terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Franquia e Extravio de Bagagem: Informação é essencial!

Retomando a questão das malas, antes de falar a respeito do extravio da bagagem, como havia prometido no primeiro post sobre o assunto, trago para vocês informações específicas a respeito da franquia de bagagens das principais companhias aéreas utilizadas pelos brasileiros – cabe lembrar que, para fins de franquia, considera-se passageiros, desde marҫo do ano passado, crianças a partir de 2 anos.

Na TAM, nas linhas domésticas, a franquia de bagagens é a seguinte, para cada passageiro:

a) 30 (trinta) quilos para a primeira classe;

b) 23 (vinte e três) quilos para as demais classes; e

c) 10 (dez) quilos para as aeronaves de até 20 (vinte) assentos.

Já para a GOL, WEB JET, AZUL e AVIANCA os passageiros têm direito a despachar 23 kg de bagagem. As crianças com idade inferior a 2 anos na GOL são beneficiadas com o transporte de um carrinho dobrável ou bebê conforto, enquanto que na AVIANCA, além da franquia, elas possuem direito a mais 10 kg.

Confira a franquia de bagagem e evite o pagamento de excesso.
Caso a sua mala ultrapasse esses limites você poderá despachá-la se pagar uma tarifa em razão do excesso, que corresponde a 0,5% da tarifa econômica normal do trecho por quilo de excesso. Porém, os excessos acima de 70 kg deverão ser transportados como cargas, com procedimento próprio – daí porque no post anterior orientamos a utilizar o serviço de carga das companhias em caso de despache de um número elevado de volumes.

Para as companhias internacionais, o sistema, como destacamos, é um pouco diferente. Para a AMERICAN AIRLINES, por exemplo, nas viagens de/ou para o Brasil são permitidos, sem encargo, uma bagagem de mão e o despache de duas outras bagagens, observados os tamanhos (soma das dimensões) e o peso permitidos – 114 cm bagagem de mão; 157 cm/32 kg, bagagem despachada.

Para vôos internacionais, o padrão são 2 malas de 32kg cada.
Para a AIR FRANCE, nos bilhetes cujo primeiro trecho se origina no Brasil, independentemente do local de compra, a franquia de bagagem é de duas bagagens de até 32 kg cada, em qualquer classe de viagem. A soma das dimensões de cada volume não poderá exceder 158 cm (comprimento + largura + altura). No site da companhia é possível preencher campos com a origem e o destino da passagem a fim de obter informações mais precisas a respeito da franquia.

Quanto a AEROLÍNEAS ARGENTINAS, nos vôos tanto da Argentina para o Brasil como de cá para lá, na classe econômica é possível despachar 20 kg por passageiro, enquanto na executiva esse limite sobe para 30 kg.

Bem, agora que já cumpri com a minha promessa de trazer informações mais detalhadas a respeito das franquias, vamos ao papo chato: e se você, mesmo tendo seguido todas as dicas postadas aqui no blog, ao chegar ao seu destino final, percebe que a sua mala, infelizmente, não chegou junto?

Perdeu a mala? Não saia do aeroporto sem preencher o R.I.B.
O que você deve, primeiramente, fazer, ainda no desembarque, é procurar o balcão da companhia aérea para fazer a reclamação, através do preenchimento do R.I.B (Relatório de Irregularidade de Bagagem) ou P.I.R (Property Irregularity Receipt). Gostaríamos muito de disponibilizar um modelo padrão, mas, segundo informações da própria TAM, este formulário somente é liberado na oportunidade da reclamação. Através do modelo fornecido pela Continental Airlines você pode ter uma noção do que será solicitado neste documento.

Vale lembrar que para que você possa preencher tal relatório você deve ter em mãos o comprovante de despache da mala, que é a sua prova de que havia um contrato de transporte de bagagem entre você e a companhia. Isso, como disse, deve ser feito de imediato, já que esse relatório passa a ser a sua prova, o seu protesto acerca do extravio da sua mala. Contudo, o passageiro tem até 15 (quinze) dias para registrar a sua queixa quanto ao extravio junto à companhia.

Além disso, cabe também procurar os postos de atendimento da ANAC (agência de Aviação Civil) e da INFRAERO (Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária) no aeroporto para registrar a perda da bagagem.

Uma vez preenchido esse relatório, a companhia poderá lhe pedir um prazo de até 30 (trinta) dias, para vôos nacionais, e 21 (vinte e um) dias, para vôos internacionais, para localizar a sua mala. Em não sendo esta localizada, somente a partir desse prazo é que a bagagem poderá ser considerada extraviada.

Uma vez extraviada, o que pode ser exigido da companhia?

A Convenção de Varsóvia prevê 20U$/kg de indenização.
As companhias aéreas, seguindo a disposição da Convenҫão de Varsóvia, no caso de verificado o extravio a bagagem, procedem ao pagamento de indenização de acordo com o peso da mala – US$ 20 (vinte dólares americanos) por quilo. Isso, é claro, não quer dizer que, dependendo das circunstâncias em que ocorreu a perda da mala pela companhia, não caiba outra indenização ao passageiro. Contudo, para tanto, este deverá procurar a Justiҫa para pleiteá-la, já que as companhias seguem esse limite de pagamento.

Assim, uma dica que eu dou para todos aqueles que, assim como eu, morrem de medo de não encontrar a sua mala na esteira de bagagem quando do desembarque, é fazer uma declaração, junto à companhia, no momento do check-in a respeito do conteúdo da bagagem. Essa declaração é feita também através do preenchimento de um formulário – Declaração de Valores da Bagagem Despachada – no balcão da própria companhia. Nesses casos, contudo, a companhia poderá averiguar a veracidade das suas declarações através do exame da sua mala.

Além disso, é possível contratar alguns tipos de seguros de viagem, que abrangem hipóteses de extravio de bagagem, através, por exemplo, dos cartões de crédito, a fim de que, no caso de um evento indesejado como esse ocorrer com você, haja outra saída além dos 20 dólares por quilo que a companhia irá lhe pagar espontaneamente.

Outra opção, é guardar as notas fiscais de compra dos presentes e dos souvenires adquiridos na viagem e que serão trazidos na mala que será despachada. Em um eventual processo judicial esses comprovantes serão bastante úteis.

As bagagens avariadas devem ser igualmente indenizadas.

Por fim, no caso de qualquer outra avaria ou dano verificado na sua bagagem quando do desembarque, procure direto a companhia, e registre a sua reclamação. No caso de suspeita de violação da mala, por exemplo, uma dica é procurar o balcão da companhia para pesar novamente a bagagem tão logo esta seja retirada da esteira – caso o peso não seja o mesmo daquele registrado no momento do check-in há um forte indício da suposta violação.

Espero ter ajudado com algumas dicas de como evitar problemas com as bagagens na viagem. Mas, caso vocês acabem tendo e mesma má sorte que eu, não se desesperem: façam tudo de acordo com as indicações feitas aqui que muito provavelmente o final de vocês será tão feliz quanto o meu – 03 dias após o extravio, a minha mala foi localizada, intacta, com todas minhas roupas sãs e salvas!

Leia mais em Malas: não deixe que elas atrapalhem a sua viagem!

Por Marcela Savonitti

8 comentários:

  1. Advogado Curitiba - ricardoruani@hotmail.com8 de fevereiro de 2011 15:47

    Em que pese as companhias aéreas utilizarem os tratados internacionais para fundamentarem uma indenização irrisória e sempre a destempo, a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor garantem a EFETIVA REPARAÇÃO DOS DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS. Os tribunais há muito tem esse entendimento e, aliás, não importando se o extravio se deu em território nacional ou internacional.
    Quer dizer, que o passageiro tem direito a reaver todo e qualquer prejuízo, basta demonstrar através de notas fiscais, p. ex., daquilo que foi adquirido na viagem, recibos ou mesmo pelo extrato da cnta corrente ou do cartão de crédito.
    Mais: caberá dano moral em qualquer hipótese que tenha causado desconforto anormal, humilhação ou grande frustação pela perda de um objeto importante para a viagem, seja de negócios ou a lazer.

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  2. E quando abrem a mala e furtam coisas? Já é bem divulgado um vídeo mostrando como é fácil abrir o zíper de malas lacradas ou com cadeados, sem arrebentar, quebrar ou deixar marcas...

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  3. Fernanda, o post está ótimo, mas vc está desatualizada. Os Tribunais já reconheceram a aplicação do CDC nesse tipo de caso, e não a Convenção de Varsóvia. Bj

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  4. Olá! Minha bagagem foi extraviada, porém ja foi encontrada. Ao chegar minha residencia foi observado que a mala estava avariada, com a alça da lateral quebrada e a parte da roda quebrada. E agora o que devo fazer para eles pagarem? fiquei muito insatisfeita com air europa!

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  5. Só quem já teve a mala extraviada sabe a dor de cabeça que é, ficar entre os guichês aguardando resposta e nada de resolverem o problema. Ou, quando resolvem, demoram bastante. Tive alguns conhecidos que fizeram o seguro viagem da Porto Seguro e foram bem atendidos. Para quem quiser, segue abaixo link para fazer um cálculo e até mesmo a contratação desse tipo de seguro. Além de todas as coberturas e apoio, o peso do extravio é diminuído pela ajuda dessa empresa.

    https://wwws.portoseguro.com.br/seguroapviagem/iniciocotacaoseguroviagem.ns?susepWebSeguroViagem=7064WF

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  6. Estou completamente decepcionada com a companhia aerea Gol. Extraviaram tres bagagens minhas.

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    1. meu filho tbm teve a mala extraviada pela gol,ja se passaram 20 dias e ate agora nada.

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  7. Estou em pânico acabo de perder minha mala com a Avianca e todas as compras e presentes que fiz e recebi no Rio, to em estado de choque..para mim um preju enorme, que vai ser difícil ...to muito chateada!!!

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