Imóvel na Planta: Comprou e ainda não recebeu?

Já falamos algumas vezes sobre o assunto, em especial no post Compra de Imóvel na Planta, mas é preciso uma verdadeira campanha de divulgação em massa! Ainda há muita gente boa que fica no prejuízo porque aceita as desculpas das construtoras, como falta de mão-de-obra ou demora na obtenção de alvarás ou ainda excesso de chuvas. Ora, com raras e tristes exceções de catástrofes climáticas no país, 99,9% das cidades brasileiras tiveram as chuvas de sempre, facilmente previstas quando do cronograma da obra. Se não tem estrutura com funcionários suficiente para garantir a construção de 4 prédios ao mesmo tempo, programe apenas 2 por vez. E, principalmente, não venda e prometa aos clientes consumidores a entrega se não poderá cumpri-la. Infelizmente, desde 2011, a grande maioria das construtoras, ainda no lançamento do empreendimento, já sabe que não conseguirá cumprir o prazo de entrega. Tanto que virou "moda" colocar cláusula de prorrogação nos contratos, como se a data que consta no material publicitário e que foi dita pelo vendedor/corretor pudesse ser esquecida por 3 linhas de letras miúdas, que o consumidor só vai saber que existem quando o problema efetivamente ocorrer.

Se você comprou um imóvel e tem parcelas a pagar, assumiu uma obrigação. Se atrasar esses pagamentos, não será cobrado em juros, correção e multa de mora? Esses encargos não incidirão sobre toda a parcela atrasada? Alguém já conseguiu colocar uma "cláusula" de prorrogação de prazo de pagamento SEM juros e encargos? Tenho certeza que não. Se a construtora foi "querida" e deixou você suspender os pagamentos devido ao atraso, é porque sabe, inclusive pelas decisões judiciais, que deveria indenizá-lo em muito mais que essa diferença.

Informe-se antes de assinar qualquer aditivo/adendo ao seu Contrato de Promessa de Compra e Venda! Pesquise! Procure outros vizinhos. Participe das listas de e-mails de discussão do condomínio em formação. Busque seu prejuízo e, quem sabe, compense com um excelente abatimento no seu saldo devedor. Em muitos casos, é possível conseguir um acordo sem necessidade de processo judicial. 

Panfleto que estará nas ruas em campanha institucional de divulgação

Por Equipe Diário de Consumo