Campanha da Idec pede maior qualidade de internet banda larga.

As reclamações referentes ao serviço de banda larga brasileiro são inúmeras, é um dos mais caros do mundo e a qualidade nem de longe é proporcional ao cobrado pelas operadoras. As companhias não costumam entregar a velocidade de internet ofertada, o que seria absurdo, mas é amparado pela Lei.

São frequentes as variações entre as velocidades reais de conexão à internet e a velocidade estipulada em contrato. No entanto, essa informação nem sempre fica clara ao consumidor. Para que o direito do consumidor prevaleça sobre os abusos das empresas prestadoras do serviço, de acordo com o Idec, são necessários padrões firmes de qualidade da conexão.

Você pode nem ter reparado mas, no contrato que assinou, existe uma cláusula que garante à empresa fornecedora de banda larga o direito de oferecer apenas 10% da velocidade contrata sem sofrer represálias. Na teoria, isso ocorre como , uma forma de as empresas de internet otimizarem a rede. Pois, se estas tivessem que garantir 100% da velocidade o tempo inteiro, a infraestrutura implementada teria que ser bem mais robusta. Por isso que, da forma como é hoje, em horários de pico a velocidade cai.

Com o objetivo de reverter esse quadro, o Idec lançou a campanha Anatel: garanta a qualidade da internet!, na qual os consumidores devem enviar mensagens aos membros do Conselho Diretor da Anatel, exigindo que a agência aprove uma resolução mais rígida e com maior transparência ao consumidor.

As reivindicações propostas vão longe, além das obrigações de qualidade, a proposta reivindica o fornecimento de um software que mede as metas presentes na regulação, possibilitando ao consumidor maior controle sobre a real velocidade de internet a qual tem acesso, além de serem estipuladas punições às empresas que fornecerem baixa velocidade, problemas de instabilidade e pouca transparência na prestação do serviço.

O Instituto também reivindica a definição da variação máxima permitida de velocidade, de modo a garantir qualidade do serviço ao consumidor, além de metas de rede ligadas à disponibilidade e resposta do servidor e de capacidade máxima de ocupação da rede, no limite de 80%, evitando sobrecarga.

Para aderir, visite a página da campanha.

Por Gabriela Maslinkiewicz

Greve dos Correios e dos Bancos: Saiba quais são os verdadeiros direitos do consumidor

O período atual, com referência às inúmeras greves existentes regional e nacionalmente, faz necessário que o consumidor saiba exatamente quais são as suas obrigações e quais as empresas e grevistas se fazem responsáveis.

Primeiramente, as entidades de defesa do consumidor confirmam que é obrigação das empresas oferecerem outra forma de pagamento que seja viável ao consumidor (internet, fax, sede da empresa, depósito bancário, motoboy, entre outras), devendo, ainda, divulgar amplamente as alternativas disponíveis. Se o cliente tiver algum prejuízo em razão da não disponibilidade, pode procurar os órgãos de defesa do consumidor.


Lembrando sempre que a emissão do boleto não pode ser cobrada, conforme norma do Banco Central (Resolução 3.693/09), que você pode ler aqui.


Assim, os prejuízos que qualquer cidadão venha a sofrer em decorrência da greve (seja nos Correios, seja nos bancos) são de inteira e exclusiva responsabilidade destas instituições. Não podem elas transferir aos seus usuários a responsabilidade do problemas da sua atividade empresarial em relação à seus fornecedores/prestadores de serviços.

Portanto, o consumidor não tem obrigação de procurar o fornecedor em busca da fatura que não recebeu, ou até saber manusear ferramentas eletrônicas (caixas automáticos, Internet etc), para manter adimplentes seus compromissos. O usuário pode efetuar os pagamentos em atraso sem qualquer acréscimo, se a mora não for por sua exclusiva culpa, com claramente dispõe o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

As entidades afirmam, ainda, que os consumidores têm o direito de a ressarcimento por eventuais prejuízos em serviços de entrega contratados nos Correios (como o Sedex), caso haja atraso no recebimento. A reclamação deve ser feita em algum órgão de defesa do consumidor, inclusive podendo exigir, em Juizado Especial, indenização, para ressarcimento de prejuízo moral ou financeiro. Para quem ainda precisa enviar encomendas ou correspondência com urgência durante o período de paralisação dos Correios procure por serviços alternativos ou privados de entregas.

 
Por Gabriela Maslinkiewicz

Não consegue emitir bilhetes com milhas da TAM? Eu posso ajudar!

Nada como passar pessoalmente pelo problema para, mesmo trabalhando com Direito do Consumo, obter um caminho mais promissor. Lembro que, há pouco mais de 4 anos, bastava ir à loja TAM do aeroporto e “escolher” (veja bem o verbo que indica que havia “opção”) o melhor destino e horário para emitir os bilhetes usando as tais milhas aéreas acumuladas. E, não muito longe ainda, era possível, ao menos, optar pelo vôo diurno ou noturno, mesmo que em datas mais restritas. Mas está tentando emitir bilhetes aéreos com milhas da TAM/Multiplus recentemente? Então já sabe que tudo isso mudou e que, se obter 1 mísero assento nos próximos 6 meses para voar para Miami ou Orlando, você é um verdadeiro vencedor!

Confesso que conseguir emitir 3 bilhetes juntos para um vôo internacional, em classe executiva, foi uma sensação de sucesso indescritível. E se foi possível fazer isso, deve-se a um roteiro básico, que espero que possa auxiliá-lo a também conseguir:

1 – Para emissão de bilhetes internacionais, em especial para os EUA e Canadá, esqueça o site da TAM e as lojas do aeroporto.  Algumas informações prévias são importantes:

(a) o prazo de validade dos bilhetes internacionais é de 6 meses. Isso quer dizer que você poderá emitir passagens, a contar de hoje, para até 180 dias. Assim, se quer viajar em abril, por exemplo, inicie a busca por assento agora em outubro;

(b) pelo mesmo motivo, teoricamente, os assentos para os vôos com data daqui exatos 6 meses deveriam ser todos liberados hoje às 00:01 da madrugada. Contudo, segundo o que funcionários da própria TAM me disseram, essa lógica não é perfeita. Isso porque os assentos podem ser liberados “aos poucos”, o que quer dizer que se você não conseguiu hoje, amanhã é outro dia e é preciso seguir tentando;

(c) existe a baixa e a alta temporada, ou seja, somente entre 15 de março e 31 de maio e de 16 de agosto até 30 de novembro é possível emitir bilhetes com aquele número mínimo restrito de pontos (20 mil para cada trecho Brasil-EUA e EUA-Brasil ou 30 mil para cada trecho Brasil-Europa e Europa-Brasil). Todas as demais datas são consideradas alta temporada e pode ser que você esteja procurando o impossível, pois, pela própria regra do programa de milhagem, não haverá qualquer assento na alta temporada pelo número mínimo de milhas (aqueles 20 e 30 mil para classe econômica). Acesse o link da TAM e confira a pontuação necessária para cada época e destino;

(d) o site da TAM somente disponibiliza buscas nos vôos da própria companhia. Dessa forma, você abrirá mão das consultas junto a United, Air Canadá, Continental, Lufthansa, TAP, entre outras. Lógico que vale conferir, até diariamente, a disponibilidade. Contudo, hoje é mais fácil emitir trechos pelas demais companhias da Star Alliance para os EUA do que diretamente com a TAM;

(e) as lojas dos aeroportos possuem, a princípio, o mesmo sistema de consultas da Central de Atendimento (4002.5700), mas há restrição de horário. Muitas das reservas “caem” ou assentos novos são disponibilizados depois das 20 horas ou antes das 6 da manhã. Já ouvi dos próprios atendentes da loja da TAM do aeroporto Salgado Filho em Porto Alegre que muitos clientes saiam de lá sem conseguir a reserva, mas acabavam retornando depois, somente para emitir os bilhetes e fazer o pagamento direto das taxas de embarque, com códigos de reserva obtidos pela Central de Atendimento;

(f) você pode fazer a reserva e não emitir no mesmo dia. Isso quer dizer que é possível ficar ligando e renovando alguns trechos até conseguir “fechar” a viagem toda. Por exemplo, você conseguiu hoje a reserva de ida, mas ainda não abriram os assentos para a volta. Para não correr o risco de emitir e depois ter que cancelar ou perder os assentos de ida esperando reservar somente tudo junto, faça a reserva sem emissão. Confira o horário final limite para renovação e vá ligando sempre que possível. Persistência!

2 – Utilize a Central de Atendimento (4002.5700). Os melhores horários são após as 22 horas e antes das 6 horas da manhã. Eu emiti meus últimos bilhetes exatamente às 23h20min de um domingo;

3 – Seja gentil e educado com os atendentes. Afinal, você depende exclusivamente da boa vontade deles na busca de assentos. Informe-se sobre aeroportos próximos e sugira a eles que também pesquisem por essas alternativas. Por exemplo, para o destino de Orlando, tente também os aeroportos de Tampa e de Port Canaveral. Cogite conexões estratégicas. Pode não ser tão ruim trocar de aeronave em Houston ou Washington, dependendo do seu destino. Contudo, confirme se os trechos internos (dentro dos EUA) honrarão com a franquia de bagagem internacional (2 vezes 32 kilos para cada passageiro);

4 – Saiba que algumas coisas são possíveis e outras não: pela United, por exemplo, pode-se unir um trecho em classe executiva com outro em classe econômica. Paga-se milhas pelo trecho maior. Já com a Continental, somente conectam-se trechos de classe equivalente ao de saída, ou seja, eu havia conseguido assentos no vôo São Paulo – Houston em executiva e depois em Houston – Orlando em econômica, mas não foi possível emitir os bilhetes porque, pela regra da Continental, mesmo que eu pagasse tudo como business, o sistema não aceitaria finalizar.  E, infelizmente, não dá para fazer stop e ficar uns dias na conexão. O sistema de reservas só reconhece como um “mesmo bilhete” conexões de no máximo 23h59min minutos. Se precisar parar, serão cobradas as milhas correspondentes ao trecho interno;

5 – Dedique-se! Levam-se em média 10 dias para conseguir a emissão de bilhetes internacionais (EUA e Canadá), mas saiba que eles ainda existem sim!

Por Fernanda Guimarães para Melhores Destinos