Hoje recebi um e-mail a respeito de uma pesquisa que está sendo feita pela Câmara dos Deputados através de um número de telefone (0800) sobre o Projeto de Lei 5476/2001.
Como achei interessante, fui pesquisar a respeito e me surpreendi ao saber que realmente é verdade. O projeto acima mencionado – 5476/2001 – é de autoria do Deputado Antônio Marcelo Teixeira Souza, do PMDB do Ceará, e, em pouco tempo, completará 10 anos, ainda pendente de apreciação do Plenário. Mas por que estou falando sobre isso? Porque se aprovada essa lei será mais uma arma na defesa dos direitos dos consumidores, já que esse projeto visa a por um fim na cobrança das assinaturas básicas das linhas de telefone (ou seja, o assinante somente pagará a quantidade de pulso e minuto efetivamente utilizada).
Através do site da Câmara dos Deputados é possível acompanhar a tramitação desse projeto (www.camara.gov.br).
Já o número de contato para que você possa fazer parte dessa pesquisa é o 0800619619 – da Central de Comunicação Interativa da Câmara dos Deputados. O menu eletrônico lhe passará as opções (se não me engano, caso você queira votar a favor desse projeto, as opções a serem digitadas são a 1, novamente 1 e por fim, 1).
Achei vários comentários a respeito desse projeto na internet. Por mais que muitos defendam que essa pesquisa sequer será considerada pelos nossos Parlamentares na hora de aprovarem ou não esse Projeto, já que há muito interesse econômico envolvido, e que há quase 10 anos está em tramitação, entendo que não podemos deixar de crer nas nossas Instituições, e se existem portais como essa Central de Comunicação que computam as opiniões ali lançadas, vela à pena participar da pesquisa.
Por Marcela Savonitti
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