segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

Dívidas prescrevem mesmo?

SERASA, SPC e precrição de dívidas são uma das combinações de palavras mais pesquisadas no Google. As dúvidas são muitas e a resposta é fácil e boa na maioria dos casos.

O que é prescrição?

Prescrição é a perda do prazo para o exercício do direito de ação. Ou seja, apesar de a dívida existir, o credor não tem mais o direito de entrar com ação contra o devedor para exigir que este pague o que deve. E absolutamente todas as dívidas têm um prazo para prescrever. Isso acontece por uma questão de segurança, para que as pessoas não fiquem vinculadas umas às outras eternamente por conta de uma dívida. Ou seja, o devedor tem a obrigação de pagar e o credor, a obrigação de cobrar.

Agora, se o consumidor não paga, o credor tem o direito de cobrar na Justiça. Mas se não o faz, a Justiça entende que ele não tem interesse em receber. Assim, se o credor entrar com ação depois que a dívida prescreveu, o devedor pode se negar a pagar. Isso mesmo. O devedor tem direito de não pagar mais a dívida.

Mas vamos deixar algo bem claro: para uma dívida prescrever o credor nunca deverá tê-la cobrado. Ou seja, a partir do momento que o credor entra com uma ação na Justiça para cobrar a dívida, a prescrição é interrompida por tanto tempo quanto durar a ação. E não importa que o processo se estenda por mais de 5 anos.

Qual o prazo de prescrição? 

Nem todas as dívidas prescrevem em cinco anos. Pela regra geral do Código Civil, as dívidas prescrevem em 10 anos, mas há várias exceções. Há dívidas que prescrevem em 1 ano, como a pretensão de cobrar despesas de hospedagem ou do segurado cobrar da seguradora. Em 2 anos, prescrevem as dívidas resultantes de pensão alimentícia. Em 3 anos, as dívidas resultantes de aluguel.

Já a maioria das dívidas do dia a dia prescreve em 5 anos. É o caso dos impostos, dos cartões de crédito, dos convênios médicos, das dívidas de escola, dos financiamentos. São as dívidas resultantes de contratos em geral. 

O Código de Defesa do Consumidor também prevê prescrição de dívida no prazo de 5 anos, e, assim, nome dos devedores não pode ficar mais do que cinco anos em listas negras por conta da mesma dívida. Por conta dessa regra, o consumidor que está com o nome sujo por conta de uma dívida que já prescreveu pode exigir a retirada imediata do seu nome do cadastro. Para isso, muitas vezes é necessário entrar na Justiça para que seja declarada a prescrição e poderá até ser exigido danos morais.

Por Fernanda Guimarães

663 comentários:

  1. Não paguei um cartão da C&A há uns 3 anos atrás. Não me mandaram cobrança e nem ligam. Fui na loja tentar acertar, mas a moça disse que está com advogado e não pode mais receber. O que eu faço? Espero prescrever?

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  2. Meu nome sai do SPC quando a dívida passa de 5 anos? Porque já faz mais de 7 anos e voltou a constar meu nome.

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  3. O ideal é acertar o pagamento e livrar-se da dívida. E isto deve ser feito através de muita negociação entre as partes. O fato de estar "em cobrança judicial" não impossibilita os acordos. Ao contrário, pode ser que o desconto obtido seja ainda maior pelo fato de já estar nesta situação o débito.

    O nome efetivamente deve sair dos cadastros de restrição ao crédito no prazo de 5 anos. Mas, infelizmente, algumas empresas "vendem" a dívida e "renovam" a inscrição no SPC e SERASA. Isto é absolutamente ilegal, pois trata-se do mesmo débito e não importa quem hoje tenha o direito de cobrá-lo.

    Assim, caso esteja por mais de 5 anos cadastrado no SERASA ou no SPC pela mesma dívida, peça a imediata exclusão e ainda pense na possibilidade de pedir danos morais por abalo de crédito, pois os Tribunais têm concedido nesses casos.

    Abraço!
    Fernanda Guimaraes

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  4. Alguma dívida é herdável, pois "ouvi dizer" que dívidas com o governo, como, por exemplo, com a receita, pode passar para os filhos. Procede

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  5. Caro leitor,

    Bens e dívidas compõem o "patrimônio" de uma pessoa. Ou seja, é legalmente possível que algum credor consiga habilitar seu crédito no processo de arrolamento de bens, por exemplo. Isso de maneira alguma significa que as dívidas serão de responsabilidade dos herdeiros, mas estes podem ser prejudicados na partilha caso a pessoa falecida tenha deixado muitas dívidas e estes credores descubram que há bens em nome do devedor. Em resumo, os bens deixados por alguém podem ser utilizados para o pagamento de suas dívidas, mas estas não são "herdadas", pois, se não houver patrimônio ou este não for suficiente, os filhos, por exemplo, não precisarão pagar esses débitos.

    A Receita Federal, em particular, tenta, assim como outras empresas e bancos, que os herdeiros assumam as dívidas através da assinatura de um documento com esta finalidade. Se por questões emocionais assim preferirem os herdeiros, o pagamento da dívida em comum acordo entre as partes não é ilegal. Mas quem quiser se recusar a pagar dívidas "deixadas", pode. O nome dos herdeiros em hipótese alguma poderá ser inscrito em órgãos de proteção ao crédito.

    O assunto é muito interessante e, por isso, faremos um post específico muito em breve.

    Abraço!
    Fernanda Guimaraes

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  6. Dra. Fernanda, boa tarde!

    Gostaria de aproveitar e tirar uma dúvida.
    A pessoa que possui restrição no nome, pode fazer viagens ao exterior?
    Tem algum problema no momento que a pessoa estiver saindo do país?

    Obrigado e parabéns por seu blog! Sempre com informações importantes e esclarecedoras. Parabéns!

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  7. Olá!

    Não há qualquer restrição para a saída para o exterior de quem possui o nome no SERASA ou no SPC.

    Somente é possível a negativa de embarque pela Polícia Federal nos casos de prisão decretada ou expresso pedido judicial.

    O único inconveniente que a restrição de crédito pode causar a um turista é na hora de obter o visto, pois alguns países consideram a informação de bens e débitos importante.

    Abraço!
    Fernanda Guimaraes

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  8. Oi Fernanda!, fui avalista em um financiamento de um automóvel para um casal(familiares). Esse casal está em guerra e pararam de pagar as parcelas, o Banco já começou a ligar para minha casa,... Existe alguma maneira legal para que eu possa tirar o meu nome desse "rolo"?
    Obrigado,
    Marco Aurélio

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  9. Marco Aurélio,

    Ser avalista ou fiador é uma grande responsabilidade. Porque, legalmente, vc é "devedor" e pode responder com o patrimônio inclusive caso o "avalizado" não pague.

    O ideal é que notifique o banco, o mais breve possível, de sua intenção de não mais garantir esta dívida. Será muito difícil conseguir "sair" amigavelmente. E quando falo notifique, estou me referindo a uma carta escrita enviada com AR (Aviso de Recebimento).

    Paralelamente, converse com o casal. Eles também serão prejudicados com uma possível busca e apreensão do carro. Negocie com eles até a compra do carro se for o caso, pois assim haverá pelo menos a possibilidade de vender e quitar a dívida.

    Abraço!
    Fernanda Guimaraes

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  10. Bom dia Dr. Fernanda,

    Tenho uma dívida com minha ex-faculdade, na verdade algumas parcelas já prescreveram, mas resta ainda 1, quero me livrar disso logo, e entrei em contato com empresa de cobrança, eles ficaram de analisar o caso e me retornar, minha dúvida é ... eles podem querer cobrar as parcelas que já prescreveram ? Eles podem se negar a receber essa que falta ?

    Abraços ... Sabrina.

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  11. Sabrina,

    O credor sempre vai querer receber todo o crédito. E quando o consumidor ainda se coloca a disposição para pagar alguma coisa, esta é a hora de tentar fazer com que vc pague tudo. Assim, a faculdade pode até forçar o pagamento, pois não é obrigada a aceitar um acordo. Contudo, ela tb não pode te cobrar as parcelas anteriores.

    Como tudo por escrito ganha mais força, sugerimos que faça a solictação da quitação por escrito e informe que vc sabe que as parcelas anteriores estão prescritas.

    Resolver esse caso de forma amigável será vantagem para ambas as partes.

    Abraço!
    Fernanda Guimaraes

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  12. Em 2007 sai da sociedade de uma empresa que meu pai administrava. Nós tínahmos vários contratos de desconto de cheques, duplicatas e cheque especial com alguns bancos. Em 2009 meu pai junto com minha madastra deixaram de pagar vários desses limites e os contratos ainda constavam meu nome como aval, mesmo o banco já tendo em seus arquivos o contrato social com a minha saída. Eu procurei o banco para que eles me excluissem do cadastro de inadimplentes, entretanto eles alegam que como eu não os procurei antes ainda era avalista das operações. Estou desesperado com tudo isso, existe uma saída? Obrigado, Eduardo.

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  13. Eduardo,

    Tem muitas alternativas para tentar solucionar a questão. Alegação de prescrição e ação declaratória negativa são algumas possibilidades. Contudo, talvez não consigas fazer isso sem auxílio de um advogado, pois se a posição do banco é manter tua responsabilidade, somente judicial será possível excluí-la.

    Abraço,
    Fernanda Guimarães

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  14. Olá Fernanda, por favor me tire uma dúvida: sou funcionária de um banco(sou concursada) e estou com problemas no spc-serasa. Eu posso correr risco de ser demitida por dívida? mesmo q não seja com o próprio banco onde trabalho? E com respeito aos cheques q já dei? Se tiver provisão de fundos, mesmo assim eles podem se recusar a pagá-lo estando com o nome no spc-serasa(no ccf não existe nada)?

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  15. Outra coisa Fernanda, como acontecem as cobranças judiciais? É algo que certamente acontece ou depende do caso? Existe outra coisa muito chata q ocorreu no ano passado; é um caso familiar e estou sendo processada por um parente, pois no dia de uma audiência(mesmo eu não sendo uma das partes) me revoltei e o agredi física e verbalmente. Até agora só prestei depoimento na delegacia onde ele deu queixa mas ainda não fui comunicada de nenhuma audiência. Você acha q isso tudo pode influenciar negativamente em meu trabalho pelo fato de estar com o nome sujo? Muito obrigada pela atenção.

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  16. tenho duas dividas com o bb uma caducou e tentei negociar a outra mais a empresa aqual está com a divida não aceitou negociar a mais recente somente as duas e não tem condições a que caducou esta no valor imaginario por eles mais de 20.000,00 eles podem amarrar uma divida na outra isto é legal

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  17. Leitor,

    Não é ilegal a "venda" de dívidas, mas desde que o consumidor seja devidamente avisado desta cessão. Contudo, esta nova empresa não passa a ter "novo prazo" para cobrança da dívida. Dívida uma vez prescrita, só ganha mais 5 anos de prazo se for renegociada e não paga.

    Há possibilidade de, judicial, conseguir a declaração de prescrição da primeira dívida. Dessa forma, a empresa não poderá exigir ou condicionar o pagamento desta ao daquela ainda ativa.

    Att.,
    Fernanda Guimaraes

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  18. Olá Fernanda...tive problemas com um banco á 6 anos,, fiz um esforço e paguei todas as dividas, mas na hora que fui puxar a lista de cheques vi que estava faltando 3, paguei as taxas dos restantes e o banco falou que não poderia receber poruqe tinha caducado, o problema é que meu nome esta na lista negra, vou tentar fazer qualquer coisa eles não me falam o motivo e só falam que a aceitaação de credito ta sujeito a aprovação.minha pergunta é, tem como resolver essa situaão? ja estou cansado porque todos os cheuqes estão pagos...obrigado

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  19. Leitor,

    Se prescreverem os cheques e o banco recusa-se a receber, igualmente, precisam sair da "lista negra". Para restrição de crédito deve constar apenas "dívidas ativas". Sugerimos que envie um carta com protocolo para o banco, pedindo expressamente a baixa dos títulos mencionados, uma vez que estão pagos. Não resolvendo, o Banco Central poderá lhe auxiliar nesta baix, pois o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo é mantido por eles.

    Abraço!
    Fernanda Guimaraes

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  20. Parabéns pelo site!!!
    Dra. tenho uma duvida, minha mãe tem uma divida no valor de mil e pouco, que ja passa de 8 ou 9 anos, e chegou uma notificação extrajudicial dizendo q se ela ñ pagar vão entrar na justiça. a divida é para tal ''lugar'' mais é outra empresa contratada q esta cobrando. Ela corre o risco deles entrarem na justiça? No momento realmente ñ temos como pagar pr alguns motivos...
    Agradeço desde já!!!

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  21. Evelyn,

    Não é possível ingressar com cobrança de dívidas prescritas. Caso a empresa realmente o faça, provavelmente perderá o processo.

    O ideal é que comunique por escrito que já houve prescrição da dívidas para quem está cobrando e guarde o comprovante de envio desta carta.

    Abraço!
    Fernanda Guimaraes

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  22. Possuo um financiamento imobiliário contratado em agosto de 1991. A partir de agosto de 1995 não consegui mais pagar as prestações e nunca me cobraram mais nada. Alguns anos recebo o demonstrativo para IR constando zero em pagamento de prestações, outros anos nem isto recebo. Pergunto, como já se passaram 16 anos do início da inadimplência e como no contrato reza que tres prestações consecutivas vencidas originam a exigência de liquidação do total, esta dívida já não está prescrita? o que devo fazer, tomar a iniciativa de solicitar a liberação do imóvel por prescrição ou ficar sem fazer nada pois simplesmente nunca me cobraram nada?

    atenciosamente

    Fernando Torrens

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  23. Muito Obrigadaaa de verdade!
    Me ajudou muito.

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  24. BOAS TARDES, TENHO UM ESTABLECIMO , CAFÉ, QUANDO O EQUIPAMOS FICAMOS A PAGAR POR LETRAS O EQUIPAMENTO, MAS COMO NAO CONSEGUIMOS, O DONO DO EQUIPAMENTO COMO ERA O SACADOR, PAGOU AS LETRAS, NESTE MOMENTO A DIVIDA É COM A FIRMA , NAO EXISTE MAIS LETRAS, FOI EM 2004 QUE FIZEMOS O INVESTIMENTO, DISSEMOS AO DONO QUE A UNICA FORMA ERA FICAR COM A CASA E AS MAQUINAS, POIS A CASA É NOSSA. MAS JA LÁ VAI OS ANOS E ELE NUNCA MAIS DISSE NADA... QUE FAÇO. QUAL O TEMPO DE PRESCRIÇÃO ? DESDE JA MEU OBRIGADO

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  25. pq não respondeu minhas perguntas?

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  26. Carina,

    Sua dúvida consta como respondida em nosso sistema, no dia 10/03. Lamentamos o erro na publicação, que ainda não sabemos o motivo.

    Sua pergunta sobre possuir 2 dívidas com a mesma empresa, uma prescrita e outra "ativa" foi respondida nos comentários seguintes, em casos idênticos. Recomendamos um pedido escrito para o credor.

    Referente seu nome estar no SERASA, esta restrição poderá implicar sim em complicações se sua ocupação é bancária.

    Quanto ao processo de lesões corporais leves, não temos como opinar por não trabalhar com Direito Penal.

    Abraço!
    Equipe Diário de Consumo

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  27. Sou Danielly
    Fui socia com um familiar de uma empresa e na epoca compramos um carro no nome da mesma, so que faz um ano que desfiz essa sociedade e quando as parcelas desse carro atrasam a empresa de cobrança liga para mim, e me amessa em colocar meu nome no SPC. Eu continuo sendo avalista sendo que a compra foi feita no nome de empresa?

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  28. BOA TARDE TENHO UMA EMPRESA E EM 1997 FALIMOS E NÃO PAGAMOS MAIS NADA AO GOVERNO , SE EU PASSAR ESSA EMPRESA PARA NOME DE OUTRA PESSOA A DIVIDA COM COBRANÇA JUDICIAL CONTINUA NO MEU NOME OU PASSA PARA O NOME DA PESSOA QUE COMPROU A FIRMA.
    OBRIGADO

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  29. Bom dia,
    Antes de mais...Parabéns pelo blog.
    Gostava de saber se me poderá ajudar...Estou a tentar fazer o reingresso na Faculdade para acabar o curso na Faculdade de Ciências do Porto. Sei que anulei a matrícula em 2002/03 em Novembro de 2003 e me disseram que não ficaria a dever nada. Nunca recebi nada a pedir qualquer pagamento. Agora que ia efectivar o pedido de reingresso, dizem-me que devo a propina desse ano e só permitem a inscrição se a pagar. Não tenho provas de ter anulado a matrícula mas eles tb sabem que não frequentei pq não teem nada assinado por mim de aulas práticas (era obrigatório). A dívida, caso existisse, não teria já prescrito?

    Os melhores cumprimentos, Paulo Guimarães

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  30. BOAS TARDES, TENHO UM ESTABLECIMO , CAFÉ, QUANDO O EQUIPAMOS FICAMOS A PAGAR POR LETRAS O EQUIPAMENTO, MAS COMO NAO CONSEGUIMOS, O DONO DO EQUIPAMENTO COMO ERA O SACADOR, PAGOU AS LETRAS, NESTE MOMENTO A DIVIDA É COM A FIRMA , NAO EXISTE MAIS LETRAS, FOI EM 2004 QUE FIZEMOS O INVESTIMENTO, DISSEMOS AO DONO QUE A UNICA FORMA ERA FICAR COM A CASA E AS MAQUINAS, POIS A CASA É NOSSA. MAS JA LÁ VAI OS ANOS E ELE NUNCA MAIS DISSE NADA... QUE FAÇO. QUAL O TEMPO DE PRESCRIÇÃO ? DESDE JA MEU OBRIGADO

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  31. Luis,

    Seu caso precisa ser analisado com os documentos, datas precisas e histórico dos títulos (se protestados, se aceitos, se apresentados).

    Infelizmente, não temos como auxiliá-lo e responder se ocorrou ou não prescrição.

    O Diário de Consumo tem como finalidade informar sem prestar consulta personalizada, pois seria muita pretensão querer resolver o problema de nossos leitores apenas em um comentário.

    Att.,
    Equipe Diário de Consumo

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  32. Dra. Fernanda, boa tarde

    De 1995 a 1999 tive um estabelecimento que se encerrou fisicamente, mas não legalmente, nos órgãos públicos.

    Consegui acertar todos os funcionários e quase que a totalidade dos bancos.

    Restou uma pendência com uma inst.financeira, em nome da Pessoa Jurídica( uma LTDA - ME - em que era sócio eu e minha esposa ).Cheque especial, em que não sei se fui fiador..!

    Essa Instituição, nunca acionou a empresa,e atualmente, passado mais de dez anos, vem enviando mensagens através do celular de minha enteada que irá bloquear os meus bens e negativar o meu nome - Pessoa Física...

    Isso é possível ou a dívida já prescreveu?

    Há necessidade de um processo judicial para descaracterizar a PJ?

    grato

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  33. Dra. Fernanda, boa tarde:

    Uma questão ao longo de todo este tempo me intriga: minha condição de vida tem melhorado ao longo desse tempo, mas durante algum tempo, tive dificuldades em quitar determinadas dívidas que, posteriormente, foram pagas com desconto, sem que me informassem que os tais "descontos" poderiam gerar restrições internas junto à instituição bancária, etc.
    Pergunto: um consumidor pode ser condenado eternamente à não pleitear crédito junto à estas empresas que antes concediam. Se não, quais os meios de tentar combater tal injustiça?

    Obrigado

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  34. Caro leitor,

    O crédito com a mesma empresa onde já possuiu dívidas é um critério interno, pois trata-se, de regra, de empresas privadas que não são obrigadas a aprovar emrpéstimos para quem tem um histórico "ruim" como cliente.

    Ainda, as cobranças por telefone podem continuar ocorrendo mesmo depois de prescrita a dívida. E normalmente ocorrem. O que o consumidor pode fazer é analisar a hipótese de uma ação declaratória de prescrição, onde judicialmente o juiz reconhecerá que o débito não pode mais ser cobrado, já que a empresa insiste em fazer.

    Abraço!
    Equipe Diário de Consumo

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  35. Dra.Fernanda, boa tarde

    Referente: dúvida postada em 29/04/11 11:56h.

    Gostaria de saber se a prescrição ocorre tanto para fins de se inscrever o nome no Serasa/SPC, quanto JUDICIAL, para se possibilitar tentar bloquear os bens dos sócios pela PJ.

    Há algum procedimento especial,no caso de cheque especial, em que eventualmente tenha sido fiador (a inadimplência ocorreu em Março/1999 e a conta nunca foi mais movimentada)

    Grato pela ajuda que tem dado

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  36. Olá!

    A prescrição é interrompida com o ajuizamento da ação judicial (citação dela).

    De qualquer forma, aconselho a análise detalhada por profissional da área, pois, por exemplo, no caso da conta corrente sem movimentação, é preciso verificar a origem exata do débito e os procedimentos que o banco tomou como garantia.

    Abraço,
    Equipe Diário de Consumo

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  37. Boa tarde,

    tenho uma divida bastante grande á Universidade de Coimbra.Nunca me foi reclamado o pagamento.Pretendia saber qual o prazo de prescriçao dessa divida pois no me posso matricular antes do pagamento da mesma.
    Obrigado

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  38. Olá!

    Os prazos prescricionais variam de legislação para legislação, conforme determinação de cada país. No Brasil é 5 anos. Contudo, em Portugal, podem haver variáveis.

    Abraço!
    Equipe Diário de Consumo

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  39. Boa Noite, e Parabens ao Blog. Brasileiro e Luso Brasileiro
    Em 1998 contrai uma divida bancaria. O Banco numca me cobrou e em 2009 fui procurado por uma empresa de cobrança e entramos em acordo e quitei a divida.
    Ocorre que no inicio de 2011 como já havia dado baixa (legalmente) na empresa joguei varios documentos fora (conforme orientação do Contador)agora uma outra empresa veio me cobrar a mesma divida.Apesar de dizer que já esta paga, eles querem que envie o comprovante. Fui até o local da primeira empresa e dizem que ela sumiu já a alguns anos. Gostaria de saber se fico ou não preocupado.
    Desde já agradeco a atenção.

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  40. Olá!

    Se a dívida deixou de ser paga em 1998, a prescrição ocorreu até o final de 2003. Dessa forma, não há mais como a empresa credora exigir o pagamento, mesmo que tenha "comprado a dívida" de outra recentemente.

    Sobre a guarda dos comprovantes de pagamento, é de responsabilidade do consumidor seu arquivamente por 5 anos no caso de contratos bancários. Assim, vc pode recusar o envio do comprovante sim.

    Abraço!
    Equipe Diário de Consumo

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  41. Olá, Parabéns pelo blog..realmente me esclareceu muito. Só tenho mais uma dúvida:
    Tenho uma dívida com um banco e ainda não foi prescrita, não consigo pagar o que o banco ofereceu até o momento. Faço parte de uma empresa que esta em dia com todas suas contribuições.
    O banco pode passar minha dívida de pessoa física para a minha empresa a qual tem mais 2 sócios?

    obrigado e um grande abraço.

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  42. Ilustre Dra. Fernanda - Um amigo tem financiamento imobiliário - Hipotecário, Banco Bradesco contratado em agosto de 1990. A partir de agosto de 1996 o cliente não conseguiu mais pagar as prestações e nunca cobraram mais nada. Somente em 2007 ingressaram com a execução - está prescrita a possibilidade de execução, ou qualquer tipo de outra ação? Pode elucidar a questão

    Pedro R.

    atenciosamente

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  43. Pedro,

    Especificamente sobre prescrição dos financiamentos imobiliários, faremos esta semana um post novo. Acompanhe. A questão é longa e merece um tratamento especial.

    Abraço!
    Equipe Diário de Consumo

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  44. Tiago Barros,

    O banco não pode alterar unilateralmente contratos dessa natureza, ou seja, não pode incluir devedores que não estejam constando desde o início. A dívida não pode passar para a pessoa jurídica, desde que ela não seja avalista, fiadora ou tenham sido dadas como garantia as quotas sociais.

    Abraço!
    Equipe Diário de Consumo

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  45. Tenho um financiamento imobiliário cujo contrato reza que o não pagamento de 03 (três) parcelas vencidas consecutivamente resulta no vencimento antecipado de toda a dívida. Desde 31/03/1997 não
    pago qualquer prestação, já havendo um total de
    171 vencidas. Já se pode considerar toda a dívida
    prescrita e posso requerer a imediata liberação do imóvel hipotecado?

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  46. tranquei minha matricula na faculdade e fiquei com uma divida de 2006 somente agora mes 03 de 2001 entraram com ação judicial, gostaria de saber se ira preescrever e meu nome sera retirado do scpc e serasa obrigada?

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  47. corrigindo erro ortografico: mes 03 de 2011

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  48. Boa tarde Fernanda,
    em 2002, ou 2003, não me lembro exatamente, desocupei um apartamento que estava alugado, na ocasião eu tinha feito um seguro fiança pela porto seguro, agora em maio de 2011, recebi uma carta dizendo que consta uma divida e iriam entrar com uma ação judicial, liguei na empresa que consta na carta e me informaram que ficaram despesas que a porto segurou pagou e esta em 7226,00, ainda perguntei pq so entaram em contato agora, pois eu nem sabia dessa divida e me disseram que não encontraram ninguem para contato....isso está certo? o que devo fazer?

    obrigada desde já

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  49. olá, amigos do Diário de Consumo.
    Em 1 de junho de 2011, postei uma consulta acerca
    de prescrição de dívida e extinção de hipoteca,
    ref. a um financimento imobiliário cujo contrato
    reza que o não pagamento de 3 (três) prestações
    consecutivas enseja o vencimento antecipado da
    totalidade da dívida, já existindo 171 vencidas
    (de 31/03/1997 a 31/05/2011).
    Ademais, reexaminando o assunto, verifiquei que
    no Contrato não há registro explícito de venci-
    mento final, constando a respeito da forma de pa-
    gamento a seguinte cláusula: "Obrigam-se os deve-
    dores a pagar integralmente a dívida principal
    confessada e demais encargos regulamentares por
    meio de 240 prestações mensais, sucessivas e pos-
    tecipadas, no valor inicial de (...), a contar de
    1 de dezembro de 1991, em 240 meses.".
    Portanto, reitero a consulta: já se pode, neste
    caso, considerar toda a dívida vencida e posso
    requerer a imediata extinção da hipoteca do imó-
    vel financiado?
    Um grande abraço.
    Cláudio.

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  50. Retificação ref. à consulta acima: já se pode,
    neste caso, considerar toda a dívida prescrita e
    posso requerer a imediata extinção da hipoteca do
    imóvel financiado?
    Um abraço.
    Cláudio.

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  51. Cláudio,

    Sobre a prescrição de financiamentos imobiliários, fizemos um post específico: http://diariodeconsumoporfernanda.blogspot.com/2011/05/financiamento-imobiliario-cobranca.html

    Abraço!
    Fernanda Guimarães

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  52. Ola Fernanada
    te escrevi sobre uma divida, que so fiquei sabendo agora, 8,9anos depois, não encontrei sua resposta..deixei no dia 16/06...o que devo fazer?me ajuda ..estou totalmente´perdida..

    obrigada

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  53. Caro leitor,

    Dívidas referente locação de imóvel precisam de análise de documentação. Se não tens mais o contrato, peça o demonstrativo da dívida, com a descrição detalhada da origem e a comprovação dela, para quem está lhe fazendo a cobrança 8 anos depois. Nesse caso, são muitas variáveis e não é possível um aconselhamento mais preciso.

    Abraço!
    Equipe Diário de Consumo

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  54. gostaria muito de saber se o nem de uma pessoa pode ser inscrito no serasa por dívida de juros. Ao pagar a dívida em atraso, de algunsmeses, a firma apresentou o valor que foi pago contra recibo, algum tempo depois ao fazer uma compra financiada constatou que seu nome esta no serasa pelos juros que não foram cobrados na época. o que fazer? desde já obrigado Su

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  55. imfelismente não pode pagar uma divida da c&a recebi uma correspondencia da leal advocacia disendo que se eu não pagar vai entrar com uma ação baseado no artigo 652 para penhora dos meus bens o que fasso pode me ajudar.

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  56. Boa noite,
    Meu pai faleceu em outubro do ano passado, deixou dividas com cartão de crédito e empréstimos, todos da Caixa econômica Federal, da qual ele também era funcionário. Na mesma semana do falecimento nós informamos os credores, temos os comprovante. Todas as dívidas foram relatadas no processo de inventário, o inventário ainda não saiu e ainda assim são frequentes as cobranças por telefone e correspondência. A última atitude da CEF foi a inscrição do meu pai na SERASA e SPC. Isso é permitido? Nós podemos entra com danos morais, visto que não há má fé da nossa parte, pois as dívidas somente não foram pagas devido a questões burocráticas da justiça?

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  57. Olá Fernanda,boa tarde. O meu nome é Sílvia, eu sou de Portugal e recebi recentemente uma carta a cobrar 2 propinas em dívida de uma escola pública que eu frequentei. A questao é que essas propinas reportam ao ano lectivo de 2004/2005! É possível que ao fim de 6 anos me venham cobrar estas propinas? Nao deveriam ter notificado antes em evz de estar a acumular multas todos estes anos?
    Muito obrigada

    Sílvia

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  58. boa noite,fiz um curso na, SOS computadores,em 1996,e não pude pagar duas mensalidade,dia 18/07/2011 recebi um comunicado para que, eu pagasse. O comunicado diz que a Tecnosaude instituto de educação profissional,mudou-se para Mag filippini cursos prof-me, mantendo o mesmo endereço. mas eu fis o curso pela SOS computadores, o que faço.

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  59. Bom dia! tudo bem gostaria de tirar uma duvida quero fazer um financiamento da caixa minha casa minha vida só que meu marido tem restrição no nome mai o finaciamento seria no meu nome, sou casada com comunhão parcial de bens e preciso da renda do meu marido para complementar, sendo assim sera que teria algum problema? me manda resposta por e-mail marcarioliveira@yahoo.com.br. obrigada

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  60. Bom dia Fernanda, tudo bem?

    Fui julgada e fui condenada a pagar um valor ao meu cliente, não tenho o valor absurdo para pagar e nem direito de defesa, pois ele está em outro estado diferente do meu. Eu gostaria de saber se esta dívida prescreve. Não tenho nada no meu nome.

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  61. Oi Fernanda,tenho cheques sem fundos,eles foram emitidos em 2005,agora ja prescreveram e meu nome não esta mais no serasa/spc, só que eu contemplei um consorcio e quero saber se meu credito pode ser reprovado por isso?como funciona,se for reprovado,existe alguma alternativa?posso mover alguma ação por danos morais ou coisa parecida contra o banco? livia

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  62. Márcia,

    Se seu marido complementará a renda, é possível que o cadastro dele seja conferido e negado em caso de restrição. As regras para concessão do financiamento são da CAIXA e não há como exigir procedimento diverso.

    Abraço,
    Equipe Diário de Consumo

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  63. Caro leitor,

    Dívidas de condenações judiciais prescrevem em 5 anos a contar do transito em julgado da decisão. Sendo Direito do Consumidor, seu cliente tem direito a ingressar com o processo na cidade onde reside.

    Abraço,
    Equipe Diário de Consumo

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  64. Leitor,

    Não vemos relação entre a contemplação no consórcio e a emissão de cheques sem fundos que não constam mais no cadastro.

    Siga os procedimentos normais para recebimento da carta e, havendo restrição, volte a nos contatar.

    Abraço,
    Equipe Diário de Consumo

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  65. olá boa noite! tenho duas duvidas.
    eu tinha meu nome sujo no spc e serasa porem prescreveu, consigo credito em qualquer lugar agora?
    2 duvida, meu pai tem uma empresa porem ele fez uma procuraçao para que eu pudesse assinar cheques em fim movimentar a conta. porem voutou varios cheques meu nome vai para o ccf tbm ou so o nome da empresa? desde ja agradeço!

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  66. ola boa noite

    em julho de 2006 fiz um credito na credin para comprar electrodomesticos no valor de 500 euros , mas passado uns meses fui vir para londres , quando voltar a portugal as dividas ja prescreveram penso voltar em 2012 obrigada

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  67. Olá!!! bom dia!!!!meu nome é Lucinéia,me tire uma dúvida por favor,em 2008 comprei algum material de construção para pagar em boletos bancarios,paguei todos os boletos e agora a loja veio me cobrar novamente já não tenho todos os comprovantes de pagamento, pois já faz muito tempo...O que devo fazer nesse caso????

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  68. Lucinéia,

    Infelizmente, é obrigação do consumidor arquivar os recibos de pagamento por até 5 anos, nesse caso. Tente obter na sua conta bancária, canhotos de cheque e tudo mais que possa comprovar o pagamento, mesmo que de forma indireta.

    Abraço,
    Equipe Diário de Consumo

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  69. Caro leitor,

    Em Portugal, não temos domínio dos tramites dos órgãos de restrição de crédito. O ideal é que informe-se em sites locais ou com profissional habilitado nesse país.

    Abraço,
    Equipe Diário de Consumo

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  70. Cristiane Costa de Lima29 de julho de 2011 13:43

    Me chamo Cris, queria saber quem deve impréstimo do cheque especial, a dívida pode ser instita em quanto tempo?

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  71. Bom dia!
    Me chamo Delma, sou sócia-gerente de uma empresa LTDA_ME, passamos infelizmente um cheque sem fundo de emissão Dez-2009 e que nunca nos foi cobrado. Agora fomos cobrados por uma outra empresa de assessoria de cobrança, me enviaram um comunicado de anotação via SERASA sobre meu CPF e do meu sócio. Eu preciso saber se é legitimo desta empresa fazer tal cobrança? Ela não teria que fazê-lo pela própria pessoa juridica?

    Obrigada antecipadamente!!

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  72. Fernanda e Equipe,
    Boa Noite!
    Uma divida bancaria(juridica)de 1998, que nunca foi cobrada tanto pelo banco ou outra empresa.Agora 13 anos depois uma empresa que diz que comprou esta divida e quer um valor absurdo fica só ligando e mandando cartas com ameaças de bloqueios judicias.
    Gostaria de saber:
    1º- esta empresa eu já baixei legalmente, portanto nao existe mais.(09 meses)
    2º Esta empresa de cobrança, pode entrar com pedido de bloqueio judicial ou outro tipo de ação.
    3º Hoje tenho uma nova vida, tenho uma empresa conta em banco, gostaria de saber no caso de um bloqueio se afetaria minha conta hoje.Cnpj/cpf
    Obrigado, e peço entender que os tempos a 13 anos atras eram outros, hoje graças ao bom Deus, tudo mudou...

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  73. Olá!

    Passados 13 anos, a dívida bancária está prescrita, não podendo a empresa (ou quem comprou) acioná-lo para cobrança. Isso quer dizer tb que qualquer bloqueio pode ser considerado indevido.

    O ideal é que informa-se sobre a possibilidade de ingressar com uma ação declaratória de prescrição, a fim de resguardar seu CPF e a nova empresa.

    Abraço!
    Equipe Diário de Consumo

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  74. Boa tarde! ( passados 13 anos)

    Dr.Fernanda, agradeço e irei me informar referente ação declaratória de prescrição.

    Obrigado...

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  75. Boa noite Dra Fernanda,

    Minha micro empresa foi fechada em 2005, deixando alguns dividas em aberta com fornecedores. Um deles abriu um açao judicial que corre na justiça ate hoje,acontece que eu nunca fui citado. Minha duvida é: Esse processo prescreve com os passados 5 anos?

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  76. Boa noite Dra,

    O meu pai faleceu em 2006 - jan - e tinha um pequeno débito no BB, e, na ocasião quando levamos o documento de óbito, tivemos a conta imediatamente bloqueada. Ele tinha um título Ourocap e não tivemos como sacar, tendo sido informados que somente depois do inventário. Bom, em resumo estamos sendo cobrados por uma outra empresa após cinco anos de prescrito o débito e pergunto como proceder? Aguardar uma possivel notificação extrajudicial? Quais os riscos e implicações?

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  77. ola boa tarde! fiz uma pergunta no dia 28-07 e ate o momento nao foi respondida.

    rafael disse...

    olá boa noite! tenho duas duvidas.
    eu tinha meu nome sujo no spc e serasa porem prescreveu, consigo credito em qualquer lugar agora?
    2 duvida, meu pai tem uma empresa porem ele fez uma procuraçao para que eu pudesse assinar cheques em fim movimentar a conta. porem voutou varios cheques meu nome vai para o ccf tbm ou so o nome da empresa? desde ja agradeço!
    28 de julho de 2011 14:54 aguardo! obrigado!

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  78. Rafael,

    Lamentamos o ocorrido. Sua resposta foi processada pelo nosso sistema de acompanhamento em 29/07. Foi postada na mesma data, mas confirmo que não aparece online.

    De qualquer forma, para saber se a restrição já "caiu", será necessário que vá pessoalmente ao SERASA e ao SPC de sua cidade e peça a certidão gratuita. Se a data do apontamento tiver mais de 5 anos, solicita lá mesmo a baixa.

    No caso de emitente de cheque, vai o nome do titular da conta que assinou. Contudo, se tens apenas procuração e não é titular da conta corrente, o nome que será inscrito é o de quem aparece abaixo do local da assinatura na folha de cheque.

    Abraço,
    Equipe Diário de Consumo

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  79. Olá Fernanda!!
    a 2 anos e sai da faculdade onde estudava, tentei trancamento no mes 10 maa me disseram que teria que pagar até mes 12. Então como não tinha dinheiro para pagar simplesmente abanonei o curso e a faculdade, tb tinha com a faculdade um acordo de mensalidades atradas que dividi pra não pesar em notas promissorias).... mas mesmo assim ficou faltando 2 dessas parcelas,gostaria de saber se a faculdade pode ter colocado meu nome no serasa ou spc, e quanto tempo demora para prescrever essa divida.
    Obrigada vc vai me ajudar muito

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  80. Olá Fernanda,
    me chamo Sandra e li seu artigo sobre prescrição de dívidas, mas mesmo assim tenho uma dúvida. Quando vc diz que para uma dívida prescrever o credor nunca deverá tê-la cobrado vc quer dizer (cobrado através de correspondência ou telefonemas), ou nunca deverá ter cobrado na justiça? Tenho uma dívida na C&A, que já passaram os 5 anos, e meu nome já não possui nenhuma restrição. Agora eles estão me mandando cartas, dizendo que se eu não pagar, eles podem pedir penhora de bens,fazer com que eu pague honorários de advogados, etc. Durante esse período de 5 anos eles me cobraram através de cartas e telefonemas. Até cheguei a fazer acordo com eles mas não pude pagar. Eles podem realmente me obrigar a pagar ou penhorar algo?

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  81. ola bom dia! eu tinha meu nome no spc e serasa porem a divida prescreveu, consigo pegar abrir conta corrente em banco e pagar talao de cheque normalmente? aguardo!

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  82. Quanto tempo prescreve uma divida com o Governo? recebi uma carta extrajudicial da AFEAM relatando uma divida de 2005.E possivel ja ter prescrito essa divida???

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  83. recebi hoje, 12/08/2011, uma cobrança de um banco referente a um cartão de credito que possuia em 2002, realmente não paguei esta fatura e recebi algumas cartas inclusive para pagar sem juros,fazem 9 anos ainda devo pagar essa divida? não consta essa divida no spc ou serasa desde 2007
    aguardo sua resposta um abraço

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  84. Eu não sei se entra nesta categoria mas, acontece que em 2006 eu nãopude pagar a faculdade assinei um termo de dívida coma ULBRA. Hoje, em 2001, quando eu estava quase saindo do vermelho, a ULBRA rapou meus R$900 reais da conta poupança onde recebo minha comissões porque sou autônomo,ou seja, fiquei impedido de receber qualquer coisa pelo bancoporque a ULBRA quer 3 mil reais para quitar, então, fui procurar avogado público e só tem que ser no Forum de Canoas porque não posso pagar um, e nunca tem vaga, tem que dormir lá na calçada pelo jeito. A minha pergunta seria, até quando vou ficar sem usar uma conta poupança para recebimento de comissões já que conta corrente não posso nem abrir porque agora já estou até no spc e serasa devido a ulbra ter interditado meus únicos 900 reais... afff... é um desabafo aqui também, obrigado: facebook.com/Bittenkourt

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  85. olá boa noite,tenho uma divida com uma faculdade desde 2004 gostaria de saber se meu nome ainda consta no spc e se posso tentar fies com fiador.meu nome tbm precisa estar limpo ou so o do fiador?


    boa noite Juliana.

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  86. eu queria saber se eu nao pagar uma divida que um corretor esta me cobrando por uma venda que ele nao negocio eu corro o risco de perde minha casa ou eletro domesticos ele afirma que estava negociando com os compradores mais eles nem conhece ele como pode e meu comtrato com ele ja avia acabado ai ele emtrou com uma açao me cobrando agora dia 30 tem uma audiencia com ele mais nao vou fazer acordo com ele pois eu nao devo sera que ele pode tirar minhas coisas obrigada dny fique com deus

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  87. Olá!

    Dívidas de contratos de prestação de serviço de educação prescrevem igualmente em 5 anos. E as escolas e faculdades podem ser cadastrar os devedores no SPC.

    Abraço,
    Equipe Diário de Consumo

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  88. Dny,

    A comissão de corretagem é devida sempre que comprovada a intermediação da negociação. Para cobrança, o corretor poderá ingressar judicialmente e seu patrimônio pode ser eventualmente utilizado para pagamento. Se ele não realizou a venda, é essencial que consiga comprovar isso através de documentos ou testemunhas.

    Abraço,
    Equipe Diário de Consumo

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  89. Juliana,

    Não realizamos consultas de nome em cadastros de proteção ao crédito. Para isso, é necessário ir pessoalmente ao órgão e solicitar a busca.

    Abraço,
    Equipe Diário de Consumo

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  90. Anselma,

    Dívida com cartão de crédito prescrevem em no máximo 5 anos. Há entendimento, inclusive, que os encargos/juros só podem ser cobrados até 3 anos depois da última fatura em aberto.

    Abraço,
    Equipe Diário de Consumo

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  91. Boa noite, tenho uma divida com a minha faculdade, ela era particular agora vai se tornar federal, essa divida vai persistir, obrigado

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  92. obrigada po me responder mais eu nao tenho bens e sou diarita so tenho a roupa do corpo a casa em questao foi dividida emtre meu filhos e eles nao assinarao a venda com o corretor so eu fiz uma besteira comfiando nele vc acha que vou ser pressa se eu nao paga caso ele ganhe obrigada fique com Deus

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  93. Olá!

    Ninguém é preso no Brasil por dívidas (exceção: pensão alimentícia). Fique calma.

    O problema é a chamada penhora online, onde é possível o bloqueio de valores em contas correntes que tenham o seu CPF.

    Abraço!
    Equipe Diário de Consumo

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  94. ola obrigada novante eu so tenho uma comta do inss mais ela pertence a meu filho pois e da pensao do pai dele e eu tambem recebia agora nao mais so ele recebe sera que eles vao meche na comta do inss mais uma vez obrigada fique com Deus

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  95. Olá, Equipe Diário de Consumo. Tenho uma divida na PJ altissima e nao tenho como pagar pois os juros sao enormes. O que pode acontecer se eu nao pagar e esperar uma possivel prescrição?

    Porque o meu problema é o seguinte: eu queria negociar para abrir uma conta no banco, mas acho que eles nao vai aceitar antes que eu quite a divida, certo? Entao nao faz sentido eu pagar agora, pois eu queria negociar justamente para ter a conta neste banco especifico. Ou é melhor eu pagar?

    Abraços

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  96. Assinei um contrato para comprar meu album de formatura em fevereiro 2003,e não foi pago, agora recebi uma carta que meu nome vai para o SERASA.
    Essa divida por ter tanto anos já não prescreveu?
    Abraços

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  97. boa tarde.
    eu tenho uma divida desde 2005, já tem 6 anos então pela lei ela já prescreveu,mas meu nome continua no sistema do spc/serasa.
    minha pergunta é: o que devo fazer para q meu nome seja excluído desse registro e ter meu nome limpo novamente? onde devo ir,
    qual é o primeiro passo?

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  98. Boa noite,
    Dois CDC vencidos em Set de 2002, um meu e outro do meu pai, o BB vendeu para determinada empresa, em março de 2007 a empresa entrou em contato comigo e negociamos: o meu de 7.000,00 reais paguei 1.800,00 reais e o de meu pai por ter falecido em janeiro de 2000 a empresa pediu o atestado de obito e não me cobrou mais. Agora, em agosto de 2011, nove anos do vencimento da divida e a quase 12 anos do falecimento do meu pai, recebi uma notificação de cessao de credito para outra empresa de cobrança em nome do meu pai. o q fazer? a divida ja prescreveu?

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  99. Recebi uma correspondencia de uma empresa de cobrança dizendo que vai enviar um cheque prescrito de minha emissão para a receita federal, porque de acordo com a lei 10522/2002 eles podem abater esse cheque dos impostos a pagar e eu passarei a ser devedor da união, com cpf, titulo de leitor, passaporte cancelados e nome incluso no cadin. Nota,, dizem tratar-se de um cheque do Banco Real, onde ha mais de 15 anos não movimento mais, e sinceramente, nem lembro de ter cheque devolvido naquela epoca. Isso é legal?

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  100. Bom dia Fernanda.

    Contrair uma dívida em nome de uma empresa, para PJ a prescrição ocorre também com 5 anos?

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  101. Olá Fernanda,

    No caso de cheque que não conseguimos resgatar para efetuar o pagamento, como podemos pagar? A pessoa que paguei com cheque repassou para um terceiro, fiz microfilmagem, fui no banco e nada. Como posso pagar? Só fazendo depósito em juízo?
    Obrigada!

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  102. Oi Fernanda bom dia..

    tenho uma dívida na justiça desde 2006 não tenho nada no meu nome a casa esta no nome da minha esposa corremos risco de perdemos a casa ? pois é o que nos sobrou a divida e de uma loja de peças eu tinha um caminhão e vendi antes de saber que estava na justiça fiquei sabendo que o caminhão bateu e não roda mais. vc pode me tirar essa duvida? obg pela atenção

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  103. Boa tarde!!!
    Gostaria de tirar uma duvida, tenho dividas com a minha faculdade, em junho de 2006 parei de estudar por falta de dinheiro e não paguei as mensalidades referentes a jan/06 a jun/06. Em 2008 recebi uma cobrança do poder judiciario, fui ate a faculdade mas não consegui fazer o acordo. Em 2009 bloquearam uma conta corrente. Agora pergunto, esta divida prescreve?? ja que ela é de 2006 e ate hoje minha conta esta com bloqueio judicial.
    Obrigada pela atenção desde já, agadeço!

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  104. Olá. Poderia me esclarecer uma dúvida! Meu pai assinou como avalista p/ um empréstimo feito num banco. Ele faleceu há dois anos, e agora o banco está cobrando da minha mãe, pois a pessoa que tirou o empréstimo nao pagou. Porém, minha mae nao assinou nada, somente meu pai havia assinado como avalista. Ela deve pagar essa dívida? Se entrar na justiça nao corre o risco de pagar ainda mais juros pelo tempo e mais honorários do advogado do banco? Obrigada.

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  105. Prezada,
    Gostaris de saber se é legal o cartão de crédito fazer duas cobranças iguais com os títulos: TAXA DE UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO ROTATIVO e JUROS DO CRÉDITO ROTATIVO.
    Isto nos penaliza duplamente, em valores absolutamente iguais, com juros de mais de 10% em cada uma destas cobranças.
    Isto está ocorrendo com todos os meus cartões de 3 bandeiras diferentes.
    Grata,
    Neida

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  106. Boa tarde..tenho uma dívida em dois bancos que se fundiram nesse ano..entrei em contanto a + ou - 2meses e o valor era de 9.000,00.A vista ficava 3.300,00.Liguei novamente essa semana e a dívida está em uma empresa de cobrança,que disse que agora ela não prescreve mais.O valor agora é de 14.000,00.Não consigo pagar e nem acho justo pagar esse juros abusivo, considerando que o valor era de 2.200,00 aproximadamente em 2007.Qual é melhor procedimento? resolveria ir na defensoria ou nas pequenas causas, sabendo que tenho muito interesse em regularizar a minha situação?
    Obrigada!!!

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  107. O AGENTE FINANCEIRO ME COBROU A MENOR AS PRESTAÇÕES DO MEU APARTAMENTO. APÓS O TÉRMINO DO PRAZO 31/12/2000 APRESENTOU A COBRANÇA SEM ENTRAR EM JUIZO E NÃO ME DEU A LIBERAÇÃO DA HIPOTECA. JÁ SE PASSARAM 11 ANOS. DESEJO SABER SE O AGENTE É OBRIGADO A DAR A MINHA LIBERAÇÃO DE HIPOTECA SEM O PAGAMENTO DA DÍVIDA?

    CARLOS ALBERTO ANARVIN

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  108. Olá, morava em uma casa alugada em nome do meu pai e tinha como seguro fiança a Porto Seguro, não tive mais condições de pagar o aluguel e entreguei a casa em agosto de 2010, porém fiquei devendo vários aluguéis e um outro acordo que não consegui cumprir, agora eles estão me cobrando e não tenho como pagar tudo isso, o que eu faço, eles podem descontar da aposentadoria do meu pai, estou muito preocupada, porque a dívida esta em R$ 11.000,00, me ajude. Claudia SCS

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  109. BOM DIA FERNANDA.

    COMO PESSOA FISICA FUI FIADOR DA MINHA PROPRIA EMPRESA EM SETEMBRO DE 2006 O ALUGUEL DE UM ONIBUS,NO VALOR DE R$4,000,00 EM SEIS MESES COM CORREÇÃO CHEGOU A R$16,800,00 ELES EXECUTARAM EM MARÇO DE 2007 JA PROCUREI PARA ACORDO E ELES NEGARAM E ENTÃO GOSTARIA DE SABER SE MEU NOME PRECREVE EM MARÇO DE 2012 OBRIGADO PELA ATENÇÃO GUSMAO

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  110. sou portugues tenho uma divida feita de um imprestimo feito em portugal mas agora vivo legalmente no brazil tenho o meu nome na lista negra posso a vir a ter problemas com os bancos brazileiros ou podem me vir ao brazil pedir me para pagar a divida ou me em penhorarem me os meus bens aqui no brazil gostava que me esclarece se obrigada ...

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  111. ola tinha uma divida de mais de 5 anos com o banco, e depos desses 5 anos eles resolveram negociar a divida e comecei a pagar umas parcelas so que fiquei sabendo da questão da prescrição e não estou pagando mais !!!quero saber se depois desses 5 anos eles ainda podiam fazer acordo? e se eu posso processa-los por danos morais? e si tenho que realmente pargar as parcelas do acorda que ate então eu estava pagando, mais quando fiquei sabendo da prescrição não estou pagando mais!!!obs: eu assinei o contrado de acordo para pagar a divida de mais de 5 anos ! tem como meu nome ficar limpo ou so tepois de mais 5 anos ? mi responde por favor.

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  112. Vem cáaaa... vão demorar um seculo para responder as perguntas??? se não tem interesse tirem o site do ar..!!! acho uma falta de respeito..

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  113. Leis tanto de ordem pública quanto privadas não prejudicam o direito adquirido e o ato jurídico perfeito. Ao contrário de alguns países europeus, cuja disposição é infraconstitucional, nossa vedação é CONSTITUCIONAL 5º XXXVI. Entender diferente, como vi nesse site, é ferir a segurança jurídica.

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  114. Prezado leitor,

    Sempre que possível, respondemos aos comentários deixados no blog. Contudo, é importante lembrar que esse é um espaço para comentários e não necessariamente para perguntas. Não temos compromisso em respondera todos os que são aqui postados, até porque muitas das dúvidas demandam uma análise personalizada do caso, o que não é a nossa finalidade.

    Att.,

    Diário de Consumo.

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  115. Prezada Neida,

    No que se refere às cobranças praticadas no cartões de crédito, sugiro-lhe a leitura do nosso post específico sobre o tema: Novas regras para os cartões de crédito.

    Abraço,

    Marcela Savonitti.

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  116. Prezada Juliana,

    Provavelmente deve ter acontecido no seu caso uma cessão de créditos do banco com o qual você tinha o contrato - e estava inadimplente - e uma empresa de recuperação de créditos.

    A cessão de créditos é legal. Mas infelizmente, alguns bancos têm utilizado como uma forma de "driblar" a prescrição. Ocorre que para que a cessão tenha efeitos em relação ao devedor, este deve ser devidamente notificado e informado dessa cessão, o que nem sempre ocorre.

    Abraço,

    Equipe Diário de Consumo.

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  117. oi,eu tenho uma divida na caixa de 2.700,xegei apagar algumas parcelas depois eu nao tive mais condiçao e parei de pagar, recebir uma intimaçao pelo juiz da minha cidade me dando 15 dias pra pagar, ai eu fui ao banco pra negociar,eles me ixigiram 30%do debito e mais um fiador,so q eu nao tenho esses 30% e nem o fiador por que eu estou desempregada e atualmente eu moro com meus pais,e depois de 1 ano ecebi outra intimaçao e meu debito ta em 6mil, como eu devo proceder diante do juiz se eu nao tenho advogado e nem achei um advogado publico pra defender minha causa e nem tenho esse dinheiro pra quitar e nem o da entrada pra financiar o resto? me der um conselho por favor? o que irá acontecer comigo se eu nao conseguir pagar essa divida? por favor me responda. de ja obrigado!!

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  118. em 2004 eu fiz um emprestimo de 2.700 pra comprar confecção pra eu trabalhar,chegei a pagar algumas prestaçoes mais depois eu nao tive mais condiçao e dechei de pagar. Recebir uma itimaçao do juiz da minha cidade me dando um praso de 15 dia pra pagar o debito,só que eu nao fui ao forum eu fui ate a caixa pra negociar e contei que eu estava desempregada e q queria parcelas pequenas que eu podesse pagar,eles me exigiram 30% do valor que ja estava em mais de 4mil e mais um avalista, e eu nao achei nenhum avalista e nem o dinheiro da entrada.E depois de um ano chegou agora outra intimaçao do mesmo juiz por cnta da caixa, minha divida esta em mais de 6mil e me deram 15 dias pra pagar. Como eu devo proceder diante do juiz por que eu nao achi nenhum advogado publico pra responder meu caso,eu nao tenho esse dinheiro,tou desempregada,e atualmente moro e dependo dos meus pais desde que me separei do meu marido, e nao tenho nenhum bens, entao como devo proceder, o que eu faço?

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  119. Boa Tarde, meu Pai fez uma dívida com o Banco "A" em 18/07/2002 de CDC e em 25/07/2002 cartão de crédito, nunca fizeram cobrança judicial e agora ele recebeu uma notificação de cessão de crédito de uma empresa "C" que comprou de uma outra empresa "B".Minha pergunta?
    Esta dívida não prescreveu?
    Eles podem negativar o nome dele?
    Por favor tire essa minha dúvida.
    Obrigado

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  120. OLÁ DOUTORA, GOSTARIA SE SABER O QUE FAZER SE UMA FINANCEIRA A QUAL EU DEVO, NÃO CADASTRAR A ASSESSORIA DE COBRANÇA APOS OS 30 DIAS DE VENCIMENTO DA CONTA E DEVIDO AO NÃO CADASTRO DA ASSESSORIA E TBM NÃO CONSEGUINDO SER GERADO UM BOLETO, EU SOU OBRIGADO A PAGAR PELO JUROS REFERENTE AOS DIAS DO NÃO CADASTRO DA ASSESSORIA?

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  121. boa noite , tenho duas dividas uma sendo em uma loja de roupas na cidade e outra com a operadora TIM,a operadora tim me manda cobraças direto por carta mais quando eu ligo la e negocio em pagar r$50,00 por mes eles nao aceitam e dizem q vao me levar pra justiça o q eu faço essas dividas ja tem 3 anos e meio ?se ele me levarem pra a justiça eu vou ter q arcar com as despesas da empresa como advogados ? eu terei q contratar advogados tambem ?

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  122. Bom dia Dra. Fernanda, estou financiando uma Caixa Federal, na qual consegui uma carta de crédito em maio deste. Sou funcionária pública do Estado há 12 anos e ao efetuar o cadastro no Feirão da Caixa, nada constou em meu nome! Por isso o deferimento no valor de 150.000,00 para a compra da casa.
    Tenho dívidas de 7 e 9 anos, bancárias, como cheque especial, financiamento de carro, etc.
    Sei que prescreveu. E minha dúvida é:
    Podem me prejudcar quanto na análise de financiamento pelo banco!!! Vão me barrar ou essas dívidas não existem mais!!!!! Podendo eu financiar minha casa própria!!!!!
    Aguardo retorno, estou aflita!!!!!
    Sônia

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  123. Olá Fernanda, tenho uma dúvida: uma empresa descontou um cheque meu parcelado antes do dia, queria que fosse descontado para o dia 16/08 e ele acabou descontando no dia 10/08, naturalmente estava sem crédito na conta, pois só receberia dia 15/08. Me informaram sobre o ocorrido e acabei fazendo uma transferencia bancaria imediatamente ao dono da empresa envolvida. Mas no entanto ele nao me devolveu o cheque. Isso ocorreu em 2006 e desde então meu nome consta no SPC e SERASA. Fui ao banco resolver o problema, falei que ja tinha pago a dívida e tudo mais, só que como perdi o contato com essa empresa (que já nem existe mais) e com o dono, nao conseguia entrar em contato com eles, nem o banco me passava as informações necessárias.
    Sofro muito com esse incômodo porque na verdade ja quitei essa dívida assim que tive conhecimento do ocorrido mas meu nome fica negativado já que não consigo o cheque que acabou ficando com a empresa. Não sei mais o que faço, ja cansei de passar vergonha.
    O que vc aconselha fazer?
    Me falaram tanta coisa, mas ninguem sabe realmente o que eu preciso fazer.
    Ps ja fazem 5 anos, mas ainda estou negativada!
    Obrigada

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  124. Olá! Meu nome está no SPC e SERASA, vou morar no exterior, posso abrir conta nesse país e ter cartão de crédito? E há restrições no processo de visto? Obrigada.

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  125. Andréa

    Olá, minha mãe está devendo um emprestimo no banco, pois ficou sem trabalho e não pode acertar,e também tem cheques devolvidos, agora consegui pegar os cheques, e levou ao banco para dar baixa, para depois negociar o emprestimo, uma coisa de cada vez, pois ainda não tem condições de acertar os dois, mas o banco se negou a aceitar os cheques, gostaria de saber se o banco pode fazer isso.
    agradeço e aguardo sua resposta.

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  126. Olá, muito interessante seu blog. Você poderia me esclarecer se as dívidas da minha mãe de cartão de crédito, empréstimos bancário e consignado e cheque especial são de minha responsabilidade para quitação em caso de morte da mesma? Obrigada

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  127. ola tudo bem ? eu gostaria de saber c uma pessoa q tem poblema de cheque sem fundo e poblema de cartao de credito passa 5 anos prescreve e dai o nome dela esta limpo no spc e serasa ela vai abri conta em outro banco e ela pode ter cartao de credito denovo e cheque ou nao pode ?

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  128. Olá, Dra. Fernanda!
    Parabéns pelo conteúdo útil do blog!

    No meu caso, como consequência da mudança de seguradora e de corretora de seguros, para um antigo seguro de vida que fiz, fiquei sem receber a cobrança, embora já tenha reclamado por intermédio de carta com AR e pessoalmente. Quero pagar e não tenho o carnê.Essa dívida que está acumulando (já com 6 meses), prescreve em 12 meses?
    Obrigado

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  129. Ola
    Duvidas. Tenho duas empresas. Numa participo com 5% e sou a única dona, na outra participo com 95% e sou a única dona. O outro sócio é apenas para ter as duas empresas abertas. São seguimentos diferentes. Uma duvida. Porque não posso ter as duas empresas no meu nome.
    Uma é lucro presumido, a outra é simples. Como faço para ficar só no meu nome as duas empresas.
    Pode me ajudar?

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  130. Anônimo disse...
    Olá em 2004 assumi um cargo na prefeitura do concurso que passei em 2002, em 2005 fiz um em empréstimo pelo sindicato no valor de 4500,00 e foram descontando da minha folha de pagamento as parcelas, aliás foram dois contratos o de 4500,00 e outro de 400,00. Ja se passaram alguns anos e eu tive que sair da prefeitura e quem passou a cobrar foi o banco real que hoje é Santander, só que já fiz vários acordos e não consigo cumprir pois estou desempregada, por se passarem 5 anos não deveria prescrever? Agora eles estão me cobrando 10.000,00. Fui no banco e eles me disseram que não é mas com eles. Está em alguma instituição credora. E meu nome em consequência está no serasa. Não posso movimentar a minha conta porque tudo que cai lá eles pegam como resgate de pagamento da dívida.E não abateram nada do que eu já paguei que foi descontado em holerite e também do que eu já ´paguei quando fiz um acordo. Não sei mais o que fazer. Preciso de uma orientação desede já agradeço.

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  131. ola, eu tive conta em um banco em 2005 problemas com cheque...ja prescreveu pq nao cheguei a representa-los...hoje este banco fez juncao com outro e ate mudou o nomee...estou concorrendo uma vaga na empresa, sera q por causa do que aconteceu ha alguns anos atras isso atrapalhara na contrataçao?? Estou super preocupada pq é o meu sonho...

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  132. Olá Fernanda,
    Meu sogro tem uma empresa em sociedade com seu irmão, de uns anos para cá a empresa tem passado por sérios problemas e as dividas só tem aumentado, esse mês o irmão do meu sogro resolveu sair da sociedade, ele disse que vai abandonar a empresa, a pergunta é, e a divida que a empresa tem, o sócio do meu sogro não é responsável por ela também? O sócio do meu sogro pode simplismente abandonar a empresa, virar as costas e ir embora deixando essa divida nas mãos do meu sogro? O que meu sogro deve fazer para se proteger?

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  133. tenho uma divida com 16 anos...e vejo k ainda tenho meu nome na lista...ja me lixaram muitos anos de vida por nao poder fazer um credito para uma casa,, um negoçio...para nada.... agora queria saber como os lixar por terem me deixado tanto tempo na lista negra... quem sober um advogado bom k quera dividir metade de idminizaçao k tenho direto, me fale. obrigado. tele.919421549

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  134. Fernanda..

    Tenho um debito em aberto com a empresa telefonica a 8 anos.. Meuu nome nao esta mais em serasa.. Porem recebo ligaçoes de cobrança.. eu sou obrigado a pagar? isso pode me prejudicar em alguma coisa?

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  135. Boa noite..., tive uma divida na Renner a mais de 10 anos!!! Quero comprar um imòvel agora financiado pela caixa..., é possivel eu não conseguir o financiamento??? Obrigado Erika...

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  136. Fernanda, boa noite.

    Comprei e paguei um terreno em 1990 de 07 herdeiros onde moramos atualmente eu e minha família. No momento da escritura,em junho de 2011 simplesmente um deles não quis assinar. Optei então em fazer a escritura excluindo seu nome. Tenho os contratos particulares de C/V individuais com testemunhas, e firmas reconhecidas de todos. Quero recorrer à Justiça,porém tenho receio de que o excluído alegue falta de pagamento por eu não ter o recibo de quitação. Esta "dívida", prescreveu ?

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  137. Fernanda também estou com esse problema, tenho uma divida na caixa economica e na avon e ja fazem 7 anos e meu nome continua no spc o que faço ? isso esta correto ?

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  138. Morgana
    Olá queria tirar uma duvida,
    Atualmente tenho uma micro empresa, porem o antigo dono deixou uma divida, posso cobrar estas dividas tributarias???qual a correta e legal posição a respeito????

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  139. Olá, Morgana!

    Não será possível auxiliá-la com uma resposta exata. No seu caso, o ideal é que os documentos (com o valor, as datas e a natureza das dívidas) sejam avaliados. O Diário de Consumo apenas informa questões legais gerais, de forma gratuita, e por isso não temos a pretensão de dar consulta ou atendimentos nos posts.

    Abraço,
    Equipe Diário de Consumo

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  140. http://esaj.tjsc.jus.br/cpo/pg/search.do;jsessionid=8C82D7DF6173CD6A24D20CD32D6F6F06.cpo2?paginaConsulta=1&localPesquisa.cdLocal=33&cbPesquisa=NMPARTE&tipoNuProcesso=UNIFICADO&dePesquisa=enirio+jose+legal Ola gostaria que voce abrise este link acima e do tribunal de justiça de santa catarina da comarca de itajai la onde esta meu processo ...Meu nome é Enirio jose legal tenho uma divida aberta com banco itau desde 24/10/1995 esta Arquivado Administrativamente 05/03/2002 queiria saber e o banco pode reabir este processo a qualquer monento e voltar a me cobrar pois nao posso pagar ,,, a uma acessoria de cobrança de vez enquanto me liga para negociar mais no momento não tenho condiçoes de efetuar o pagamento ,,,, a divida seria de cheque expecial no valor de 10.000,00 uma importancia alta pra quela data veja como o banco tamben se aproveitou de me dar um limite tao grande na época sem ter pegado uma garantia se quer eu nao epoca nao tinha nemhun bens em meu nome só era um cliente bom ai vei o plano real e quebrei , me afundei em juros ajiotas e ficou o banco para tras sei que fui errado mas o banco tamben tem sua culpa ,, agora fico sempre comedo de me afundar novamente ,,,, por favor me resposnda para tirar minha afliçao a meu nome nao esta bloqueado ou seja meu cpf esta sem restriçoes , compro no comercio mormalmente nade de problema ,,, mais minha duvia e saber se o banco pode reabrir o processo novamente .... se possivel me responde via e-mail ektlegal@brturbo.com.br

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  141. ola fernanda.
    estou com umas restricoes de cheque em meu nome e nao tenho mais contato dessas credores mas fui contemplada em um consorcio pode nao dar certo receber a carta o que faço?

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  142. Olá!

    É preciso analisar o tipo exato de restrição, para optar pela melhor forma de baixá-lo. Talvez seja necessário trâmite judicial. O fato é que há possibilidades e não deixe de receber seu crédito por conta disso.

    Como não temos a pretensão de responder a consultas propriamente jurídicas através dos posts, recomendamos que procure um especialista para uma posição definitiva.

    Abraço,
    Equipe Diário de Consumo

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  143. tenho um divida mais nao tenho condiçao de pagar pois estou desemprega e doente nao tenho como pagar a divida pois mesmo assim o meu nome vai para o spc

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  144. http://esaj.tjsc.jus.br/cpo/pg/search.do;jsessionid=8C82D7DF6173CD6A24D20CD32D6F6F06.cpo2?paginaConsulta=1&localPesquisa.cdLocal=33&cbPesquisa=NMPARTE&tipoNuProcesso=UNIFICADO&dePesquisa=enirio+jose+legal Ola gostaria que voce abrise este link acima e do tribunal de justiça de santa catarina da comarca de itajai la onde esta meu processo ...Meu nome é Enirio jose legal tenho uma divida aberta com banco itau desde 24/10/1995 esta Arquivado Administrativamente 05/03/2002 queiria saber e o banco pode reabir este processo a qualquer monento e voltar a me cobrar pois nao posso pagar ,,, a uma acessoria de cobrança de vez enquanto me liga para negociar mais no momento não tenho condiçoes de efetuar o pagamento ,,,, a divida seria de cheque expecial no valor de 10.000,00 uma importancia alta pra quela data veja como o banco tamben se aproveitou de me dar um limite tao grande na época sem ter pegado uma garantia se quer eu nao epoca nao tinha nemhun bens em meu nome só era um cliente bom ai vei o plano real e quebrei , me afundei em juros ajiotas e ficou o banco para tras sei que fui errado mas o banco tamben tem sua culpa ,, agora fico sempre comedo de me afundar novamente ,,,, por favor me resposnda para tirar minha afliçao a meu nome nao esta bloqueado ou seja meu cpf esta sem restriçoes , compro no comercio mormalmente nade de problema ,,, mais minha duvia e saber se o banco pode reabrir o processo novamente .... se possivel me responde via e-mail ektlegal@brturbo.com.br

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  145. OI....em 2006 fiz algumas contas com cartão de credito e cheques, as contas não foram pagas e não ouve nenhum protesto, faltam 6 meses para prescreverem. Depois desse tempo terei dificuldade em financiar um carro ou apartamento?
    obrigado.

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  146. Bom dia! por favor me ajudem!devo cartões de credito e em 3 bancos mas não tenho condições de pagar,alem de não ter emprego agora estou incapacitada para trabalho e devo entrar em beneficio (auxilio-doença),tem algum jeito de eu não pagar essas dividas? não tenho nada em meu nome,os bancos podem querer alguma coisa que esteja no nome do meu marido? por favor me repondam, meu marido não sabe das contas e nem quero que ele saiba.
    Obrigada,
    espero em breve sua resposta!

    ResponderExcluir
  147. Boa tarde. Preciso saber qual a medida jurídica cabível contra um BANCO, que mesmo depois de ter pago uma divida (prescrita), o mesmo "colocou meu nome em uma lista interna", gerando assim,um BLOQUEIO de CRÉDITO,IMPOSSIBILIDADE DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL etc. Por causa desse bloqueio de crédito, não pude financiar minha casa! Sem contar no transtorno que tenho sofrido com essa situação caótica, abusiva e ILÍCITA.
    PEÇO AJUDA ENCARECIDAMENTE.
    FERNANDA GUIMARÃES,CONTO COM VOCÊ!
    Att. Anderson (015-2101-2053).

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  148. Boa noite. Tenho um dúvida.Meu marido comprava e vendia cervejas e ficou devendo algumas duplicatas, onde uma outra empresa era fiadora dele e tinha como garantia um barracão nosso.A empresa que ele retirava cerveja protestou as duplicatas em cartório e a empresa que era fiadora também está cobrando essas mesmas duplicatas com o pagamento do barracão. É legal as duas empresas cobrarem? a empresa fiadora diz que pagou as duplicatas do meu marido para a distribuidora e por isso está cobrando, mas porque a distribuidora protestou as duplicatas se a empresa fiadora pagou? Não estou entendendo, e outra coisa, foi pago algumas dessas duplicatas, tem comprovante e eles não tiraram do total da dívida e elas constam como devedoras ainda...me aconselhe por favor! Estamos para perder o barracão!

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  149. Boa noite. Preciso saber qual a medida jurídica cabível contra um PESSOA, que está me devendo dinheiro já faz alguns meses e a mesma não quer pagar. Sendo que o único documento que prova o empréstimo é um extrato de transferência.
    FERNANDA GUIMARÃES,CONTO COM VOCÊ!
    Att. Alves(97-8121-7709).

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  150. Alves,

    O Diário de Consumo não pode dar aconselhamento jurídico em posts. Seria algo pretensioso e nada seguro, pois somente com a análise de documentos é possível sugerir ação judicial.

    Adiantamos, para sua informação, que extrato de transferência é uma prova, mas não um título extrajudicial. Ou seja, pode ser possível a cobrança, mas através de uma execução.


    Abraço,
    Equipe Diário de Consumo

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  151. http://esaj.tjsc.jus.br/cpo/pg/search.do;jsessionid=8C82D7DF6173CD6A24D20CD32D6F6F06.cpo2?paginaConsulta=1&localPesquisa.cdLocal=33&cbPesquisa=NMPARTE&tipoNuProcesso=UNIFICADO&dePesquisa=enirio+jose+legal Ola gostaria que voce abrise este link acima e do tribunal de justiça de santa catarina da comarca de itajai la onde esta meu processo ...Meu nome é Enirio jose legal tenho uma divida aberta com banco itau desde 24/10/1995 esta Arquivado Administrativamente 05/03/2002 queiria saber e o banco pode reabir este processo a qualquer monento e voltar a me cobrar pois nao posso pagar ,,, a uma acessoria de cobrança de vez enquanto me liga para negociar mais no momento não tenho condiçoes de efetuar o pagamento ,,,, a divida seria de cheque expecial no valor de 10.000,00 uma importancia alta pra quela data veja como o banco tamben se aproveitou de me dar um limite tao grande na época sem ter pegado uma garantia se quer eu nao epoca nao tinha nemhun bens em meu nome só era um cliente bom ai vei o plano real e quebrei , me afundei em juros ajiotas e ficou o banco para tras sei que fui errado mas o banco tamben tem sua culpa ,, agora fico sempre comedo de me afundar novamente ,,,, por favor me resposnda para tirar minha afliçao a meu nome nao esta bloqueado ou seja meu cpf esta sem restriçoes , compro no comercio mormalmente nade de problema ,,, mais minha duvia e saber se o banco pode reabrir o processo novamente .... se possivel me responde via e-mail ektlegal@brturbo.com.br

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  152. Prezado Leitor,

    Em hipótese alguma efetuamos consulta de andamento de processo. Esta análise deve ser restrita a uma consultoria jurídica, pois necessita de atendimento personalizado.

    O Diário de Consumo não tem esta finalidade, nem a pretensão de dar soluções individualizadas. Nosso objetivo é passar informações seguras e genéricas, para o maior número de pessoas possível.

    Adianto, contudo, que é possível reabertura do processo que foi arquivado administrativamente. Tudo dependerá dos prazos de prescrição e suspensão da prescrição operados ou não no seu caso.

    Att.,


    Equipe Diário de Consumo

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  153. BOA TARDE,POR ACASO ENCONTREI ESTE BLOG, GOSTARIA MUITO QUE VOCÊS TIRASSEM ESTA DUVIDA MINHA. TINHA COM O BANCO HSBC 33 CHEQUES DEVOLVIDOS POR SER AVALISTA DE UM EMPRÉSTIMO PESSOAL A PESSOA NÃO PAGOU E FIQUEI COM A DIVIDA SEM PODER QUITAR. AGORA COM O TEMPO,COM OUTRA CONTA ABERTA APARECEU SO SETE CHEQUES E NO SERASA APARECE 11 CHEQUES, TAÍ O PROBLEMA NÃO SEI O QUE FAZER PARA RESOLVER ESTE PROBLEMA E NEM AONDE IR PARA PERGUNTAR OU CONSULTAR OBRIGADA ANTES DE TUDO.

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  154. Para informações sobre cheques sem fundo (devolvidos 2 vezes), busque certidão de registro junto ao Banco Central. O seu próprio banco pode auxiliá-lo.

    Abraço,
    Equipe Diário de Consumo

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  155. Boa tarde, Dra, tudo bem?
    Em 2007 fiz um acordo com a caixa economica federal para poder encerrar a minha conta q estava negativa. agora recebi uma ligação de uma cobradora(cobrabem) informando que eu tenho um débito com a caixa de 750,00 relativos a crédito rotativo.
    Na época foi feito um acerto no banco e eu quitei o valor que a caixa me repassou. Agora vou precisar pagar o valor restante?
    Eles podem cobrar um valor que ficou de um acerto? a partir do momento que é feito o acerto a conta não é encerrada?
    Obrigado!

    ResponderExcluir
  156. Oi meu nome prescreveu no spc e no serasa,eu consigo financiar um carro??

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  157. e existe alguma instituição que consegue ver as dividas que ja foram caducadas entre as financeiraS???

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  158. Boa tarde Dra. Fernanda,

    Primeiramente parabéns pelo Blog!!! Muito bom!!!

    A minha situação é a seguinte: Tenho divida com 3 bancos e todos os 3 estão no escritorio de cobrança e uma com o carrefour, sendo que esta ultima já está com 5 anos e 100 dias.

    Recebi uma ligação do escritorio de cobrança dizendo que eles compraram a divida e que agora tenho que pagar 7000,00 reais. Começaram o terrorismo dizendo que a ligação estava sendo gravada e que eles estavam tentando resolver negociando com um desconto de 40%. Eu disse que não tinha condições de pagar. O que posso fazer nesse caso do carrefour?

    Se eu tiver um lote no meu nome corro o risco de perde-lo?

    Desde já agradeço ne fico no aguardo.

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  159. Boa tarde! Se possível, gostaria que respondessem a minha questão. Tenho alguns cheques devolvidos emitidos em 2006. Acontece que nem todos eu consegui localizar, dessa forma, gostaria de saber se dentro de 5 anos essa dívida também prescreve e se, prescrevendo, fico livre para pleitear financiamentos.
    Grato
    Saulo

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  160. Bom dia.
    Dr,
    Fui sócia de uma empresa no período de 1993 a 1996, hoje fui notificada de uma divida junto a previdência social, competência 1995.
    Depois de tentarem receber dos sócios que permaneceram com a empresa sem resultado, estão agora querendo que eu e mais dois sócios desta mesma época pague, isso é legal? Já fazem mais de 15 anos que sai da firma.Em que legislação devo me basear p defesa?
    Obrigada.

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  161. Bom dia! por favor me ajudem!devo cartões de credito e tbm em 3 bancos mas não tenho condições de pagar,alem de não ter emprego agora estou incapacitada para trabalho e devo entrar em beneficio (auxilio-doença),tem algum jeito de eu não pagar essas dividas? não tenho nada em meu nome,os bancos podem querer alguma coisa que esteja no nome do meu marido? por favor me repondam, meu marido não sabe das contas e nem quero que ele saiba.
    Obrigada,
    espero em breve sua resposta!

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  162. estou na lista negra ,não estou no serasa e nem no spc,sei pra qual financeira eu devo. se eu pagar eles podem me manter na lista negra? tenho direito de reclamar?

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  163. No dia 18/10/11 fui ao Bradesco abrir uma conta, para entrar em uma empresa, ou seja, será pelo mesmo que receberei o salário, então o rapaz me disse que tenho pendência com o Banco, mas já faz mais de 9 anos, como devo fazer?

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  164. Bom dia
    solicitei uma cartão do banco ibi, mas nunca chegou em minha casa,certo dia chegou uma divida e somente a senha do cartão,ligue pra tentar resolver,mas até hj nada, faz três anos e ainda continuam mandado boletos e notificações extrajudicial.O que devo fazer?´posso entra com pequenas causas por danos morais?

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  165. Prezado leitor,

    A chamada "lista negra" interna das instituições financeiras não é ilegal. O banco não é obrigado a dar crédito ao cliente que tem um histórico de dívida não paga, mesmo que já prescrita.

    Abraço,
    Equipe Diário de Consumo

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  166. Leitor,

    A conta salário independe te registro negativo do nome do funcionário. Contudo, quem deve solicitá-la é a empresa.

    Att.,
    Equipe Diário de Consumo

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  167. Prezado Leitor,

    O Diário de Consumo não tem a pretensão de aconselhá-lo juridicamente sem a análise de documentação. O que fazemos é divulgar informação de qualidade, com direitos genéricos e válidos para todos os consumidores.

    Somente um advogado especializado poderá recomendar ou não o ingresso de uma ação judicial.

    Att.,
    Equipe Diário de Consumo

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  168. Por favor teria como responder ao meu questionamento do dia 17/10?

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  169. Cara Fernanda
    Por favor mim tire uma duvida.Peguei o valor de 1.350,00 do governo junto ao banco do brasil a tres anos atras, hoje procurei o banco e a divida esta em r$ 2.400,00 gostaria de saber se for pagar a vista se tenho direito a algum desconto.

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  170. Prezado leitor,

    Nenhum credor é obrigado a dar desconto para pagamento da dívida, a não ser que trate-se de antecipação de parcelas que foram calculadas com juros pré-fixados.

    Como não sabemos qual a origem do seu débito e uma análise necessitaria de documentos, infelizmente, nossa resposta não será conclusiva.

    Abraço,
    Equipe Diário de Consumo

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  171. Olá bom dia, a 06 anos atras emprestei 03 folhas de cheques a um amigo, so que ja prescreveu e ja vi que no serasa e cpc nao consta mais nada, mais agora vou entrar com um pedido de financiamento junto a CAIXA, sera q vai impossibilitar meu financiamento ou como ja foi pescrito possa constar no banco central

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  172. boua tarde eu tenho uma divida ativa de mais ou menos 90000,00 nao tenho condiçoes de pagar mais de 60,00 ao mes como devo fazer pois fui na receita e la dicerao gue nao podia fazer nada so em 60x

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  173. Bom dia, Dra, tudo bem?
    Em 2007 fiz um acordo com a caixa economica federal para poder encerrar a minha conta q estava negativa. agora recebi uma ligação de uma cobradora(cobrabem) informando que eu tenho um débito com a caixa de 750,00 relativos a crédito rotativo.
    Na época foi feito um acerto no banco e eu quitei o valor que a caixa me repassou. Agora vou precisar pagar o valor restante?
    Eles podem cobrar um valor que ficou de um acerto? a partir do momento que é feito o acerto a conta não é encerrada?
    O que eu posso fazer nessa situação?
    Obrigado!
    Daniel

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  174. Bom dia. Estou com um problema muito sério e preocupado com o que pode resultar pra minha pessoa física. Tenho uma empresa (CNPJ-ME) e no nome desta empresa tive algumas linhas telefonicas que usei por algum tempo quando não precisei mais tentei cancelalas mas não consegui, parei de paga-las e após os tres meses o contrato foi cancelado pela companhia por falta de pagamento. Ocorre que esta empresa telefonica colocou meu CNPJ no SERASA, não estou mais exercendo nenhuma atividade com a empresa, desisti do negócio, me sinto injustiçado pelo fato de não terem cancelado minhas linhas, minha preocupação e dúvida é do envolvimento de minha pessoa física (CPF) neste problema, quero saber se existe a possibilidade de meu CPF ficar comprometido pela divida da pessoa juridica (eu como pessoa física não poder por exemplo fazer um financiamento de um carro)e se a empresa telefonica me acionando juridicamente envolve patrimonios que tenho em meu CPF, carro, moto, casa, etc...

    DESDE JÁ AGRADEÇO SUA RESPOSTA

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  175. Olá,meu nome é Rogers, moro num residencial e estou em débito com o as parcelas do condomínio, eles não me cobram porém cobram de minha irmã que reside no mesmo residencial, ficam fazendo ameaças que vão entrar com uma ação na justiça e que ela por ser proprietária do imóvel sera responsabilizada. Eles podem fazer essas cobranças e ameaças a ela? Desde já agradeço a atenção.

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  176. Boa tarde! Fez um emprestimo consignado no ano de 2007 na empresa que trabalhei. Esse emprestimo era debito em folha de pagamento. Em fevereiro de 2008 pedir demissão da empresa, na minha rescisão só foi descontado uma parcela do mes de março e ficando 7 em aberta... Porém não me passaram nada nem um telefone, qual seria o banco, e boletos a vencer... e só agora no ano de 2011 que fiquei sabendo que o banco é Itau e meu nome esta no Serasa desde o mês de Setembro d e2011. Como devo proceder?

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  177. Boa noite ! Meu nome é Marcelo
    recebi cobrança dizendo que meu nome vai para o SPC devido a pendência no valor de R$ 150,00..liguei para a empresa de cobrança e pediram R$ 500,00 para cancelarem o processo.
    e não negociam !
    Descobri que trata-se de um cheque de 2001 devolvido devido a diferença na assinatura..

    pergunto > isso é correto, depois de tanto tempo, cobrar ? um escritório de cobranças ? ele pode comprar uma '"dívida "?
    um detalhe é que pela cópia enviada por email, o cheque parece ter tido a data rasurada

    Esta dívida não prescreveria depois de tanto tempo ?

    O que devo fazer ?
    Grato pela ajuda

    ResponderExcluir
  178. Caríssima Fernanda,
    Tenho uma divida de 5 anos de inadimplimento referente aos anos 1999 à 2005,cuja valor nunca fora antes cobrado.
    Ocorre que, venhop pagando em dia o referido condomínio até a presente data sem anormalidade.
    Entretanto, o condominio decidiu notifica-me face a referida dívida, reajustando-a em quase quatro vezes o seu valor.
    Procede esta cobrança?
    Ou ela é indevida!
    É

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  179. Doutora Fernanda, eu era sócio em uma empresa até outubro do ano passado, quando saí e foi alterado o contrato social. No banco não constou alteração no cadastro e em Junho deste ano meu nome foi parar no Serasa, pois os atuais proprietários deixaram um financiamento atrasar. O que posso fazer nesse caso? Obrigado.

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  180. Por favor, teria como responder minha questão do dia 14/10/2011 e tornei a faze-la dia 18/10/2011, obrigada, preciso muito da resposta!

    ResponderExcluir
  181. Milk,

    Entendemos sua difícil situação e por isso a ansiedade. Contudo, infelizmente, o seu caso não poderá ser resumido a uma resposta padrão.

    Todas as dúvidas que precisam de análise de documentação personalizada, saem da alçada do Diário de Consumo.

    O que podemos adiantar é que o patrimônio e o nome de seu marido podem ser atingidos, em especial se foram casados com comunhão de bens ou ele foi fiador de alguma das operações.

    Att.,
    Equipe Diário de Consumo

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  182. Bom dia Fernanda. Temos uma divida com o estado, devido a um erro do contador da empresa.

    Essa divida é de 2006 e foi executada em 2009.
    Essa divide pode prescrever? não tmeos condições de paga-la
    Favor se possivel responder também no email rutinha_ciqueira@hotmail.com

    obrigada

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  183. boa tarde tenho dividas no banco valor alto, tanto de emprestimo pessoal, cartões de credito, no momento não tenho como paga-los devido um acidente que sofri a alguns meses, alem de ficar com o nome sujo posso responder de alguma outra forme

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  184. Bom dia Dra. Fernanda,

    Por volta de 2001 não pude mais pagar minhas contas e com isso tive problemas com cheques, cartões de crédito, lojas...
    Ao consultar meu nome no spc e serasa , não consta mais debitos, porém atraves de uma CC soube q ainda tenho restrições em cartório...
    O que faço?
    Gostaria de saber se posso fazer finaciamento de imóvel ou automóvovel , ja q ainda constam nos arquivos de estbelecimentos q ainda devo ...O que faço?
    Ana Camargo.

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  185. oi bom dia .
    estou com uma duvida fiz um emprestimo no banco do brasil em 24 vezes paguei 17 parcelas .
    fiquei desempregada ai esta atrasada 4 parcela .eu ia no banco negociar mas antes recebi uma ligação de uma assessoria de cobramça o banco não me avisou que ia mantar pra assessoria eles podem fazer isso .e a assessoria me pediu 4 parcelas de 272,00 mas não tenho como pagar esse valor alto estou desempregada como posso . resolver isso

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  186. Boa Noite Dra. Fernanda,
    Estou com um problema e não sabemos como resolver, em 2008 meu esposo comprou um sofá em 14 prestações, mas na 13 prestação não estamos com valor da conta então o cheque foi devolvido. depois bateu o 14º cheque e compensou, não nos atentamos tinha faltado um cheque...O problema é queremos pagar, mas a empresa foi extinta, conforme descrito na certidão que tiramos: "EXTINÇÃO P/ENC. LIQ VOLUNTÁRIA"
    Como podemos resolver isso da forma mais rapida possivel? Estamos em um processo de financiamento de imovel e isso está atrapalhando completamennte a nossa vida.
    Desde já agradeço a atenção. Raquel

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  187. Dra. Fernanda
    Bom Dia
    Estou com uma divida grande ref. cartão de crédito e cheque especial em um determinado banco. Fiz o levantamento junto ao banco e o parcelamento oferecido fica alto para o pagamento mensal, não tenho como pagar o valor da prestação. É possível conseguir que o banco diminua o valor do meu débito? Se eu não efetuar o pagamento os juros serão absurdos ,porém se eu deixar a divida prescrever será mais fácil conseguir um acordo. O que o banco pode fazer?
    Por favor me oriente, não quero ficar com esta divida, más não sei como fazer.

    Obrigada

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  188. Dra Fernanda Boa tarde!

    Em Fev/2007 ingressei na sociedade de uma empresa (na época eu estava com 20 anos), em Ago/2007 exigi que o mesmo arrumasse outro sócio e o colocasse em meu lugar, pois ele estava fazendo vários empréstimos no BANCO DO BRASIL e eu tinha que assinar, porém somente ele movimentava a conta e usufruia dos emprestimos ora para a empresa, ora para uso pessoal.

    Ele vinha pagando regularmente os empréstimos, porém na minha saída não levei o novo contrato social no banco (havia esquecido), e também ainda mantinha vinculo empregaticio com o mesmo.

    Em 2008 com medo de haver inadimplência, levei o contrato ao Gerente do banco para retirar o meu nome do cadastro do banco, mas fui surpreendido com a notícia que tinha parcelas em atraso e consequentemente não poderia excluir meu nome.

    Resultado meu nome foi pro Serasa, SPC. Depois de um tempo, pressionei o outro sócio, e ele conseguiu renegociar a divida e o novo sócio que entrou no meu lugar assumir.

    Desde 2010 não consta nada em meu nome no serasa nem SPC, tenho conta em outros bancos e movimento cheques, cartoes de créditos.

    Porém esses mês fiz uma proposta no banco ITAU para Financiamento e a gerente informou que consta uma Restição interna no Banco do Brasil, de um débito em que sou avalista.

    PERGUNTAS:
    1) O banco do Brasil pode prejudicar-me dessa forma?
    2) Na divisão de cotas eu era detentor de apenas 1% (equivalente a R$ 2.000,00), na pior das hipóteses o banco deve aceitar o meu pagto refente a 1% dos débitos para exclusão do meu nome? OBS: No contrato tem uma cláusula que diz que a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
    3)Qual melhor saída, tentar tratar novamente com o banco ou por meio judicial, já que estou sendo prejudicado no mercado financeiro de acesso ao crédito.

    Estou enlouquecendo pois formo-me esse ano, tenho planos de abrir meu próprio negócio, mas dessa forma seria impossível captar recursos no mercado (capital de giro). Por favor me dê uma orientação. Desde já agradeço a atenção.
    Atenciosamente
    Carlos André

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  189. Boa tarde,

    Recebi hoje uma açao judicial da faculdade que me formei ha 2 anos e nem sabia que estava devendo. Nunca recebi nenhuma cobrança ou contato da faculdade informando dos debitos e hoje até fui constrangida como o oficial de justiça que me fez passar vergonha falando alto quanto eu devia, etc e porteiros e vizinhos ouviram tudo. Me deu 3 dias pra pagar mas eu nao tenho o valor, o que faço? Quais as implicacoes se eu deixar de pagar pq nao tive nenhum contato anterior da faculdade avisando dos debitos?

    Mayara

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  190. olá gostaria de pedir um grande ajuda numa duvida que tenho é que em maio de 2007 eu fiz um um emprestimo no valor de mil reais no banco bradesco em junho paguei a primeira prestação mais em julho meu unico irmão sofreu um grave acidente onde perdeu uma perna e parte de um braço nesse mês eu tive que ficar 33 dias com ele em um hospital da capital pois moramos no interior e nesse periodo fiquei impossibilitada de trabalhar numa pequena fabrica de chocolates que tinha em casa foi justamente pra investir nela que fiz o emp. e também utilizei varios cheques durante esse mês que voltaram sem fundo .mais aos poucos fui pagando e hoje ñ devo a mais ninguem em cheques mais só ao banco o emprestimo e as taxas de devolução o ano que vem vai fazer 5 anos e pelo que vi meu nome deve ser limpo novamente mais minha duvida é :também terei meu nome limpo em outros bancos poderei abrir uma nova conta em outro banco? ou meu nome só vai estar limpo nos demais estabelecimentos .porque me disseram que tem um cadastro entre os bancos onde essa divida ficará sempre ativa passando informação entre si .é verdade .bem desde já agradeço e fico no aguerdo da resposta.

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  191. Boa noite

    Meu marido faleceu em setembro de 2006, e estava pagando um parcelamento na receita federal, mas como minha renda diminuiu não pude continuar pagando. Sendo assim, levei o atestado de óbito na Receita, e não enviaram mais nada. Esta semana uma oficial me procurou, onde na citação deram um prazo de 5 dias para pagra um valor de 25.000,00, sendo que o capital é de 7.000,00. Gostaria de saber se eles pode penhorar a única casa que temos, ondo moro com meus dois filhos menores e se tb pode penhorar um carro que está no meu nome e comprei depois do seu falecimento, pois já não era dependente no no IR. Grata.

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  192. Dra Fernanda,

    Gostaria de parabeniza-la pela excelente doação de serviço a seu próximo, doando de seu tempo e energia. Minha dúvida é: a dívida de IPTU após 5 anos prescreve ou ela nunca caduca?

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  193. Dra Fernanda,

    Tenho uma divida muito alta com o banco.
    tenho mais um valor muito alto em bens no estado de mato grosso.

    gostaria de saber se há a possibilidade de eu dar esses bens para quitar a divida. É Possivel ?

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  194. Candido,

    Sempre é possível oferecer bens como pagamento de dívidas. Talvez, contudo, não seja o melhor caminho. O ideal é uma consultoria em negociação de dívidas, que possa lhe auxiliar e reduzir o valor dos saldos para quitação.

    Abraço,
    Equipe Diário de Consumo

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  195. Boa Noite Fernanda!

    Passei no concurso da Caixa mas estou com dívidas na própria Caixa por conta de desemprego. São eles: cheque especial, cartões de crédito e empréstimo bancário atrasado; por causa disso já estou com o nome no serasa e com a conta corrente encerrada. Estes fatores me impedem de assumir o cargo? O que devo fazer para assegurar meu diretio? Posso dar a conta corrente de outro banco para receber salário pela Caixa?

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  196. A minha mãe tem um crédito na cofidis e como esteve internada várias vezes não conseguiu pagar as prestaçõs, mas enviou as baixas para lá. A dívida aumentou para o dobro, mas a minha mãe continua de baixa e não recebe quase nada, não dá para pagar. Disseram-lhe que vêm a casa e levam os bens dela, isto pelo telefone. Ajude-me por favor.

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  197. OLA ESTOU COM MEU NOME NO SPC E SERASA PELO BANCO GOSTARIA DE SABER SE EU ESTANDO COM MEU NOME SUJO PODERAM CANCELAR MEUS CARTOES DE CREDITOS Q ESTAO EM DIA?

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  198. Olá, Bom dia!
    tenho um débito na avon, e gostaria de quita-lo.
    Não tenho condições de pagar o valor sem juros á vista, gostaria de parcelar em poucas vezes, mas sem juros.
    O setor de cobrança não retira os juros, quando É PARCELADO.
    Gostaria de saber se tenho obrigação de pagar os juros do Débito se for parcelado?

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  199. olá tive uma divida com duas lojas e não paguei,agora estou querendo pagar mas essas lojas não existem mas,meu nome ficará negativado ou minha divida foi apagada?obg.

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