por um 2011. Sugiro um tema sobre custos de despachante e algo mais, por que os valores variam muito. Sucesso! Edilson

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  2. People, existe algum site mais perfeito que este???? Acho que não, estou tão empolgada com as informações que este site esta me proporcionando que não paro de dar uma espiadia para ver os novos post. Parabéns a toda equipe!!! abraços Lúcia Amaral

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  3. Lúcia,

    Adoramos seu comentário. Elogios como estes são um imenso estímulo para continuarmos alimentando o Diário de Consumo com tudo que há de melhor em informação de qualidade.

    Se quiser, nos envie seu endereço para contato@mercadodeconsumo.com.br. A Gabriela lhe explicará a surpresa que estamos preparando para nossos leitores mais especiais.

    Obrigada!

    Fernanda Guimaraes

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  4. Fernanda, fiz um financiamento no Banco Real 36X, agora estou tentando quitar as 12 últimas parcelas, solicitei meu gerente a planilha de amortização, ele me deu, só que na hora de quitar, só é possível pelo sistema quitar as parcelas subseqüentes a atual, ou seja, não vai tirar quase nada de juros. Fui no Procon abri uma reclamação, fizemos as audiências e não deu em nada o Banco informou que não era possível, antecipar as últimas parcelas, somente as primeiras. Eu tenho como abrir um processo bem sucedido contra o banco?

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    1. Olá Luiz Eduardo, estou com o mesmo problema que você. Você conseguiu resolver a situação?

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  5. Luiz Eduardo,

    O consumidor tem direito ao abatimento dos juros para pagamento antecipado. Não importa o que o banco diga ou até o que escreva no contrato. O Procon não pode interpor processo e, por isso, não havendo conciliação, fica prejudica a solução da tua reclamação.

    Acredito que a opção por processo judicial seja correta no seu caso, mas sugiro que leve seus documentos para análise de um especialista em direito do consumidor.

    Att.,
    Fernanda Guimarães

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  6. ola Fernanda, esse seu blogue, e muito informativo para seus leitoreS , adoro seu quadro, no programa elas e lucros. abraço.

    FELISBINO

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  7. Fernanda,
    Estou tentando montar uma planilha excel para acompanhar a evolução do meu contrato de CDC, mas estou esbarrando na regra da Res. 3516 do BACEN.
    Você sabe?

    Desculpe o incômodo.

    R. Rossi
    rossi.rr@hotmail.com

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  8. boa noite Fernanda,
    Gostaria de saber como faço pra calcular meu financiamento comprei um carro em 60 meses, financiei R$ 22 mil e ja paguei 10x R$ 649,46 cada, queria fazer a quitação antecipada e eles me disserão que para quitar fica R$ 22,400 no dia de hoje foi pelo CDC q financiei meu carro, acho que caiu pouco considerando as parcelas pagas, o que você me aconselha fazer pois vou quitar ainda essa semana o carro.
    Desde agradeço sua atenção
    Fico no aguardo de uma resposta
    meu email: adrianecosta10@terra.com.br

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  9. Fernanda me ajuda, sou aluna da fmu desde 2013, paguei a rematricula de 2015 em dezembro pois iria entrar de ferias do trabalho e não sabia se iria dar pra pagar depois, mais tive um imprevisto e por isso vou ter que trocar de faculdade. fui na faculdade fmu para solicitar o reembolso e o trancamento da matricula a atendente me informou que não podem me reembolsar pois sou veterana e o reembolso é apenas para calouros, por tanto não podem fazer nada se eu adiantei a rematricula. gostaria de saber se isso é verdade, se eles podem me negar o reembolso da rematricula por eu ja ser aluna? e o que devo fazer?

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  10. Boa noite.
    Eu começei um cursinho preparatório mas eu queria cancelar porque eles não oferece oque eu preciso é preciso paga a multa de 20%?

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  11. Boa noite.
    Eu começei um cursinho preparatório mas eu queria cancelar porque eles não oferece oque eu preciso é preciso paga a multa de 20%?

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